Excedente orçamental volta a encolher. Despesa sobe 10,4% e receita de IRS cai 5,4%

O excedente orçamental do Estado encolheu para 2,1 mil milhões de euros até novembro, na ótica de caixa, uma redução de 1,2 mil milhões de euros face a outubro e de 7,5 mil milhões de euros face ao período homólogo, de acordo com os dados da Direção-Geral do Orçamento divulgados esta segunda-feira. Esta evolução resulta da variação da despesa (10,4%) ser superior à da receita (5,3%).

Este resultado encontra-se influenciado pela transferência, em 2023, da totalidade das responsabilidades asseguradas através do
Fundo de Pensões do Pessoal da Caixa Geral de Depósitos (FPCGD) para a Caixa Geral de Aposentações (CGA). Descontando este efeito, o excedente reduziu-se menos face a igual período do ano passado: cerca de 4,5 mil milhões de euros.

A despesa aumentou 10,4% face ao período homólogo, tendo a despesa primária registado um acréscimo de 10,9%. Esta evolução resulta, em parte, do aumento de 13% verificado nas transferências devido ao comportamento das pensões e de outros abonos e das restantes prestações sociais, em particular as destinadas às instituições sem fins lucrativos e as relativas ao abono de família.

Paralelamente verificou-se uma subida de 8,5% das despesas com pessoal, influenciada pela atualização generalizada das remunerações para todos trabalhadores em funções públicas, e, em menor nível, do efeito resultante da medida especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras na Administração Pública.

A pressionar esteve também a despesa com a aquisição de bens e serviços, que registou um acréscimo de 10,4%, destacando-se o crescimento ocorrido no Serviço Nacional de Saúde (SNS), com realce no pagamento de medicamentos e serviços de saúde, bem como a evolução do subsetor da Administração Local.

Receita com IRS recua

A receita fiscal do Estado subiu 2,2% para 53,7 mil milhões de euros até novembro face ao período homólogo. Para este resultado contribuem principalmente os desempenhos do IRC, com uma subida de 15,4%, do IVA, com um aumento de 2,2%, e do ISP, comum acréscimo de 10,9%.

A receita arrecadada com estes impostos mais do que compensam a quebra de 5,4% do IRS, cuja trajetória ligeiramente crescente até setembro (+1,1% em termos acumulados) se inverteu devido à aplicação das novas tabelas de retenção na fonte, assinala a DGO.

Deste modo, até novembro, a receita com os impostos diretos subiu 0,6% para 23,5 mil milhões de euros e com os impostos indiretos aumentaram 3,5% para cerca de 30,2 mil milhões de euros.

Paralelamente, as contribuições para os sistemas de proteção social aumentaram 9,8%, fundamentalmente devido à evolução das contribuições para a Segurança Social (10,3%). No entanto, a DGO salienta também o crescimento das contribuições para a CGA (7%), influenciado pelo perfil de entregas de quotizações por parte das entidades empregadoras, pela variação do número de subscritores da CGA e pelo incremento da massa salarial face ao mês homólogo de 2023.

(Notícia atualizada às 16h19)