Teto ao preço do gás está a expirar e Bruxelas não se compromete com prorrogação

O teto de emergência aos preços do gás na Europa está quase a expirar e, desde a sua criação, no final de 2022, não chegou a ser acionado uma única vez. A Comissão Europeia está atualmente a estudar se existem condições para este vir a ser prorrogado, mas ressalva que à semelhança de qualquer medida de elaborada como resultado da guerra na Ucrânia, também as limitações ao preço ao gás importado na Europa foram definidas num “contexto específico” e estão desenhadas para atuar “durante um período limitado”.

“Tal como todas as medidas de emergência de 2022, estas foram elaboradas num contexto específico e atuam durante um período limitado. Estamos a monitorizar de perto como é que a situação nos mercados evolui. Vamos analisar o atual contexto“, referiu uma porta-voz da Comissão Europeia, numa conferência de imprensa.

Em causa está a proposta apresentada pela Comissão Europeia, em 2022, e que visa ativar um limite temporário nos contratos de gás no mercado europeu, se se verificarem duas condições em simultâneo. Por um lado, o limite é ativado se o preço nos contratos de gás natural para o mês seguinte forem, durante três dias úteis consecutivos, superiores a 180 euros por megawatt-hora (MWh) na plataforma holandesa TTF (Title Transfer Facility), a referência nos mercados europeus de gás natural.

Ao mesmo tempo, para efetivar o limite, terá de se verificar que o preço de referência no TTF é 35 euros mais elevado que o preço de referência para o gás natural liquefeito (LNG), também durante três dias úteis consecutivos.

A medida foi aprovada a 19 de dezembro de 2022, mas já depois do pico crise energética que ocorreu durante o verão. Os preços começaram a subir a partir de junho, superando a fasquia dos 100 euros por MWh e não baixaram durante os meses seguintes. Em julho, os preços ultrapassaram a casa dos 200 euros por MWh, e um mês depois, em agosto, os 339 euros por MWh.

Nessa altura, decorriam negociações na Comissão Europeia para que fosse acionado um plano de ação de emergência que visasse dar resposta à escalada de preços. Mas não foi fácil, pois não foi possível chegar a consenso em relação ao valor do teto dado que a proposta inicial da Comissão pedia que o valor máximo fosse de 235 euros por MWh.

Enquanto decorriam as conversas entre os Estados-membros, os preços do gás começavam a recuar e, em dezembro, quando se chegou finalmente a acordo, os preços dos futuros do TTF situavam-se perto dos 100 euros por MWh. Desde então, a tendência foi sempre de recuo e, atualmente, — mesmo com o fim do fornecimento de gás entra a Ucrânia e a Rússia — os preços não têm revelado grandes oscilações. Esta quinta-feira, os contratos futuro de gás natural estão a negociar a cerca de 45 euros por MWh.

Ainda que a Comissão Europeia não se comprometa em prolongar o mecanismo, o governo italiano já lançou apelos para que o teto não chegue ao fim, mas sim que seja revisto em baixa. “Penso que a UE deveria renovar o limite de preços — e nós pedimos isso — mas não a 180 euros, agora deveria ser fixado em 50 ou 60 euros”, referiu o ministro da energia italiano, Gilberto Pichetto Fratin numa entrevista à rádio.

“Isto permitiria travar as transações puramente financeiras, que não têm nada a ver com a matéria-prima, mas que sobrecarregam as famílias e as empresas”, afirmou.

A decisão final do executivo comunitário deverá ser conhecida em breve. A porta-voz remete para um plano de ação que está a ser elaborado pelo colégio de comissários e que será apresentado até ao final do mês. “Controlar os preços da energia faz parte das nossas prioridades, estão no nosso radar. A Comissão está a elaborar um plano para preços acessíveis da energia”, referiu a porta-voz.