Prova dos 9. Costa Neves vai mesmo “pagar para trabalhar” no Governo?

Carlos Costa Neves já tomou posse como secretário-geral do Governo. Depois da polémica em torno do salário de Hélder Rosalino — primeiro nome anunciado pelo Executivo para esse cargo –, o ex-ministro da Agricultura foi o escolhido pela sua “reconhecida competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação“.

Até agora, Costa Neves recebia, todos os meses, pensões da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações (CGA), bem como uma subvenção vitalícia, que ficam suspensas. Em troca, passa a receber um salário mensal, ao qual acrescem despesas de representação.

Mas, na cerimónia de tomada de posse esta terça-feira, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, optou por sublinhar que a nova remuneração será inferior aos rendimentos anteriores.

Convém explicar que a secretaria-geral do Governo é um novo órgão criado com a reforma da Administração Pública. Resulta da extinção oito entidades, que se fundem neste novo órgão, o que permitirá cortar em 25% o número de cargos diretivos. Além disso, prevê-se uma poupança de cerca de 4,1 milhões de euros por ano.

O primeiro nome anunciado pelo Governo foi o de Hélder Rosalino, que iria receber cerca de 15 mil euros, isto é, “a remuneração de origem no Banco de Portugal” A entidade liderada por Mário Centeno rejeitou cobrir, contudo, esse custo e, a 30 de dezembro, o consultor acabou por comunicar a sua indisponibilidade para o cargo.

Em alternativa, o Executivo de Luís Montenegro escolheu Carlos Costa Neves, ex-secretário de Estado dos Assuntos Europeus, ex-ministro da Agricultura, Pescas e Florestas e ex-ministro dos Assuntos Parlamentares. Neste caso, a remuneração aplicada será a prevista no decreto-lei que aprovou a orgânica da secretaria-geral. É um valor bem inferior ao prometido a Rosalino, mas será mesmo inferior ao que Costa Neves estava a receber, como realçou o primeiro-ministro?

A afirmação

“Não deixo de anotar o esforço e a prova de dedicação à causa pública que o secretário-geral dá ao vir vestir esta camisola com custos pessoais e financeiros. Está a pagar para trabalhar, uma vez que terá um rendimento inferior do que se aqui não estivesse”, disse o primeiro-ministro, Luís Montenegro, na tomada de posse do secretário-geral do Governo, Carlos Costa Neves.

Os factos

Segundo fonte do Governo, Carlos Costa Neves tinha, até aqui, três fontes de rendimentos: uma subvenção mensal vitalícia, por ter exercício funções públicas durante vários anos, à qual acresciam uma pensão da Segurança Social e outra da Caixa Geral de Aposentações.

No caso da subvenção vitalícia, o valor é público e está publicado no site da CGA. Carlos Costa Neves recebia, todos os meses, 3.383,85 euros. Mas a lei dita que, ao assumir funções como secretário-geral do Governo, essa transferência fica suspensa, tal como já tinha noticiado o ECO.

Quanto às pensões, o valor não é, neste momento, público. Fonte do Governo disse ao ECO que, no total, o ex-ministro tinha rendimentos mensais brutos de cerca de nove mil euros. Ora, descontando a tal subvenção, significa que recebia em torno de 5.600 euros brutos da Segurança Social e da CGA.

Também essas prestações ficam suspensas com a tomada de posse. De acordo com a lei, quando se iniciam funções públicas, estes pagamentos são suspensos (a menos que estejam em causa reformas invalidez ou por incapacidade para o trabalho), o que significa que Costa Neves não continuará a receber as pensões.

Em contrapartida, passa a receber um salário por ser o novo secretário-geral do Governo. O vencimento será o correspondente ao valor do nível 80 da Tabela Remuneratória Única, a que acresce 25% desse valor para pagar as despesas de representação.

Assim, o salário base do ex-ministro deverá corresponder a um valor base de 4.989,47 euros, aos quais se somam cerca de mil euros em despesas de representação.

Tudo somado, dá 6.236,84 euros brutos por mês, menos 2.763,16 euros do que os rendimentos que recebia até aqui, de acordo com fonte do Governo.

Prova dos 9

De acordo com os números adiantados pelo Governo quanto ao total de rendimentos que Carlos Costa Neves recebia até aqui e com o estatuto remuneratório do cargo que agora assume, o secretário-geral do Governo vai mesmo ver o seu rendimento (pelo menos, em termos brutos) encolher ao assumir a nossa posição. Em causa está uma diferença de cerca de 2.700 euros brutos.

Não é possível calcular, para já, os rendimentos líquidos com confiança, uma vez que não são conhecidos os detalhes familiares que permitem perceber que taxa de retenção na fonte de IRS deve ser aplicada.

Assim, convém notar que os valores mencionados não são aqueles que efetivamente chegarão à carteira de Costa Neves, na medida em que ainda terá de descontar IRS. Por exemplo, no caso de ser solteiro em dependentes, dos 6.236,84 euros, pode contar com cerca de quatro mil euros por mês. Para além disso, terá de pagar 11% de contribuições para a Segurança Social, isto é, quase 700 euros. Ou seja, no fim do mês, ficará com cerca de 3.300 euros líquidos no bolso.

Logo, confirma-se que o secretário-geral “terá um rendimento inferior do que se não estivesse” nesse cargo, como disse o primeiro-ministro. Mas é claro que não terá de “pagar para trabalhar”, uma vez que efetivamente receberá uma remuneração para exercer as funções.