IFRS 17 e 9: A Promessa de Melhorar o Relato Financeiro Está Cumprida?

O objetivo primordial do relato financeiro é proporcionar uma representação verdadeira e apropriada da realidade económica subjacente à situação patrimonial, do desempenho financeiro e dos fluxos de caixa de uma entidade.

Este objetivo é alcançado através da preparação de demonstrações financeiras que não apenas atendam aos requisitos formais das normas de relato financeiro, mas que também sejam capazes de refletir de forma substancial a essência económica das transações, eventos e condições que impactam a entidade, ou seja, o negócio.

Tal objetivo porventura transcende a mera conformidade técnica, enfatizando a preeminência da substância económica sobre a forma legal ou normativa. Em outras palavras, o relato financeiro deve ser suficientemente robusto para captar as complexidades e nuances da realidade económica, permitindo aos utilizadores das demonstrações financeiras, como reguladores, acionistas, demais investidores, credores e outros stakeholders, tomar decisões informadas e baseadas em informações confiáveis, relevantes e comparáveis.

Nesta senda, a consistência nas bases de mensuração de ativos e passivos é essencial na preparação das demonstrações financeiras de uma organização em qualquer setor de atividade económica.

Nos bancos, tanto o crédito quanto o funding são, em regra, mensurados ao custo amortizado¹. Nas empresas industriais, comerciais e de serviços, as contas a receber e a pagar, as disponibilidades e os empréstimos bancários obtidos são, em regra, igualmente mensurados ao custo amortizado.

É sabido que as empresas de seguros investem sobretudo em títulos de dívida, que detêm até ao vencimento, com o objetivo de receber os respetivos fluxos de caixa contratuais e, desta forma, representarem os seus passivos técnicos². Em consequência do modelo de negócio segurador, os títulos de dívida são, em regra, mensurados ao custo amortizado. Contudo, os passivos técnicos são mensurados ao justo valor³ ou ao custo amortizado, dependendo das características específicas dos contratos em causa. Adicionalmente, em certas circunstâncias e sujeito à eleição de determinadas políticas contabilísticas, a componente do justo valor respeitante ao valor temporal do dinheiro pode ser relevada por contrapartida de capital próprio⁴ e/ou em resultados.

Estas diferenças nas bases de mensuração dos ativos financeiros e dos passivos técnicos criam assimetrias nas demonstrações financeiras das empresas de seguros, suscetíveis de gerar uma desconexão entre a realidade económica e o relato financeiro.

Em contraste, no regime regulamentar de Solvência II, todos os ativos e passivos são mensurados ao justo valor, garantindo-se, assim, visibilidade e transparência sobre a gestão de ativos e passivos das empresas de seguros e aderência do relato regulamentar à realidade económica.

De molde que as demonstrações financeiras das empresas de seguros relatem cabalmente a realidade económica, o relato financeiro deve evoluir no sentido de se aproximar do relato regulamentar de Solvência II. Tal convergência promoveria maior consistência regulatória, reduziria custos de conformidade e aumentaria a transparência para com os stakeholders das empresas de seguros. O diálogo entre a EIOPA⁵ e o IASB⁶, com a mediação do EFRAG⁷, é crucial para alcançar este objetivo.

Em última análise, a verdadeira questão que se impõe não é apenas se as normas IFRS 17 e 9 cumprem a promessa de melhorar o relato financeiro, mas se estamos dispostos a enfrentar a oportunidade, ou a ameaça, de reimaginar o próprio papel das demonstrações financeiras na criação de uma ponte sólida entre a realidade económica e a tomada de decisões informadas no setor segurador.

¹ A mensuração pelo custo amortizado baseia-se na taxa efetiva (taxa interna de rentabilidade) das operações, ajustada pelas perdas esperadas por imparidade do risco de crédito.
² Responsabilidades resultantes dos contratos vendidos pelas empresas de seguros aos tomadores de seguros.
³ No purismo técnico, dever-se-ia escrever “valor corrente”, uma vez que a mensuração dos passivos técnicos não resulta de preços de transações observáveis ou realizadas em mercado.
⁴ Outro rendimento integral.
⁵ Autoridade Europeia de Seguros e Pensões Ocupacionais.
⁶ Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade.
⁷ Grupo Consultivo Europeu de Relato Financeiro.