EIOPA alerta: Seguradora Novis e regulador estão em tribunal

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Pensões Complementares Europeia (EIOPA) alertou que os tomadores de seguro da eslovaca Novis podem enfrentar riscos de perdas financeiras e sugere pedirem a “cessação do pagamento de prémios ou o resgate dos seus contratos”.

Segundo comunicado, o risco surge porque estão a pagar prémios a uma seguradora que já não tem autorização para operar na União Europeia (UE), cuja supervisão sobre ela é limitada e o processo de liquidação da companhia está suspenso por ordem do tribunal.

Como coordenadora da plataforma de cooperação Novis e dada a “falta de progresso”, a EIOPA aconselha os tomadores de seguro a “reavaliar cuidadosamente as suas opções” e “decidir qual o melhor curso de ação para si, incluindo, entre outras opções, a cessação do pagamento de prémios ou o resgate dos seus contratos”.

A EIOPA alerta que não existem informações viáveis sobre a situação financeira da seguradora Vida eslovaca, nomeadamente, “se estão detidos ativos financeiros suficientes ou se os prémios estão a ser investidos de acordo com os termos das condições dos contratos de seguro”, desde que lhe foi retirada autorização para operar pelo regulador nacional (NBS).

Novis e regulador confrontam-se em tribunal

A autoridade nacional de supervisão da Eslováquia – NBS – impôs a sanção mais rigorosa a uma empresa que supervisiona quando revogou a autorização da Novis operar na UE a 1 de junho de 2023. Também, solicitou ao tribunal competente eslovaco a dissolução da NOVIS e a nomeação de um liquidatário para a empresa.

Desde essa data, a seguradora Vida está proibida de realizar novos negócios de seguros, podendo apenas desempenhar atividades necessárias à gestão dos contratos de seguro existentes, nomeadamente, a cobrança de prémios existentes, execução de créditos e liquidação de responsabilidades.

Em resposta, a companhia de seguros interpôs uma ação judicial meses depois “contestando a legalidade da decisão da NBS e exigindo a sua anulação completa”, indica a empresa no seu site.

Consequentemente, o processo de liquidação foi suspenso a 13 de fevereiro de 2024 pelo Tribunal Municipal de Bratislava III “aguardando a decisão final sobre a ação judicial da NOVIS contra a decisão da NBS, que está atualmente em análise pelo Tribunal Administrativo”, indica a seguradora.

“Devido aos processos judiciais pendentes, é atualmente incerto se e quando essa decisão será tomada pelo tribunal”, explica a EIOPA.

Por detrás da sanção mais rigorosa

A NBS constatou que a Novis “conduzia negócios de seguros de maneira imprudente, representando uma ameaça aos interesses dos seus segurados e afetando negativamente sua própria situação financeira”, explica o supervisor europeu.

Antes de revogar a autorização, impôs múltiplas sanções. Medidas que visavam corrigir as “falhas graves identificadas desde 2018 pelo NBS e pelos supervisores dos Estados-Membros onde realizava atividades de seguros”. Estas incluíram “problemas graves no sistema de governança, o não investimento dos prémios recebidos dos segurados na medida em que a NOVIS se havia comprometido nos contratos de seguro, além de sérios problemas de subprovisão e de capital.”

“Como essas medidas não resultaram em melhorias de longo prazo nas operações da NOVIS, para proteger os segurados, o NBS decidiu revogar a autorização da empresa para realizar negócios de seguros”, esclarece a EIOPA.