Regulador búlgaro tem dois meses para aceitar aplicar regras da UE

A Autoridade Europeia de Supervisão de Seguros e Pensões Ocupacionais (EIOPA) emitiu, no passado dia 3 de janeiro, uma recomendação à Comissão de Supervisão Financeira (FSC) da Bulgária “instando a autoridade de supervisão a rever os seus processos de supervisão no que respeita à avaliação das posições de solvência das (res)seguradoras”. A recomendação surge após uma análise da supervisão feita pela FSC considerada insuficiente pela EIOPA.

Uma empresa de resseguros búlgara recebeu quase todos os ativos e passivos de uma empresa de seguros cedente como parte de um acordo de resseguro. Os ativos transferidos incluíam montantes que se espera que sejam recuperados pela empresa de seguros cedente de um agrupamento de empresas de resseguros da UE e de fora da UE – denominado de Reinsurance Pool.

O parecer positivo da FSC quanto à confirmação de conformidade da empresa de resseguros búlgara com o requisito de capital de solvência foi crucial para que o negócio prosseguisse. No entanto, a EIOPA encontrou falhas no processo de verificação dessa solvência.

A situação tornou-se mais complexa quando a FSC recorreu a documentos de notificação enviadas pela empresa de seguros cedente a algumas empresas de resseguros que fazem parte da coligação para validar o impacto positivo dos valores transferidos para a empresa de resseguros. Também teve em consideração uma carta da corretora de seguros enviado à empresa de resseguros búlgara indicando que tinha notificado as restantes empresas de resseguro da coligação e que não tinha recebido qualquer objeção no que diz respeito à transferência.

No entanto, a EIOPA entrou em contacto com outras autoridades de supervisão e descobriu que nem todos os participantes do “Reinsurance Pool” tinham sido devidamente notificados. Alguns não sabiam da transferência, outros tinham sido avisados um dia antes e aguardavam por mais informações o que levantou questões sobre a adequação da verificação realizada pela FSC.

Por isso, a avaliação da solvência supervisor búlgaro foi “considerada demasiado superficial e não refletiu a diligência esperada de um supervisor ao verificar a solvência de uma entidade supervisionada, de forma proporcional à natureza, escala e complexidade da situação.”

O regulador europeu refere que o objetivo da recomendação é instar a FSC a rever o seu processo de revisão de supervisão “para a avaliação da posição de solvência das empresas de seguros e resseguros”. Essa avaliação deve ser baseada em uma abordagem prospetiva e de risco, o que não ocorreu de forma eficaz neste caso.

Nesse sentido, a EIOPA refere que para a FSC deve obter provas de suporte adequadas para avaliar a solvência de uma empresa de seguros e resseguros, não podendo basear-se numa verificação de consistência superficial.

“Quando receber informações de terceiros, a FSC deve realizar uma verificação adequada da exatidão dessas informações, com base numa abordagem baseada no risco, proporcional à natureza, escala e complexidade da empresa.”, lê-se no documento.

A FSC tem dois meses para responder à recomendação da EIOPA, indicando se tenciona cumprir as orientações ou não. Caso não haja resposta, a FSC será considerada como não conforme com a obrigação de reporte da União Europeia. Multas e Penalizações Financeiras são a mais leve das sanções previstas para estes casos.