Portal de dados para travar ilegalidades nos TVDE operacional “nas primeiras semanas deste ano”

O portal de partilha de dados para impedir falsificações de documentos no setor TVDE, que está a ser desenvolvido pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e pelas plataformas Uber e Bolt, está em “testes finais de integração” e estima-se que “esteja operacional ainda nas primeiras semanas deste ano”, de acordo com informações oficiais.

“O portal desenvolvido pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. (IMT), para partilha e comunicação de dados sobre motoristas, veículos e operadores TVDE a atuar em Portugal, está desenvolvido, estando a ser concluídos os testes finais de integração dos dois operadores das plataformas eletrónicas com o Instituto, estimando-se que esteja operacional ainda nas primeiras semanas deste ano”, adiantou ao ECO esta quinta-feira, 30 de janeiro, fonte oficial do IMT.

Conhecido em julho do ano passado, o portal tem como objetivo “promover a integridade do setor, impedindo a falsificação dos documentos legais necessários e afetos à atividade, assim como permitir um melhor conhecimento da dinâmica deste setor por parte do IMT”, segundo comunicado citado pela Lusa.

“Através do portal, as plataformas poderão confrontar os dados que detêm relativos a cartas de condução, aos certificados de motorista TVDE [transporte individual de passageiros em veículo descaracterizado], licenças de operador TVDE e características dos veículos com os dados que constam nas bases de dados do IMT”, indicava o mesmo comunicado.

A nova ferramenta de partilha e comunicação de dados estará disponível para “qualquer outra plataforma que venha a operar em Portugal” e verificará “se motoristas, operadores e veículos estão legalmente habilitados a exercer atividade”, garantindo-se, assim, “o cumprimento de todas as normas legais em vigor”.

Atualmente em Portugal, depois da saída da Freenow do mercado em março de 2023, há apenas duas plataformas de TVDE em atividade a nível nacional, a Uber e a Bolt.