Organismos do Estado compraram mais de 15 mil milhões de euros em dívida pública no final do ano

Nos últimos dias de dezembro, as entidades do setor público administrativo e as empresas públicas voltaram a aplicar os seus excedentes de tesouraria na subscrição de Certificados Especiais de Dívida Pública de Curto Prazo (CEDIC). O montante investido nestes instrumentos de dívida pública, com maturidade máxima de um ano, foi de 15.819 milhões de euros, o que fez disparar o volume total de subscrições para 24.059 milhões de euros no final de 2024, noticia o jornal Público (acesso pago).

Esta prática ocorre desde 2021 — e foi criticada pelo atual ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, quando estava na oposição — para que os organismos do Estado retirem o respetivo rendimento em juros e, ao mesmo tempo, ajudem a reduzir as necessidades de financiamento do Estado. Além disso, pode dar um contributo para a redução do rácio de dívida pública atingido pelo país no final de cada ano — em 2024 caiu para 95,3%, abaixo da previsão do Governo.

Ao longo dos últimos anos, o total de aplicações feitas pelas entidades públicas em CEDIC tem-se mantido estável, normalmente entre os 7.000 e os 10.000 milhões de euros. Mas, desde 2021, o final de cada ano tem registado picos de muito curta duração, com os serviços públicos a cumprirem um despacho do Ministério das Finanças que os obriga, primeiro, a transferir os seus excedentes de tesouraria para estes títulos de dívida nos últimos dias de dezembro e, depois, a mantê-los, pelo menos, durante os primeiros dias do ano seguinte.