Governo admite rever requisitos do programa cheque-livro
Atualmente, o programa só pode ser utilizado por jovens com Cartão de Cidadão e nascidos em 2005 e 2006. Ministério da Cultura admite analisar alternativas para o tornar mais abrangente.
O Governo admite rever os requisitos de acesso ao programa cheque-livro, destinado aos jovens residentes em território nacional, detentores de Cartão de Cidadão válido, e nascidos nos anos civis de 2005 e de 2006, de modo a torná-lo mais abrangente. A posição foi transmitida pelo Ministério da Cultura esta semana aos deputados em resposta a questões do Bloco de Esquerda.
“Em edições futuras do programa cheque-livro, caso seja essa a opção, poderão ser analisadas alternativas que permitam definir outras formas de acesso ao programa cheque-livro, desde que sejam salvaguardados os procedimentos administrativos e financeiros necessários”, refere o gabinete da ministra da Cultura, Dalila Rodrigues, em resposta à questão sobre qual o fundamento para negar o acesso ao programa aos jovens imigrantes residentes em Portugal.
Atualmente, o programa só pode ser utilizado por jovens com Cartão de Cidadão. Questionado sobre o tema, o gabinete da ministra explica que a decisão de aplicação deste requisito resultou numa “limitação prática”.
Neste sentido, reconhece que “para garantir outras formas de acesso ao programa”, considera que “o mesmo poderá ser revisto em futuras edições, salientando-se a necessidade de garantir que sejam salvaguardados os procedimentos administrativos e financeiros para a sua concretização“.
“Reforça-se que está em curso a primeira edição do programa cheque-livro, sendo esta uma medida de política pública implementada pela primeira vez e que, ao contrário do que foi perspetivado, demonstrou ser muito mais complexa e com muito mais impactos do que o previsto A alteração do programa, com a subsequente revisão do enquadramento legal do programa cheque-livro, pode vir a ser ponderada, após a devia análise dos impactos financeiros associados“, acrescenta.
O “cheque-livro” na edição de 2024 tem o valor de 20 euros. Para o obter os jovens devem fazer o registo na plataforma cheque-livro através da autenticação com o Cartão de Cidadão ou da Chave Móvel Digital (CMD).
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