Reguladores financeiros e fintechs estudam novas formas de colaborar a “breve trecho”

A sexta edição do programa que une os reguladores financeiros aos empreendedores das finanças está prestes a começar e o modelo de colaboração entre os supervisores da banca, dos mercados e dos seguros não vai ficar por aqui. A garantia foi dada ao ECO por Luís Morais Sarmento, administrador do Banco de Portugal (BdP) e um dos responsáveis pela iniciativa Portugal FinLab.

“Em paralelo, as autoridades estão também a avaliar outras formas de interação com o mercado fintech e a sua abordagem relativamente aos facilitadores de inovação (sandboxes regulatórias, hubs de inovação, etc.). Tal poderá resultar no desenvolvimento de outros tipos de iniciativas a breve trecho”, avançou, sem detalhar a estrutura dessa futura “interação” com as empresas financeiro-tecnológicas.

Por enquanto, o foco do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF) está a 100% no Portugal FinLab, que está a receber candidaturas para a 6ª edição até sexta-feira, dia 14 de fevereiro. O programa, criado em 2018 com a Associação Portugal Fintech, envolve o BdP, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF).

“É positivo para as autoridades, que em vez de reagirem à mudança estão a acompanhar a mudança desde o início. É também muito positivo para as empresas, que querem cumprir com a regulação e este apoio ajuda a que cresçam sem o receio de a meio do percurso terem de alterar substancialmente as suas práticas. As empresas inovadoras, em muitos casos, não encaixam nos formatos pré-existentes. Têm novos modelos de negócio”, garante Manuel Caldeira Cabral, membro do conselho de administração da ASF, em declarações ao ECO.

“Estamos a falar de algo que decorre num contexto de evolução rápida, relacionado com o desenvolvimento tecnológico, pelo que temos, necessariamente, que nos adaptar e evoluir de forma a garantir o seu sucesso enquanto uma iniciativa deste tipo fizer sentido”, constata ao ECO a vice-presidente da CMVM, Inês Drumond.

Sem custos associados para os reguladores, além dos recursos humanos alocados organização e produção dos relatórios, o Portugal FinLab é um instrumento que lhes permite ter uma rampa de lançamento para o que se faz de mais vanguardista no setor financeiro, identificar e acompanhar tendências e tirar dúvidas dos novos players sobre o quadro legal e regulatório ou tentar encurtar o time-to-market.

Questionado sobre a saída da associação das fintechs da organização do programa, o administrador do BdP Luís Morais Sarmento explicou que a reação “positiva” do mercado e a necessidade de “estreitar” a comunicação entre participantes e autoridades – que, entretanto, adquiriam conhecimento adicional sobre o FinLab – levaram a que a operacionalização das edições seguintes passasse a ser competência exclusiva da ASF, do BdP e da CMVM. A Portugal FinTech apoia na divulgação.

“Os números falam por si, mais de 120 candidaturas nacionais e internacionais, abrangendo múltiplas áreas com o SupTech, Blockchain & Cryptos, Pagamentos, Regtech, Insurtech, Lending &Credit, Capital Markets & Wealth Management. As empresas referidas, pela dimensão que já atingiram mostram que o projeto cria valor”, assinala o porta-voz da ASF.

Coverflex e Rauva validaram modelos de negócio

Os números e algumas vozes de quem entrou em edições anteriores. Contactado pelo ECO, o cofundador e CEO da Coverflex garante que a participação no Portugal FinLab foi “fundamental” para validar o modelo da startup dedicada aos cartões de benefícios extrassalariais. “Bastante inovador, envolvia diretamente os reguladores. O processo foi ágil e estruturado, permitindo-nos obter rapidamente um parecer positivo e garantindo que cumpríamos as nossas timelines. Além disso, o aconselhamento recebido ao longo do programa foi extremamente valioso, ajudando-nos a navegar o enquadramento regulatório com maior segurança e clareza”, assegurou Miguel Santo Amaro.

A Rauva, que criou aplicação para desburocratizar processos nas PME, entrou em Portugal em meados de 2023 com cerca de 30 funcionários e hoje dá trabalho a uma centena de pessoas. Ao ECO, o fundador e CEO da Rauva conta que o Portugal FinLab foi um “marco importante” no início, em que a equipa de gestão estava a estruturar a visão e a construção da “solução inovadora” que, nesse mesmo ano, se viria a lançar num acordo para comprar a licença bancária do Banco Montepio Empresas por 35 milhões de euros.

“Ter um contacto tão direto com os reguladores permitiu-nos esclarecer questões fundamentais para desenvolver a plataforma e garantir que a nossa abordagem ao mercado estava alinhada com as melhores práticas do setor. Além disso, o programa proporcionou um espaço privilegiado de partilha com outras fintechs e especialistas, ajudando-nos na integração no ecossistema financeiro português”, disse o francês Jon Fath.

Entre os alumni deste programa, que envolveram mais de 130 projetos inovadores, estão ainda empresas como Comparamais, Daskapital, Art2Trading’s, Lombongo, Algae, Something Legendary, Finsane, LiftBank, Reswap, Zharta ou ServiCrédito.

A vice-presidente da CMVM, Inês Drumond, garante que existe “uma aproximação ao mercado com efeitos frutíferos”. E dá como exemplo a 5ª edição, que se realizou entre janeiro a setembro de 2024, e escolhe 10 projetos para os chamados pitch days, onde apresentaram as suas ideias in loco aos supervisores e participaram em discussões abertas sobre regulamentação. “Deste conjunto de entidades, foram posteriormente selecionados quatro projetos para uma análise aprofundada das questões regulamentares que devem ser consideradas na sua implementação”, exemplificou.

O trio de reguladores, no fim de cada edição, faz uma avaliação ao programa e decide sobre o lançamento da seguinte, o que tem acontecido desde então devido à nota positiva. E enquanto receber ‘luz verde’, estão todos disponíveis para o manter.