Crise política e queda iminente do Governo. Quais são os próximos passos?

A polémica sobre a Spinumviva, a empresa familiar de Luís Montenegro, vai muito provavelmente resultar em eleições antecipadas. O Parlamento esta quarta-feira chumbou a moção de censura do PCP ao Governo, o mesmo destino da que teve a moção apresentada pelo Chega em fevereiro. Mas pressionado pela decisão do PS de apresentar um pedido potestativo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à empresa, o primeiro-ministro anunciou logo no início do debate que vai apresentar uma moção de confiança ao Governo.

PS e Chega já anunciaram que vão votar contra a moção, o que deverá fazer cair o Governo. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa disse esta quarta-feira que vai aguardar a votação, mas se a moção for derrotada, como é altamente provável, vai ouvir os partidos e o Conselho de Estado antes de convocar eleições antecipadas. Na visão do chefe de Estado, poderiam acontecer a 11 ou 18 de maio.

Veja aqui os próximos passos que deverão marcar a crise política:

Como funciona uma moção de confiança?

Segundo a Constituição da República, o Governo pode solicitar à Assembleia da República a aprovação de um voto de confiança sobre uma declaração de política geral ou sobre qualquer assunto relevante de interesse nacional. “A discussão iniciar-se-á no terceiro dia parlamentar subsequente à apresentação ao Presidente da Assembleia do requerimento do voto de confiança”, lê-se no documento.

Para ser aprovada, a moção tem de obter uma maioria simples de votos. Tendo em conta que, numa câmara de 230 lugares, a combinação dos deputados do PS (78) e do Chega (44) vai impedir essa possibilidade.

A não aprovação de uma moção de confiança é, segundo o artigo 195º da Constituição, uma das situações que implicam a demissão do Governo.

Uma vez chumbada a moção quais são as opções e o calendário?

Demitido o Governo, o Presidente pode procurar uma alternativa no quadro parlamentar, mas tendo em conta a composição fragmentada da Assembleia da República e os comentários de Marcelo Rebelo de Sousa essa opção é pouco provável, senão mesmo descartada. Aliás, aquando da demissão de António Costa em 2023, e mesmo com os socialistas dotados de uma maioria absoluta, o Presidente optou por convocar eleições antecipadas.

Falando a partir de Viseu no início da noite de quarta-feira, Marcelo Rebelo de Sousa delineou o seguinte eventual calendário até às eleições, sublinhando que quer estabelecer “um calendário de intervenção o mais rápido possível”:

• Sexta-feira, 7 de março: Conselho de Ministros deverá aprovar moção de confiança e apresentar aos serviços do Parlamento.
• Quarta-feira, 12 de março: Provável realização do debate e votação da moção. Marcelo Rebelo de Sousa anunciou que cancelou uma visita à Estónia, que deveria ocorrer na próxima semana, para acompanhar a moção de confiança. “Fica sacrificada. É muito mais importante isto”, refere o Presidente da República, acrescentando que “não faria sentido” que “estivesse fora do território” nacional quando o Parlamento vai votar uma moção de confiança ao Governo.
• Quinta-feira, 13 de março: Presidente da República deverá ouvir os partidos políticos.
• Sexta-feira, 14 de março: Marcelo deverá reunir o Conselho de Estado para analisar a situação.
• Sábado, 15 de março: Presidente deverá marcar data das eleições.
• 11 ou 18 de maio: datas apontadas por Marcelo para a realização das legislativas.