“Governo não está limitado em nada”, diz Luís Montenegro em Bruxelas

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, defendeu esta quinta-feira que o Governo está em plenitude de funções e não se considera “limitado” na sua ação, apesar da crise política se ter intensificado esta semana. O chefe do Governo reiterou que era desejável que não houvesse uma crise política, mas nota que a democracia tem de funcionar.

“Sinto-me na plenitude do exercício da função [de primeiro-ministro]. O Governo não está limitado em nada”, afirmou Luís Montenegro aos jornalistas, à entrada para o Conselho Europeu extraordinário convocado para debater a defesa europeia e a guerra na Ucrânia.

As declarações do primeiro-ministro ocorrem depois de na quarta-feira o Parlamento ter chumbado a moção de censura apresentada pelo PCP e de o Governo ter anunciado a apresentação de uma moção de confiança, que já foi aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros eletrónico.

Luís Montenegro considerou que “há razões para acreditar que a democracia portuguesa tem instrumentos para solucionar os problemas de estabilidade“, acrescentando ser melhor fazê-lo num “período de tempo curto do que estar a prolongá-lo e a tornar um processo de degradação lento”. Prefere assim um “processo mais célere”, tal como o Presidente da República, que atira as eleições antecipadas para 11 ou 18 de maio.

“Era e é desejável que não haja nenhuma perturbação política, mas a democracia tem de funcionar e de ter saída para os seus problemas. E se o Parlamento tem dúvidas quanto à legitimidade do Governo para continuar a executar o seu programa, esse problema tem de ser resolvido de forma frontal, sincera e envolver o decisor último, que é o povo”, disse.

Montenegro esclareceu ainda que irá manter-se como líder do PSD: ” A situação política é conhecida e a situação do PSD é conhecida. Não vai sofrer em alterações”, afirmou.

Sobre a situação europeia, referiu que neste Conselho Europeu, a “expectativa é que [se possam] dar passos concretos para a participação da União Europeia (UE) no processo de paz para a Ucrânia, com as garantias de segurança necessárias”. “Portugal não deixará de estar disponível nesse processo”, acrescentou.

Montenegro realçou que o objetivo é ter “uma Europa mais autónoma, capaz de não estar tão dependente das matérias de dissuasão e segurança e capaz de abraçar um novo ciclo de investimento com vista a termos maior capacidade produtiva e menor dependência de compra de material militar”.

Segundo Montenegro, é importante haver coordenação de investimentos e posição comum entre os países. Os novos planos europeus de defesa, que envolvem 150 mil milhões de euros através de empréstimos aos Estados-membros, flexibilizando o Pacto de Estabilidade e Crescimento, ou mecanismos de utilização das poupanças europeias, “são portas de entrada num novo ciclo e com os princípios” que o Governo português vê como “adequados”.

Moção de confiança avança e PR admite eleições em maio

O primeiro-ministro anunciou na quarta-feira, durante o debate da moção de censura apresentada pelo PCP chumbada com os votos a favor do PCP, Livre, Bloco de Esquerda e PAN, os votos contra do PSD, CDS e Iniciativa Liberal e a abstenção do PS e do Chega, que irá apresentar uma moção de confiança. Esta deverá ser chumbada, levando à queda do Governo.

“Não ficando claro que o Parlamento dá todas as condições para executar o seu programa, avançaremos para a aprovação de um voto de confiança, será um mal necessário”, justificou o líder do Executivo no debate no Parlamento.

Pouco tempo depois, o Presidente da República admitiu, caso a moção de confiança seja rejeitada, a convocação de eleições legislativas antecipadas para meados de maio.

“Tenho uma ideia de calendário. Sexta-feira da semana que vem será dia 15. Portanto, significa que – no caso eventual de haver eleições – a primeira data possível algures entre o 11 ou 18 de maio”, antecipou Marcelo Rebelo de Sousa perante o chumbo da moção, ao qual se seguiria a convocação dos partidos e do Conselho de Estado.

O chefe de Estado informou ainda iria cancelar a visita de Estado à Estónia para acompanhar os desenvolvimentos políticos do país, até porque este foi “um processo muito curto e rápido, que começou há um mês e poucos dias”.

*Em Bruxelas. Ânia Ataíde viajou a convite do Conselho da União Europeia.

(Notícia atualizada às 11h52)