Crescimento, excedente e mercado de trabalho. O que mudou na economia desde que o Governo tomou posse

Menos de um ano depois de tomar posse, o Governo, que se prepara para enfrentar esta terça-feira o chumbo de uma moção de confiança, entrega uma economia a crescer cerca de 2%, um ligeiro excedente orçamental e a continuação da trajetória de redução da dívida pública, mas também políticas fiscais com elevado impacto na despesa, como o IRS Jovem.

O que mudou na economia desde que o Executivo liderado por Luís Montenegro tomou posse?

Portugal cresceu 1,9% em 2024

A economia portuguesa cresceu 1,9% em 2024, após o aumento de 2,6% verificado em 2023. Apesar do desaceleramento do crescimento, a performance foi ligeiramente melhor do que o previsto pelo Governo, que apontava para uma taxa de 1,8%.

As boas notícias não se ficaram pelo desempenho na totalidade do ano, uma vez que o crescimento homólogo do Produto Interno Bruto (PIB) no quarto trimestre foi de 2,8% e 1,5% na variação em cadeia. Este desempenho na reta final do ano acima do esperado permite um melhor ponto de partida para 2025.

O Governo previa um crescimento de 2,1% este ano, mas o efeito de arrastamento de 1,3% do ano passado, já levou o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, a admitir na ausência de choques externos uma subida de 2,5%.

Excedente orçamental (em contabilidade pública) recua em 2024…

O Estado fechou o ano de 2024 com um excedente orçamental de 354,1 milhões de euros em contabilidade pública, uma diminuição de 7.238,2 milhões face ao ano anterior, mas melhor do que o previsto pelo Governo. Esta evolução resulta de um crescimento da despesa (9,2%) superior ao da receita (2,5%). Ainda assim, a receita com o IRC ajudou as contas, ao disparar 17,7%.

Os dados são da Direção-Geral do Orçamento (DGO) e numa lógica de tesouraria, distinta da ótica de compromissos, apurada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e a que conta para Bruxelas, que apenas será conhecida em 23 de março. O Governo conta com um excedente orçamental de 0,4% do PIB em 2024 e de 0,3% em 2025.

…mas contas melhoram em janeiro

O arranque do ano ficou marcado por uma melhoria homóloga de 461,9 milhões de euros do excedente orçamental, em contabilidade pública, cifrando-se em 1.672,1 milhões de euros em janeiro, segundo dados da DGO. A execução orçamental do primeiro mês do ano revela que o crescimento do saldo face a janeiro de 2023 resulta da melhoria de 127,3 milhões de euros na Administração Central, 209 milhões de euros na Segurança Social e de 125,6 milhões de euros na Administração Regional e Local.

Esta evolução resulta de um crescimento da receita (11,8%) superior ao da despesa (7,3%). Neste quadro destaca-se o crescimento de 7,4% nas despesas com pessoal, de 4,5% nas transferências e de 14,9% na aquisição de bens e serviços.

Rácio da dívida pública recua para 95,3%

Ao longo do ano, a trajetória de redução da dívida pública em percentagem do PIB confirmou-se. O endividamento caiu para 95,3% do PIB no final do ano passado, abaixo das previsões do Governo, que apontavam para os 95,9%. Um melhor desempenho económico em 2024 ajudou a baixar o rácio para o valor mais baixo desde junho de 2010, há 14 anos.

As previsões das entidades oficiais variavam entre os 91,2% do Banco de Portugal e os 95,9% do Ministério das Finanças. A Comissão Europeia previa uma queda para os 95,7% e o FMI 94,4%.

Excedente externo sobe para novo máximo histórico

O excedente externo da economia portuguesa subiu para 3,3% do PIB em 2024, sendo o rácio alcançado o mais elevado desde 1953, início da série histórica do regulador. Os dados do Banco de Portugal indicam que a economia portuguesa registou um excedente externo de 9,3 mil milhões de euros no ano passado, superando o excedente de 5,3 mil milhões de euros alcançado em 2023, correspondente a 2% do PIB.

Paralelamente, a dívida externa líquida de Portugal recuou para 44,5% PIB no ano passado, uma redução de 8,1 pontos percentuais (pp.) face ao ano anterior. A evolução coloca o rácio no nível mais baixo desde março de 2005.

Há 24 anos que o consumo das famílias não crescia tanto (com exceção do período da ressaca pandémica)

O consumo das famílias disparou na reta final do ano passado, impulsionando o desempenho da economia. Descontando o período pós-pandémico, quando as taxas homólogas dispararam, influenciadas em grande parte pelo efeito de base, a taxa de crescimento das despesas de consumo das famílias não era tão elevada desde o início do ano 2000.

Na reta final do ano, o consumo das famílias subiu 5,1% em termos homólogos. Esta taxa apenas é ultrapassada pela variação de 6,1% registada no quarto trimestre de 2021, após uma quebra de 5,3% no trimestre equivalente do ano em que espoletou a pandemia, pelo crescimento de 18,8% verificado no segundo trimestre de 2021, largamente influenciada pela quebra de 16,8% no trimestre equivalente de 2020, e de 12,7% no primeiro trimestre de 2022.

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Desemprego recua para 6,4% em 2024

O mercado de trabalho teve um melhor desempenho no último ano do que o Governo estava a prever e entrou este ano com o pé direito. De acordo com os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), a taxa de desemprego situou-se em 6,4% em 2024. O Executivo contava com uma taxa de 6,6%. Já a população empregada atingiu o valor mais elevado desde 2011.

Já em janeiro a taxa de desemprego desceu para 6,2%, sendo este o valor mais baixo desde outubro de 2022, quando foi de 6,1%. A taxa de desemprego diminuiu 0,2 pp. em relação à registada em janeiro de 2024 e também em dezembro passado. Além disso, a população empregada terá atingido o valor mais elevado em 27 anos.

Redução do IRC para 20% e alargamento do IRS Jovem

Foram as duas medidas emblemáticas do Orçamento do Estado para 2205 (OE2025), tendo sido também motivo de braço de ferro nas negociações com o PS, que acabou a abster-se na votação da proposta orçamental. A partir de 1 de janeiro deste ano, a taxa do imposto aplicada aos lucros das empresas reduziu-se de 21% para 20%.

Ademais, o regime do IRS Jovem foi alargado a todos os jovens até aos 35 anos independentemente da sua escolaridade. Assim, a partir de janeiro estes tem uma redução do IRS pago sobre os rendimentos do trabalho sujeitos a IRS, com um limite temporal máximo de 10 anos, através de uma isenção com limite de 55 vezes o valor do IAS (isenção varia entre 100% no primeiro ano e 25% do 8.º ao 10.º ano).

Agenda para a Simplificação Fiscal

O Governo aprovou a agenda para a simplificação fiscal, com 30 medidas. Entre estas destacam-se a simplificação dos procedimentos para a concessão de reembolsos de IVA, a simplificação de regras de faturação, a simplificação da liquidação e cobrança do Imposto Único de Circulação (IUC), bem como a simplificação da entrega do Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM).

‘Pacotão’ para acelerar a economia

O Governo lançou, em junho do ano passado, o programa “Acelerar a economia”, com 60 medidas em áreas como fiscalidade, investimento, turismo ou ambiente. Contudo, aquele que ficou conhecido como o ‘Pacotão’ só tinha, segundo o último balanço (feito durante as discussões do Orçamento), 12 medidas avançadas ou implementadas.

“Lançado em junho, já percorremos 20% deste caminho. Há cerca de 12 avançadas ou implementadas entre as quais o aumento da elegibilidade do regime de IVA de caixa e a transposição da diretiva europeia que estipula a tributação mínima de 15% em IRC para multinacionais e grandes grupos nacionais”, enumerou Pedro Reis, na Comissão de Orçamento e Finanças, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado na especialidade.