Parlamento chumba moção de confiança e dita queda do Governo

O Parlamento chumbou esta terça-feira a moção de confiança ao Governo de Luís Montenegro, com os votos contra do PS, Chega, PCP, Bloco de Esquerda, Livre e PAN, ditando a queda do Executivo. Esta é a segunda vez em democracia que um Governo em Portugal cai por falta de confiança da Assembleia da República.

O resultado final não trouxe qualquer surpresa, uma vez que os principais líderes partidários já tinham sinalizado o seu sentido de voto, com Governo e PS a pressionarem-se mutuamente para alterar a posição de forma a evitar novas eleições (as terceiras no espaço de três anos). Apenas os partidos da Aliança Democrática (AD), o PSD/CDS-PP, e a Iniciativa Liberal votaram favoravelmente da moção.

Ao longo do debate, o primeiro-ministro acenou ao PS com a retirada da moção de confiança se este indicasse que “questões concretas” queria ver esclarecidas na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) proposta potestativamente pelos socialistas. O líder do PS, Pedro Nuno Santos, devolveu o desafio e recusou-se a recuar.

O Governo acabou por apresentar ao PS uma redução do prazo da CPI primeiramente de 90 dias para 15 dias e posteriormente para até ao final de maio, ambas não aceites pelos socialistas. Mesmo neste cenário, o Governo não retirou a moção de confiança, concretizando assim o seu derrube.

Na origem da polémica está a empresa familiar do primeiro-ministro, a Spinumviva, e um potencial conflito de interesses. Entre os clientes destaca-se o grupo Solverde, uma vez que, entre 2018 e 2022, ou seja, antes de ser presidente do PSD e primeiro-ministro, Montenegro liderou as negociações com o anterior Governo para estender o contrato de concessão dos casinos de Espinho e do Algarve ao mesmo grupo.

Posteriormente veio a público que a sociedade recebe mensalmente avenças mensais de vários clientes, entre os quais a Solverde, que pagava mensalmente 4.500 euros por prestação de serviços de consultadoria na área de proteção de dados, até ter rasgado o contrato com a empresa de Montenegro no passado dia 5 de março.

Embora o primeiro-ministro recuse revelar a lista de clientes da Spinumviva, a sociedade acaba depois por fazê-lo em comunicado enviado às redações, no qual também divulga o nome dos trabalhadores da empresa. Após o PS anunciar que iria pedir uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), Luís Montenegro anunciou a 5 de março a apresentação de uma moção de confiança.

(Notícia atualizada às 20h27)