Montenegro deveria ser o primeiro a defender uma CPI

Os portugueses dispensavam eleições legislativas antecipadas, um ano depois das últimas que levaram Luís Montenegro a São Bento, e sobretudo porque vêm aí autárquicas e presidenciais logo a seguir. Luís Montenegro só pode queixar-se de si próprio, teve sucessivas oportunidades para clarificar o caso ‘Spinumviva’, ensaiou a tática que deu bons resultados na viabilização do Orçamento e enganou-se, tentou na 25ª cedências que tanto serviam para culpar o PS pela crise ou para limitar uma comissão de inquérito, mas os cálculos saíram errados.

O que se sabe da empresa familiar de Luís Montenegro, dos clientes que saíram aos bochechos, das prestações de serviços em áreas como reestruturação empresarial cujas competências não se conheciam ao ainda primeiro-ministro, exigem explicações. O que está em causa nesta crise é a idoneidade de Montenegro, e não o que fez em termos de políticas públicas. E num ano, com coisas a correrem manifestamente mal, como na saúde, o Governo fez muito.

Ganhou legitimidade e por isso é que Pedro Nuno Santos foi encurralado na discussão orçamental. O Governo herdou uma situação orçamental excedentária, mas uma enorme lista de problemas, nomeadamente no Estado, e o Governo negociou e fechou acordos. No PRR, fez uma reprogramação para o país não perder dinheiro, desceu impostos, e acelerou a capacidade de atração de investimento, com um recorde do investimento estrangeiro, agora reforçado com o novo modelo elétrico da Autoeuropa. Regulou a imigração, e está em vias de fechar um acordo-quadro com as empresas para contratar no estrangeiro, iniciava uma revisitação da lei laboral e, no domínio da reforma administrativa, com mudanças nas secretarias-gerais e na orgânica.

Montenegro entrou em várias contradições nas últimas semanas: Primeiro, não divulgava os clientes e foi obrigado a fazê-lo, depois assumia que não tinha qualquer problema na empresa familiar mas, em família, cedeu as quotas aos filhos. Na entrevista à TVI, revelou que tinha vendido as ações do BCP antes das eleições, porque percebeu o risco político da sua posse, em contradição óbvia com a forma como geriu a participação na sociedade Spinumviva’. Ainda na entrevista, deixou cair que a oposição não encontraria nada do que esperaria numa comissão de inquérito e o que se viu na moção de confiança foi a tentativa de a limitar, o fiscalizado a tentar limitar a função, inalienável, do fiscalizador, neste caso o Parlamento.

A tentativa de negociar condições especiais em plena discussão de uma moção de confiança — coisa que, bem, Pedro Nuno Santos recusou — foi um momento penoso, deprimente até. Não há memória de se ter visto nada disto. Ficou em causa a dignidade de uma instituição (mais ainda).

Há dois dias, escrevi aqui no Login que as eleições antecipadas ou a demissão seriam as formas de ultrapassar esta crise. Na verdade, depois do que se viu na discussão da moção de confiança, Montenegro teria outra solução, uma que defenderia a estabilidade política e a sua autoridade. Em vez de limitar a comissão de inquérito, deveria ser o primeiro a defendê-la, no tempo necessário. Haveria o risco de o PS — ou outro partido — tentar transformar a comissão numa espécie de rolo-compressor pessoal e dirigido, teria o efeito contrário, permitiria uma vitimização, essa sim legítima. Mas continuaria a governar, a tomar decisões, a permitir maior prosperidade e bem estar dos portugueses, a razão que deveria determinar a decisão dos portugueses nas urnas.

O que a primeira sondagem da TVI/CNN, JN e TSF mostrou que o PSD tem a preferência dos portugueses, mas há uma maioria dos inquiridos que questiona o primeiro-ministro e até pede a sua demissão. É contraditório? Só aparentemente. As políticas merecem aprovação (ainda que ligeiramente superior face às intenções de voto no PS), mas o primeiro-ministro é reprovado. Se o PSD não quer mudar de líder, poderia ter evitado as eleições, sujeitando-se e até defendendo a comissão de inquérito. Afinal, se o próprio diz que não encontrarão nada do que aparentemente procuram, qual seria o problema?

O dia seguinte às eleições é uma enorme incerteza. Talvez Montenegro consiga voltar a ganhar — afinal, tem um ano de resultados para mostrar –, mas o desgaste e as condições para assumir funções diminuíram de forma drástica. Conseguiu garantir que vai ter uma comissão eleitoral de inquérito… Este PS, com este líder, não poderá aprovar o programa de Governo deste primeiro-ministro, e o Chega também não, por isso, há o sério risco de o país ter um governo de gestão até junho de 2026, quando os portugueses podem ser chamados outra vez chamados às urnas (por causa das presidenciais e das limitações impostas pela Constituição).