Governo aumenta comparticipação paga ao pré-escolar para mais de 200 euros

A comparticipação paga pelo Estado ao setor social para o pré-escolar foi reforçada em 16,85% no ano letivo 2024/2025, passando de um total de 178 euros mensais para 208,05 euros por criança, segundo um despacho publicado esta quinta-feira em Diário da República.

Este apoio financeiro divide-se em duas componentes: a educativa, que com esta atualização passa a corresponder a um valor de 113,72 euros mensais por criança; e a socioeducativa, no montante de 94,33 euros mensais por criança.

A atualização da comparticipação tem efeitos retroativos a 1 de setembro do ano passado.

O despacho, assinado em conjunto pelo ministro da Educação, Fernando Alexandre, e a ministra da Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, fixa ainda o valor do fundo de compensação socioeconómica para o atual ano letivo em 49,68 euros.

“Para o biénio 2025-2026, prevê-se no Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário, que está a ser negociado entre o Governo e os Parceiros Sociais, o reforço da parceria entre ambos em áreas estratégicas e o reconhecimento do papel decisivo da educação pré-escolar na promoção do sucesso escolar e da qualidade das aprendizagens, repercutida em todos os níveis de ensino e determina a necessidade de continuar a promover a expansão e a capacitação da rede solidária da educação pré-escolar”, lê-se ainda no diploma.