Marcelo foi contra moção de confiança de Montenegro e vai marcar eleições para 18 de maio

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, dissolve a Assembleia da República a 19 de março e decidiu marcar eleições legislativas antecipadas para 18 de maio, depois de ouvidos os partidos com assento parlamentar e consultado o Conselho de Estado, confirmou o ECO. Na reunião com os conselheiros, que durou cerca de três horas, entre as 15h e as 18h, o Chefe de Estado terá dito que foi contra a opção de Luís Montenegro de apresentar uma moção de confiança.

De salientar que o primeiro-ministro demissionário tem lugar por inerência no órgão consultivo de Marcelo, pelo que ouviu do próprio a sua discordância. Também o líder do PS, Pedro Nuno Santos, que tanto insistiu para que Montenegro retirasse a moção de confiança, integra o Conselho de Estado, por ter sido eleito pelo Parlamento.

Em pouco mais de um ano, os portugueses voltam a ser chamados às urnas para eleger os 230 deputados à Assembleia da República, de onde sairá um novo Governo. Uma crise política que surge na sequência do chumbo da moção de confiança apresentada pelo Governo de Luís Montenegro que ditou a demissão do Executivo.

Pelas 20h, o Chefe de Estado fala ao país a partir do Palácio de Belém, tal como já fez em ocasiões anteriores semelhantes, após cumprir os dois passos que a Constituição obriga antes de dissolver o parlamento e convocar eleições: ouvir os partidos políticos e o Conselho de Estado.

A atual crise política teve início em fevereiro com a publicação de uma notícia, pelo Correio da Manhã, sobre a empresa familiar de Luís Montenegro, Spinumviva, detida à altura pelos filhos e pela mulher, com quem é casado em comunhão de adquiridos, – e que passou na semana passada apenas para os filhos de ambos – levantando dúvidas sobre o cumprimento do regime de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos públicos e políticos.

Depois de mais de duas semanas de notícias – incluindo a do Expresso de que o grupo Solverde pagava uma avença mensal de 4.500 euros à Spinumviva – de duas moções de censura ao Governo, de Chega e PCP, ambas rejeitadas, e do anúncio do PS de que iria apresentar uma comissão de inquérito, o primeiro-ministro anunciou a 5 de março a apresentação de uma moção de confiança ao Governo.

O texto foi rejeitado na terça-feira com os votos contra do PS, Chega, BE, PCP, Livre e deputada única do PAN, Inês Sousa Real. A favor estiveram o PSD, CDS-PP e a Iniciativa Liberal.

Segundo a Constituição, a não aprovação de uma moção de confiança implica a demissão do Executivo, o que aconteceu um ano e um dia depois da vitória da coligação AD nas legislativas antecipadas de 10 de março.

O XXIV Governo Constitucional tornou-se o segundo Executivo na história da democracia a cair na sequência da apresentação de uma moção de confiança, depois do I Governo Constitucional, em 1977, dirigido pelo socialista Mário Soares.

(Notícia atualizada às 18h49)