PRESVET reduz em 18% as prescrições desnecessárias de antibióticos em animais de companhia para travar um risco para a saúde mundial

O Sistema de Prescrição Veterinária Eletrónica (PRESVET), operacional em Espanha desde janeiro de 2025, corrigiu 18% das prescrições desnecessárias de antibióticos em animais de companhia durante os seus primeiros três meses, de acordo com dados do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação (MAPA). Esta ferramenta, desenvolvida ao abrigo do Regulamento (UE) 2019/6, aborda um desafio de saúde global: a resistência antimicrobiana (RAM), associada a 4,95 milhões de mortes humanas por ano devido a infeções não tratáveis, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS).

A plataforma digital estabelece a rastreabilidade obrigatória através do microchip do animal, permitindo identificar padrões de utilização inadequada de antibióticos. Este aspeto é importante num país onde 60% das doenças infecciosas emergentes nos seres humanos são de origem animal, incluindo estirpes resistentes como o Staphylococcus aureus (MRSA) que podem ser transmitidas através de animais de companhia. A resistência antimicrobiana, um fenómeno que ocorre quando as bactérias e os fungos desenvolvem imunidade aos medicamentos, ameaça transformar os procedimentos médicos de rotina em práticas de alto risco.

O objetivo fundamental do sistema é preservar a utilização de antibióticos de última geração para salvaguardar a saúde humana e animal. Em todo o caso, o Real Decreto 666/223 prevê a utilização destes medicamentos em situações de emergência, em que os veterinários podem utilizar antibióticos humanos se existir um risco vital para o animal de estimação.

O Real Decreto 666/2023 proíbe os veterinários de dispensar medicamentos, reservando esta atividade exclusivamente às farmácias. O quadro legal estabelece que os profissionais veterinários devem emitir receitas eletrónicas validadas por microchip, enquanto as farmácias assumem funções estratégicas como a gestão de narcóticos e a preparação de fórmulas mestras veterinárias, garantindo assim um controlo rigoroso do ciclo do medicamento).

Com a implementação do PRESVET, a Espanha alinha a sua regulamentação com a estratégia europeia de reduzir em 50% a utilização de antimicrobianos nos animais até 2030. A nível da UE, o sistema já está a dar resultados: as infeções resistentes transmitidas por animais de companhia diminuíram 18 % na Europa entre 2023 e 2025, de acordo com o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC).