Hoje nas notícias: jogo online, penhora de criptoativos e lei Uber

As receitas com o jogo online renderam 334 milhões de euros aos cofres do Estado durante o ano passado. A bastonária da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução defende, em entrevista, que sem a necessária regulamentação é impossível proceder à penhora de ativos digitais. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta quarta-feira.

Jogo online rendeu 334 milhões ao Estado em 2024

Os portugueses gastaram 70 milhões de euros por dia no jogo online em 2024, um número recorde que contribuiu para os lucros dos operadores crescerem 31% face a 2023. Nos cofres do Estado entraram 334,7 milhões devido ao imposto especial de jogo online (IEJO). Neste momento, há 4,7 milhões de jogadores registados no país.

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“Falta regulamentação para penhorar criptoativos”

Anabela Veloso, bastonária da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução, defende que sem a necessária regulamentação é impossível proceder à penhora de ativos digitais. Em entrevista, reconhece “ser urgente pensar nesse tema”, mas ressalva que não será difícil implementar um mecanismo adequado. “Para começar, temos que encontrar a entidade onde esses ativos estejam registados”, diz.

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Paragem na revisão da lei dos TVDE causa “frustração” no setor

O processo de alteração da lei que regulamenta o setor de TVDE (transporte de passageiros em veículos descaracterizados) vai ser interrompido devido à dissolução da Assembleia da República, marcada para quinta-feira. O presidente da Associação Portuguesa de Transportadores em Automóveis Descaracterizados (APTAD), Ivo Miguel Fernandes, fala em como esta situação provoca uma “profunda sensação de frustração”. “Esta interrupção soma-se ao impasse da legislatura anterior, na qual a revisão da lei já deveria ter ocorrido em 2022”, lembra.

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Ministério da Saúde rejeita responsabilidades na greve do INEM

A Secretaria Geral do Ministério da Saúde (SGMS) enviou à Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), no dia 7 de março, o contraditório ao relatório preliminar sobre a inspeção feita ao funcionamento do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) durante os dois dias de greves em simultâneo. No documento, diz que “as indiretas imputações” ao procedimento adotado são “totalmente inadequadas” como “violam a lei”, já que foram “publicamente difundidas”, constituindo “um dano reputacional para a SGMS”.

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Férias e limite de horas deixam urgências no caos

A situação nas urgências do Serviço Nacional de Saúde vai piorar nas próximas semanas. Isto porque muitos profissionais já atingiram o limite máximo de 150 horas extraordinárias anuais e alguns iniciaram o período de férias, nomeadamente na Páscoa. “Um médico que faça 24 horas de urgência extras uma vez por semana chega ao final de fevereiro e já ultrapassou o limite anual”, explica Nuno Rodrigues, secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM).

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