Na prática, a União Europeia pretende desbloquear cerca de 11 biliões de euros em poupanças que as famílias guardam nos bancos e com baixo retorno para que sejam mobilizados para áreas de maior valor para todos.

A Comissão anunciou um guia com as linhas gerais da estratégia União da Poupanças e dos Investimentos que procura colmatar as necessidades de financiamento identificadas pelo relatório Draghi e Letta para responder aos desafios da competitividade da economia europeia, designadamente através da transição digital e ambiental, e da segurança e defesa.

Não é uma estratégia isolada dos outros objetivos da União, mas procura complementar-se e reforçar o que Bruxelas pretende para os mercados de capitais e o sistema bancário.

Não. A União das Poupanças e do Investimento tem como objetivo aumentar a participação dos cidadãos nos mercados de capitais através do reforço das opções de investimento e da melhoria da literacia financeira.

Bruxelas sublinha que os europeus continuam a gozar de “total liberdade” nas suas escolhas e lembra que os depósitos constituem uma importante fonte de financiamento para os bancos emprestarem às famílias e empresas.

Contudo, considera que esses recursos (ou parte deles) poderão ser canalizados através de outros instrumentos que poderão ajudar a Europa a responder às necessidades de financiamento para a transição energética e digital e também para a área da defesa.

A Comissão Europeia quer facilitar os investimentos nos mercados de capitais. Nesse sentido, vai criar um modelo de conta ou produto europeu para poupanças e investimentos para os investidores de retalho. Bruxelas fala num acesso “fácil, simples e low-cost” aos mercados.

Segundo anunciou, estas contas deverão beneficiar de um regime fiscal mais favorável. Mas isso está nas mãos dos Estados-membros. A Comissão irá recomendar aos países que promovam estas contas com um “tratamento fiscal adequado”.

A estratégia também passará pela dinamização de esquemas de pensões complementares aos sistemas públicos, nomeadamente através do esquema de pensões de natureza ocupacional.

Também estão previstas ações do ponto de vista da melhoria da literacia financeira dos europeus.

Por outro lado, a Comissão diz que vai trabalhar com Banco Europeu de Investimento, o Mecanismo Europeu de Estabilidade e bancos de promoção nacionais com o objetivo de aumentar as oportunidades para os investidores de retalho terem acesso a produtos financeiros ajustados e que permitam contribuir para as prioridades de financiamento da UE.

Como referido no ponto anterior, Bruxelas quer “desenvolver e melhorar as pensões complementares” aos sistemas públicos nacionais e vai direcionar esforços para a “criação de sistemas de pensões multipilares fortes que incluam pensões ocupacionais e pessoais”.

“O objetivo é complementar as pensões públicas, e não substituí-las”, frisa.

Nesta área, a Comissão pretende que fomentar a adesão de empresas e trabalhadores a pensões complementares de reforma pois, segundo justifica, “tem-se mostrado eficaz na melhoria dos retornos para os pensionistas graças à diversificação dos investimentos e à maior escala dos fundos de pensões”.

Bruxelas considera que os mercados da UE continuam “significativamente fragmentados” e que isso impede tanto os investidores como empresas de tirarem partido dos mercados de capitais.

“Os instrumentos financeiros são negociados em 116 mercados regulamentados e 148 sistemas de negociação multilateral na UE. Existem atualmente 26 depositários centrais de valores mobiliários e 14 contrapartes centrais autorizadas na UE que prestam serviços de liquidação e compensação. Esta fragmentação impede a construção de escala e resulta em custos mais elevados repercutidos nos utilizadores de serviços financeiros”, explica a Comissão.

Nesse sentido, Bruxelas irá propor um “pacote legislativo ambicioso” para que seja mais fácil aceder a uma praça financeira europeia com medidas para “remover as barreiras às atividades transfronteiriças de infraestruturas de mercado de negociação e pós-negociação” e para “remover as barreiras à distribuição transfronteiriça de fundos de investimento dentro da UE”.

A Comissão considera que os bancos podem ser autorizados pelo supervisor a investir em ações, ao abrigo de legislação específica, beneficiando de um tratamento prudencial favorável no que diz respeito ao cálculo dos seus requisitos de capital.

“Em termos concretos, um banco investir em ações no âmbito de um programa elegível deverá ter de colocar menos capital regulatório de lado do que precisa noutros investimentos em ações”, explica.

O mesmo se aplica em investimentos dos bancos em estruturas de fundos que envolvem capitais de risco e private equity.

Mais detalhes e orientações serão dados posteriormente.

Ainda em relação aos bancos, vão ser incentivados a avançarem com operações de titularização de créditos, em que os empréstimos são agrupados em títulos e vendidos a investidores. Esta medida irá reforçar a capacidade de empréstimos dos bancos.

Em cima da mesa está também a criação de uma estrutura de supervisão “mais unificada e harmonizada” em todo o espaço comunitário.

Segundo explicou Maria Luís Albuquerque ao Financial Times, a ideia passa por atribuir à Autoridade Europeia de Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA), o regulador dos mercados na UE, a supervisão direta de determinadas entidades, adotando o modelo da americana Securities and Exchange Comission (SEC), que desempenha o papel de regulador e supervisor.

A comissária europeia mencionou grandes infraestruturas de negociação, bolsas de criptomoedas e grandes gestores de ativos internacionais como “bons candidatos à supervisão centralizada”.