Défice continua mais alto do que em 2016. Finanças justificam com reembolsos

O défice orçamental do primeiro semestre foi de 3.075 milhões de euros, 264 milhões acima do verificado no mesmo período de 2016, revela uma nota enviada esta terça-feira pelo Ministério das Finanças às redações. Tal como tem vindo a acontecer desde abril, o Governo justifica o aumento do défice com a subida dos reembolsos fiscais e garante que este efeito se vai diluir ao longo de 2017.

O “défice aumenta devido à antecipação dos reembolsos fiscais,” defende o ministério de Mário Centeno, apontando para uma subida de 1.536 milhões de euros. “Atendendo ao caráter temporário destes reembolsos, o seu efeito não terá impacto no défice final,” garante o Executivo.

O Executivo argumenta que a “antecipação de reembolsos de IRS e IVA beneficia famílias e empresas,” já que melhora a sua liquidez. Além disso, frisa que o acréscimo “foi motivado pela maior eficiência nos respetivos procedimentos, o que assegurou uma devolução mais célere.”

[O] défice aumenta devido à antecipação dos reembolsos fiscais (…) Atendendo ao caráter temporário destes reembolsos, o seu efeito não terá impacto no défice final.

No caso do IRS, a subida dos reembolsos no primeiro semestre foi de 1.114 milhões de euros. Já no IVA, o aumento foi de 403 milhões de euros, cujo prazo médio do regime mensal passou de 26 para 20 dias. O Governo não diz, contudo, qual foi o impacto da descida do IVA para a restauração, nem do alívio da sobretaxa, na evolução destes reembolsos.

Já no período de janeiro a maio o défice orçamental tinha sido mais elevado do que o verificado nos mesmos meses de 2016, tendo o Governo justificado com a questão dos reembolsos. Nessa altura, a diferença para o ano passado era de 359 milhões de euros do défice.

Segundo a nota das Finanças, que antecipa o boletim de execução orçamental a ser publicado ainda esta tarde pela Direção-geral do Orçamento, a evolução do défice resultou de uma subida de 1% da receita, conjugada com um aumento de 1,6% da despesa.

Investimento cresce 20,4%

No que toca ao excedente primário, o Governo adianta que ficou em 2.018 milhões de euros. Para este valor contribuiu uma subida de 1,5% da despesa primária, que conta com um aumento “muito expressivo de 20,4% do investimento,” lê-se na nota das Finanças.

Já o crescimento da despesa com pessoal desacelerou para 0,3%. Ainda assim, as Finanças justificam o aumento com “a prioridade no investimento em recursos humanos nas áreas da saúde e educação.”

A receita fiscal cresceu 6,3% no primeiro semestre de 2017, excluindo a aceleração dos reembolsos, um valor consideravelmente acima dos 3% previstos em sede de Orçamento do Estado para 2017.

Receita fiscal bruta cresce 6,3%

No primeiro semestre, a receita fiscal cresceu 6,3% no primeiro semestre, excluindo a aceleração dos reembolsos. Este valor fica “consideravelmente acima dos 3% previstos em sede de Orçamento do Estado para 2017,” frisam as Finanças. A receita bruta de IVA cresceu 6,5% e as contribuições para a Segurança Social cresceram 5,8%.

A suportar as receitas estará o bom comportamento da atividade económica, que no primeiro trimestre deste ano cresceu 2,8%. Os resultados dos primeiros três meses de 2017 levaram recentemente o comissário para os Assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovici a admitir que o PIB português pode avançar mais de 2,5% este ano — um valor muito acima da previsão de crescimento inscrita no Relatório de Primavera da Comissão, que aponta para uma subida de 1,8%.

Dívidas a fornecedores e pagamentos em atraso recuam

Nos primeiros seis meses do ano, a dívida comercial das administrações públicas reduziu-se 331 milhões de euros, face ao mesmo período de 2016. Já os pagamentos em atraso baixaram 73 milhões de euros.