Exclusivo Sword Health. Tribunal rejeita pedido de Virgílio Bento para não ser julgado na Califórnia

É uma luta judicial que ainda está no princípio, mas a esmagadora maioria das decisões do tribunal de São Francisco, até agora, têm indicado que o caso que opõe a americana A2 Academy à portuguesa Sword Health deverá mesmo chegar a julgamento. Uma das decisões já tomadas pela juíza Christine van Aken é de que o Tribunal Superior de São Francisco, onde a queixa contra a Sword foi interposta, é competente para julgar Virgílio Bento, CEO do unicórnio português.

A norte-americana A2Academy recorreu para a justiça nos Estados Unidos contra a Sword Health, acusando a empresa de não cumprir um acordo que lhe atribuía 5% das ações na empresa fundada por Virgílio Bento, avaliada atualmente em mais de 3 mil milhões de dólares.

O acordo que está na base da disputa é de 2014, mas o processo só foi colocado em julho do ano passado, segundo os registos do tribunal consultados pelo ECO. Desde esse momento, o caso conheceu vários desenvolvimentos, com vários requerimentos das partes e decisões da juíza.

Uma das mais relevantes prende-se com a capacidade do tribunal julgar Virgílio Bento, o fundador português da Sword Health, visado nesta ação juntamente com a empresa — tanto a unidade portuguesa como a norte-americana, com sede no estado do Delaware.

Bento contestou judicialmente que o tribunal teria “jurisdição pessoal” para o julgar, uma vez que não reside nos Estados Unidos, não tem estabelecimentos na Califórnia nem, no seu entender, os factos alegados pelos queixosos atribuem competência especificamente ao tribunal em causa em relação à sua pessoa.

“Bento tem pouca ou nenhuma relação com a Califórnia. Bento vive e tem domicílio em Portugal. Nunca residiu nem teve domicílio na Califórnia, não tem nem arrenda qualquer propriedade na Califórnia, nem mantém um endereço postal, conta bancária ou telefone na Califórnia. Nunca pagou, nem lhe foi exigido que pagasse, quaisquer impostos na Califórnia”, pode ler-se na sua argumentação jurídica.

A mesma fonte defende que os direitos dos queixosos em nada ficariam penalizados com esta escusa, mesmo que lhes viesse a ser dada razão. E que a necessidade de se deslocar à Califórnia para se defender seria injustamente consumidora de tempo e cara.

No entanto, numa decisão com data de 28 de janeiro, o tribunal californiano foi claro: a moção apresentada pelo CEO da Sword foi “negada”. A juíza Christine van Aken considerou que há elementos suficientes para sustentar que tem jurisdição sobre o empresário português, uma vez que alguns dos factos na origem do caso tiveram lugar na Califórnia e era aí que estavam baseados os responsáveis da A2 Academy, aquando dos contactos com Virgílio Bento.

Além disso, a juíza também discorda que seria um encargo injusto julgar o português em São Francisco. “Bento, porém, é também um sofisticado cofundador e diretor de duas corporações globais, uma das quais é incorporada nos Estados Unidos, e ele viajou no passado para a Califórnia para fazer crescer o seu negócio”, defende a juíza, acrescentando que “Bento não demonstrou que o exercício da jurisdição pessoal sobre si seria injusto”.

“Mais, a Califórnia tem interesse em regulamentar condutas ilícitas que afetam seus negócios, e os queixosos têm interesse em responsabilizar Bento pessoalmente por uma conduta supostamente ilícita“, pode ler-se na decisão.

Bento, porém, é também um sofisticado cofundador e diretor de duas corporações globais, uma das quais é incorporada nos Estados Unidos, e ele viajou no passado para a Califórnia para fazer crescer o seu negócio. Bento não demonstrou que o exercício da jurisdição pessoal sobre si seria injusta.

Mas esta não foi a única decisão desta responsável. Nesta fase do processo, as partes ainda estão a discutir junto do tribunal que alegações poderão avançar para uma eventual fase de julgamento, que pode nem sequer vir a acontecer (por falta de fundamentação suficiente da queixa ou caso as partes chegarem a um acordo, por exemplo).

A defesa da Sword e de Virgílio Bento tem estado particularmente ativa neste período, procurando expor perante o tribunal fragilidades na argumentação dos queixosos ou questionado a qualificação dos factos alegados. Porém, numa decisão de 20 de fevereiro deste ano, a juíza rejeitou boa parte desses argumentos, admitindo a viabilidade dos pontos da A2 Academy, nomeadamente aqueles que procuram dar força às alegações de fraude por parte da Sword. De notar que, nesta fase, não há análise definitiva de prova, o que só será feito no julgamento, caso se chegue até lá.

Num ponto, a juíza deu razão à Sword, obrigando os queixosos a alterar o seu documento inicial. Isto porque o principal tema em causa é se as alegadas irregularidades já prescreveram ou não. A A2 alega que esse prazo de prescrição só deverá começar a ser contado a partir do momento em que a empresa americana teve conhecimento do incumprimento, o que terá acontecido apenas em 2022.

Após contestação do lado da Sword, a juíza ordenou aos queixosos que alterem parte do conteúdo da sua queixa para explicarem esse gap entre a assinatura do acordo, a prescrição “normal” das alegadas irregularidades (em 2018) e a entrada com uma ação em tribunal (2024). “Os queixosos devem alegar quaisquer factos em sua posse que demonstrem que não poderiam saber ou não tinham dever de saber da alegada quebra do contrato dentro do período” antes da prescrição.

Para 23 de abril está marcada uma sessão entre as partes e a juíza para determinar os próximos passos do processo. Entra-se agora na chamada fase de Discovery, em que as partes partilham entre si os documentos e as provas que têm e o que vão alegar em fase de julgamento.

A origem da disputa

O caso tem origem em 2014, quando a Sword Health, querendo desenvolver-se mais rapidamente e ganhar conhecimento do mercado norte-americano, se candidata a um programa na Aging2.0 Academy, focado em empresas early stage com produtos ou serviços para pessoas com mais de 50 anos.

A Sword é selecionada, juntamente com outras empresas, para entrar nesse programa de mentoria e aceleração, e para isso celebra um contrato com a Aging2.0 Academy, agora designada A2 Academy, que previa a entrega de 5% do capital da empresa à norte-americana: metade dessas ações com a celebração do acordo, e os restantes 50% ao longo do ano seguinte, em “prestações” mensais, segundo os termos do acordo, consultado pelo ECO.

Nem a Sword nem os autores da queixa responderam aos pedidos do ECO para comentar o tema.