Excedente de 0,7%? “Eu não considero que seja um brilharete”

Fernando Medina foi o último ministro das Finanças do Governo PS, elaborou o orçamento do Estado para 2024 que acabaria por ser executado pelo Governo da AD e pelo seu sucessor, Joaquim Miranda Sarmento. Convidado desta semana do podcast do ECO e da CNN, ‘O Mistério das Finanças’, o atual deputado do PS rejeita a tese de que um excedente de 0,7% no ano passado seja um brilharete. “Eu não considero que este valor de 0,7% seja um brilharete, nem nos deva deixar particularmente satisfeitos do ponto de vista do que é a sustentabilidade das nossas finanças públicas“. E é também crítico dos acordos salariais com as carreiras especiais da Função Pública, nomeadamente com os professores. “Acima de tudo, os compromissos que foram assumidos do ponto de vista estrutural de crescimento da despesa não deveriam ter sido feitos desta forma”. Sobre o seu futuro político, e a integração nas listas de deputados do PS nas próximas eleições, mantém o tabu.

O Governo apresentou um excedente orçamental de 0,7% e uma redução da dívida para um valor de 95%. Afinal, de quem é este brilharete das contas públicas?

Bom, o valor de 0,7% corresponde, aliás, exatamente ao valor que ficou na pasta de transição que entreguei ao ministro Miranda Sarmento da posse do novo Governo. Isto é, no Ministério das Finanças havia já a informação de que, com o andamento que a economia estava a ter, que as receitas demonstravam estar a ter, se atingiria no final do ano um valor de 0,7%…

Embora o programa eleitoral do PS, que serviu para as eleições do ano passado de que também foi responsável, tivesse uma previsão de 0,4%.

É verdade, mas com os dados que tínhamos já no avançar do ano, o valor previsto era já de 0,7%. [mas] é evidente que não chegamos aqui da mesma forma que se esperava nesse valor. A minha primeira nota: Eu não considero que este valor de 0,7% seja um brilharete, nem nos deva deixar particularmente satisfeitos do ponto de vista do que é a sustentabilidade das nossas finanças públicas. É melhor sempre ter um excedente neste ponto do ciclo económico do que ter um défice, isso é indiscutível, mas a forma como se chegou a este valor de 0,7% levanta vários pontos de preocupação sobre a sua sustentabilidade futura. Quais?

Destaco, em primeiro lugar, aquilo que é o crescimento da despesa corrente, bastante acima daquilo que foi orçamentado. Num ano em que as receitas, nomeadamente fiscais, em sede de IRC, estão muito aumentadas por via dos efeitos, dos lucros particularmente expressivos do setor financeiro, com o aumento das taxas de juros a contribuírem muito para o aumento desses resultados, e com o facto de termos já, por opções políticas do atual governo, diferidas para 2025, 26 e 27 impactos significativos do ponto de vista dos aumentos salariais na administração pública, em várias carreiras, cujos efeitos não foram sentidos em 2024 mas sê-lo-ão crescentemente para o futuro. E depois, uma última nota, que se prende com aquilo que sabemos da alteração do panorama internacional que vai impor, do ponto de vista das nossas contas públicas, nomeadamente numa rubrica já hoje muito bem identificada, que tem a ver com as despesas militares, um contributo permanente e significativo. Por isso, a minha síntese sobre a matéria é que ter um superávite neste ciclo é sempre melhor do que ter um défice. A forma e os compromissos que foram assumidos, já do ponto de vista da despesa, levantam uma preocupação séria sobre a sustentabilidade futura. Eu já tive a oportunidade de referir que as próprias contas de 2025 vão merecer uma outra atenção sobre esta matéria. As de 2026 e dos anos seguintes ainda mais…

Também dependerá da forma como a economia se comportará nesses anos…

… é verdade, mas o que sabemos hoje é que estamos numa fase alta do ponto de vista do ciclo económico.

Esse é o seu resumo, mas o Governo faz outro resumo. Desceu impostos, aumentou a função pública, distribuiu mais dinheiro pelos pensionistas e, mesmo assim, registou um excedente orçamental. E uma redução da dívida.

Se falarmos num ano estrito, num ano como o atual, pode dizer-se isso. Mas a questão que coloco do ponto de vista das contas públicas é a da sua sustentabilidade. Nós não temos que cuidar só de um ano em termos de um resultado orçamental. Nós temos uma responsabilidade, e o Ministério das Finanças tem uma responsabilidade, de ter uma visão de médio, longo prazo, do ponto de vista da sustentabilidade das finanças públicas. Se, por exemplo, me dissessem: temos um aumento extraordinário de despesa, mas é uma despesa ‘one-off’ que acontece uma vez e que depois não se repete, este é um caso…

Foi o caso daquele bónus especial nas pensões.

O bónus extraordinário das pensões, por exemplo, coloca-se nessa categoria ou, por exemplo, em alturas de investimento pontual mais significativo. São um caso. Quando estamos a assumir compromissos em matéria de despesa corrente, nomeadamente em carreiras, em rubricas de despesas sociais ou noutras rubricas que tenham esse tipo de caráter permanente, e quando o estamos a fazer numa fase em que o ciclo económico está muito alto, com um nível de receita e de emprego que continua a bater recordes. Podemos relativizar, então, os 0,7%, porque vemos que o nível de resistência do nosso saldo orçamental a um momento de maior abrandamento da economia, e que virá, é uma inevitabilidade… significa que imediatamente esses superávites revertem-se com rapidez em défices.

O que nos está a dizer, na verdade, é que se fosse ministro das Finanças não teria feito aquelas revisões de política salarial e o Governo, nestas condições, provavelmente deveria ter repetido o saldo orçamental de 2023, isto é, 1,2% e até deveria ter descido ainda mais o peso da dívida pública no PIB. Face a esses riscos de sustentabilidade, o excedente deveria ter sido maior e a redução da dívida pública deveria ter sido mais acentuada?

Acima de tudo, os compromissos que foram assumidos do ponto de vista estrutural de crescimento da despesa não deveriam ter sido feitos desta forma.

Estamos a falar de salários, basicamente.

Estamos, e estamos a falar de outras rubricas e de outro tipo de despesas. E como as atuais promessas [do Governo] já em plena campanha eleitoral, ao acenar com descidas estruturais significativas de impostos, também me parecem fora do que é um quadro de sustentabilidade futura com as nossas finanças públicas.

Eu não ficaria surpreendido se dentro em breve pudéssemos ver projeções de médio prazo, feitas quer por instituições nacionais quer pela Comissão Europeia, que apontassem para um cenário diferente em matéria de finanças públicas.

Não diga que vem o diabo…

A realidade é a que é, os dados são os que são. Eu tenho sobre esta matéria uma opinião bastante firmada. Há cerca de um ano, disse não só que achava que o superávite de 2024 deveria ser maior do que aquilo que o Governo estava a apresentar, e por isso apontei sempre algo na casa dos 0,7% do produto, como também tive o ensejo de dizer que receava que as contas de 2025 já pudessem apontar para uma situação de défice orçamental e ainda mais as contas de 2026.

E com os dados que temos hoje, mantém?

Mantenho… Apesar de sabermos, por exemplo, que o crescimento económico em 2025 será superior ao 2024, mesmo aqui com um efeito também de andamento do último trimestre do ano que vai ajudar muito, mas ainda assim com o crescimento económico.

Politicamente, tendo o Governo um excedente, não o deve distribuir, mantendo o objetivo de redução da dívida pública, que de resto voltou a acontecer.

Eu volto a sublinhar. O ponto mais importante do que discutirmos sobre o valor do excedente é sabermos em que base é que é construído. Está ele construído numa base do que é uma economia que cresce, por exemplo, de 1,5%? Nós dizemos que a economia vai crescer de determinada maneira num conjunto de pressupostos. Sabemos, por exemplo, que se tivermos a continuação ou o aumento desta política comercial agressiva entre os EUA e a Europa, podemos ter consequências do ponto de vista do crescimento que são bastante mais significativas. E, por isso, uma redução desse crescimento Sabemos, por exemplo, que se a Alemanha demorar mais tempo a arrancar deste ciclo recessivo em que a sua economia entrou, e entrou com alguns elementos de natureza estrutural, sabemos que teremos mais dificuldade em alguns segmentos do nosso setor exportador. A principal característica que quem está ao leme do Ministério das Finanças deve assumir é a da prudência, é pensar que o futuro pode ser pior. Quer dizer, não é ter um pensamento negativo, adverso, mas é uma gestão prudente. Se olharmos para a nossa história, sabemos bem que estamos numa fase do ciclo económico que já está esticada face àquilo que é natural… E por isso temos que olhar para os momentos em que isso possa não acontecer.

Numa carreira específica, a dos professores, há uma diferença muito grande entre o que este Governo fez e o que o governo anterior de que fez parte… Não só não fez, como era frontalmente contra a reposição do tempo de carreira. Este governo deu aumentos nas forças de segurança, na justiça, nos enfermeiros, nos professores, uma área de grande confrontação social e que foi pacificada. Reconhece hoje, com os dados que temos, que a confrontação do governo de que fez parte com aquela classe profissional não se justificava?

A questão fundamental relativamente à contagem do tempo de carreira dos professores do ponto de vista do governo de que fiz parte, no momento em que eu assumi funções — diferente quando a questão se colocou pela primeira vez — já não tinha a mesma dimensão, o mesmo custo financeiro, porque já tinha havido muitas aposentações…

E o programa eleitoral do PS, há um ano, também já admitia negociações do tempo de serviço dos professores, mas não era claro em que termos.

A questão fundamental que se colocou não era estritamente com a carreira dos professores, era o seguinte: Se abrimos o princípio da recuperação do tempo perdido do ponto de vista das carreiras, neste caso concreto de docente, com que justiça olharemos para todos os funcionários públicos que estão exatamente na mesma circunstância e que não viram, nem viram por este governo, recuperado o tempo em que as suas carreiras também estiveram congeladas. É que o congelamento dessas carreiras ocorreu para todos, não ocorreu para uma categoria profissional específica, ocorreu para todos. Agora, o que este Governo achou, e vive bem, é com, no fundo, uma injustiça relativa… resolvi aqui o problema a um segmento, mas não resolvi a todos os outros.

Resolveu a outras 16 carreiras especiais, com outras fórmulas…

De outras formas. Mas, quer dizer, não houve para a administração pública, no geral… por que razão é que um professor do ensino não universitário teve uma recuperação de tempo de carreira que um professor do ensino superior não teve, por exemplo. Qual é a razão? Qual é o fundamento? Qualquer outro profissional, por exemplo, um técnico superior na administração pública. O governo de que eu fiz parte entendeu que o problema colocado na sua globalidade, aí assim, tinha um impacto financeiro que não era minimamente sustentável de fazer.

Tenho de recordar, novamente, que o PS, há um ano, mudou de posição face ao que tinha sido decidido no Governo de que fez parte e defendia a reposição do tempo de serviço dos professores.

Nesse ponto, aliás, é conhecido e público que o atual secretário-geral do Partido Socialista [Pedro Nuno Santos] e o anterior primeiro-ministro [António Costa] não tinham a mesma visão sobre este tema, mas posso também testemunhar a forma muito prudente como era encarada [pelo atual secretário-geral] o desenvolvimento desses acordos. O tema relativamente à administração pública e às carreiras, e que este governo promoveu e deixará, no fundo, para futuro, é que, começando-se por uma determinada carreira, nomeadamente pelas carreiras especiais que têm maior poder reivindicativo, leva a um efeito de contágio relativamente à diversidade das carreiras especiais e, por regra, leva à desvalorização dos que são os mais frágeis na negociação política, mas que são aqueles que são absolutamente essenciais para o funcionamento do Estado, isto é, as chamadas carreiras gerais. Isso é o que aconteceu em vários momentos da nossa história. Isso é profundamente negativo, porque, no fundo, é aquilo que chamamos a máquina do Estado, que queremos que seja ágil, que queremos que seja eficiente, que queremos que funcione bem, que seja capaz de apoiar bem a tomada de decisão dos decisores políticos. No fundo, com menos poder reivindicativo, vamos acabar por ter políticas diferentes. E no Governo de que fiz parte tivemos sempre uma visão muito clara de não fazer isso e procurar, por isso, uma leitura de conjunto. Perguntam-me, mas aumentar uma determinada carreira reduz a contestação social? Isso é um facto. Mas também importava perguntar se aumentar determinada carreira aumenta a qualidade do serviço público que é prestado?

No caso dos professores?

Podemos hoje dizer que aumentou, podemos dizer que em todas as carreiras valorizadas foram definidas contrapartidas do ponto de vista do serviço público? Pelo menos os profissionais não podem queixar-se dessa revalorização salarial? Naturalmente, mas considero que cada reivindicação de cada setor profissional é justa nos seus próprios termos. Eu não tenho nenhuma dúvida sobre isso.

Considera, portanto, que há uma injustiça relativa e há um impacto nas contas públicas…

…e uma questão de qualidade dos serviços, de impacto na qualidade dos serviços, porque se nós dissermos, nós fazemos uma determinada valorização, mas há em contrapartida a resolução de um problema ao nível da prestação de serviços públicos. Por exemplo, eu vejo com muita dificuldade perceber-se como é que, por exemplo, no último acordo que é feito do ponto de vista de carreiras no setor médico, há uma redução das horas de urgência que vão ser prestadas dentro do horário. Vejo com dificuldade.

O país está em condições de fazer isso? Pode reduzir essas horas? Podemos fazê-lo para melhoria dos cuidados de saúde? Bom, provavelmente o que vai acontecer pela certa é que vamos aumentar, o que vamos pagar em matéria de horas extraordinárias ou então, como essas também têm o seu limite, vamos aumentar em valor de prestação de serviços. Mas é isso que queremos? O que foi feito em matéria de carreiras especiais foi uma má gestão, foi simplesmente uma gestão eleitoral.

Mas o contexto parlamentar e político também não condicionava, de alguma maneira, a capacidade do Governo e a necessidade de pacificação da Administração Pública para poder conseguir governar?

Se me pergunta se os governos minoritários têm uma tendência para fazer mais despesa, têm. Têm sempre uma preocupação de se manterem em cima nas sondagens.

Fez aqui vários avisos. Para medir o grau desses avisos, considera que a despesa pode descontrolar-se?

É simples. No orçamento previsto para 2024, a despesa corrente crescia 7,2%, e este crescimento decorria do que era um ano, já de si mesmo um pouco atípico, porque ainda tinha heranças de um conjunto de despesas que estavam indexadas ao valor das inflações passadas. Mas se valor orçamentado era de 7,2%, a despesa corrente efetiva, segundo as contas que o INE apresentou, foi de 9,8%. Creio que aqui, numa mesa de economistas, sabemos que ao nível da evolução da despesa corrente, temos sempre um indicador bom para percebermos que está a crescer acima, aliás, do que está a crescer a receita. Estamos num ano de inflação baixa, não estamos num ano de inflação alta, e por isso…

E por falar em campanha eleitoral e em futuro político, vamos ao segundo mistério desta semana. O que podemos esperar de si e do seu futuro político?

O que podem esperar de mim, e isso será sempre uma constante na minha vida, é uma participação cívica e uma voz sempre ativa nos pronunciamentos, mesmo às vezes sendo incómoda, sobre aquilo que acho que é importante para o nosso país, em todos os momentos. Isso é algo que tenho tido ao longo destes vários anos e continuarei sempre a ter. O exercício ou não de funções políticas, esse aí, depende das circunstâncias.

Isso é um bom mote para passarmos ao primeiro mistério desta semana, trazido pelo Fernando Medina. De que forma se vai pagar o armamento ou rearmamento da Europa?

O que está a acontecer na Europa é uma resposta, em primeiro lugar, àquilo que foram as decisões unilaterais norte-americanas de quebrar o que é o fundamental do pacto de confiança, de defesa que a NATO, na configuração que a conhecemos, nos trouxe. Nós estamos a assistir ao vivo, infelizmente, ao desmantelar do que foi o grande edifício de segurança das últimas quase oito décadas do pós-segunda guerra mundial, que trouxe um dos mais prolongados períodos de paz na Europa, se excluirmos o que foi a guerra na ex-Jugoslávia e agora a invasão da Ucrânia pela Rússia. A NATO assegurou esse sistema de defesa e assenta numa palavra fundamental, que é confiança. A confiança de que o artigo 5º valia, isto é, uma ameaça a um era uma ameaça a todos. A administração americana pôs isso por completo em causa, destrói essa base, e os europeus estão a reagir com muita rapidez, dando a resposta que se impõe. Nós não podemos confiar hoje no que é uma administração norte-americana para travar o que possam vir a ser avanços da Rússia sobre outros países, incluindo da União Europeia. Não existe essa confiança e por isso temos que ter aqui um esforço próprio.

Uma das razões de alerta precisamente sobre as finanças públicas é que aquilo que vai estar em cima da mesa, e os compromissos que vão estar a ser tomados em cima da mesa, vão muito rapidamente, passar por um acréscimo de cerca de 1,5% do PIB em despesa permanente com defesa. Isto significa, grosso modo, que estamos a falar, a preços de hoje, de um aumento permanente de 4,5 mil milhões de euros por ano em defesa relativamente ao que estamos a gastar. Uma parte, naturalmente, poderá ser o chamado ‘duplo uso’, isto é, equipamentos que possam servir a dimensão científica, de investigação, de própria segurança…

Mas há um mito de que tudo isto não custa dinheiro… Está a ser dito que vai ser financiado por dívida europeia, como se não significassem impostos futuros…

Não vai, não.

Mesmo se a União Europeia disser que não vai ser incluído nos limites orçamentais, nas regras orçamentais, custa dinheiro na mesma. Então, quem vai pagar? São os contribuintes…

Sem dúvida. Vai custar dinheiro, vai ser pago e vai ser pago no fundamental pelos contribuintes portugueses e de cada um dos países europeus. Um dos pontos que me leva, no fundo, a este sublinhado relativamente às finanças públicas tem a ver precisamente com isto. Só nesta dimensão, e teremos outras, a Europa vai alterar a sua política industrial, a Europa vai prosseguir a sua política em matéria ambiental, tudo isto vai exigir um conjunto de investimentos de natureza pesada. A Europa ainda não chegou a acordo sobre os sobre as chamadas receitas próprias e, no fundo, aquilo que alavancará um orçamento comunitário de maior dimensão, não temos acordo sobre isso.

O único acordo que existe, de princípio, é que as despesas militares, ainda não sabemos se acima dos 2% do PIB ou na totalidade, não relevarão para o número do défice, para o valor indicativo de entrada no chamado procedimento de défice excessivo. Mas ninguém tenha dúvidas. É um valor que tem que ser pago, vai ao défice e vai à dívida pública portuguesa. Podemos não ser sancionados por isso. Por isso, pensar o futuro das finanças públicas portuguesas sem pensar que vamos ter, nos próximos tempos, com alguma rapidez, de chegar a um valor de mais 4,5 mil milhões de euros, grosso modo, obviamente, tem impactos orçamentais e tem de ser gerido. Exemplo: Se isso acontecesse hoje, já não estávamos a discutir um superávite de 0,7%, certo? Isto é uma questão fundamental que, qualquer que seja o Governo saído das próximas eleições…

Vamos ver se a campanha eleitoral traz essa discussão.

Isto, obviamente, tem que ser um tema de debate na campanha eleitoral. E é um tema central daquilo que vai ser a gestão das finanças públicas.

E por falar em campanha eleitoral e em futuro político, vamos ao segundo mistério desta semana. O que podemos esperar de si e do seu futuro político?

O que podem esperar de mim, e isso será sempre uma constante na minha vida, é uma participação cívica e uma voz sempre ativa nos pronunciamentos, mesmo às vezes sendo incómoda, sobre aquilo que acho que é importante para o nosso país, em todos os momentos. Isso é algo que tenho tido ao longo destes vários anos e continuarei sempre a ter. O exercício ou não de funções políticas, esse aí, depende das circunstâncias.

Portanto, hoje ainda não sabemos se vai voltar a entrar nas listas de deputados do PS?

Essa decisão caberá sempre, em primeiro lugar, a mim próprio, naturalmente depois também ao Partido Socialista de que faço parte. Mas o que podem sempre contar, e esta é a resposta que quero transmitir, obviamente, é uma participação cívica constante e permanente, que não deixarei de ter.