O que é a ABB, a empresa no centro da nova polémica que envolve Montenegro?

Nasceu em 1968 como uma empresa de transportes, mas depressa a Alexandre Barbosa Borges, SA (ABB) ajustou a sua estratégia para alargar a sua atividade a outras áreas de negócio. A construção tornou-se a espinha dorsal da empresa bracarense, cujo nome está associado à nova polémica que envolve o primeiro-ministro Luís Montenegro, e que fatura mais de 100 milhões e tem negócios em setores que vão desde as infraestruturas, ao betão, imobiliário, energia ou à gestão de resíduos, contando com presença em vários mercados internacionais.

A ABB saltou, no final desta semana, para as notícias, associada a um caso que a liga ao antigo escritório de Luís Montenegro. Segundo noticiou o Expresso, o ministério público tem em mãos um caso que envolve a empresa liderada por Gaspar Barbosa Borges e a maior obra pública adjudicada até hoje pela Câmara Municipal de Espinho. Segundo a mesma fonte, o nome do primeiro-ministro surge associado ao processo devido à existência de pareceres que Luís Montenegro e o seu escritório deram à Câmara de Espinho e que beneficiam a ABB.

Mas o que é a empresa que tantas vezes surgiu, nos últimos anos, associada a casos de Justiça? Com 56 anos e sede na Rua do Labriosque, 70, em Martim, Barcelos, a Alexandre Barbosa Borges, SA (ABB) teve origem na criação da “Transportes Manuel do Bairro, Lda”, “uma empresa dedicada à atividade extrativa e à comercialização dos produtos daí derivados”, conforme descreve a empresa no seu site.

Nos anos seguintes, a nova empresa foi alargando as áreas de negócio. Apenas dois anos depois da criação, entrava na área das terraplanagens, levando a empresa para o setor das infraestruturas. No final de 1980, o grupo já tinha como atividade principal as atividades de terraplanagem, construção civil e obras públicas, e iniciava uma nova componente dedicada à promoção imobiliária. É por esta altura que a empresa muda o nome para Transportes Alexandre Barbosa Borges, Lda. Em 1992, o grupo cria a Irmãos Borges-Imobiliária, entrando no negócio do imobiliário.

No ano 2000, a Transportes Alexandre Barbosa Borges, Lda. passa por uma nova transformação, tornando-se em sociedade anónima e assumindo a designação com que se apresenta atualmente de Alexandre Barbosa Borges, S.A. Seguiu-se um período de forte crescimento, com a adição de novos negócios, como o betão, a aquisição de participações em empresas do setor das águas e a expansão internacional.

À imagem do que acontece com outras empresas portuguesas do setor da construção, o primeiro mercado em que a companhia entrou foi Angola, em 2005, através da Noráfrica – Engenharia. Juntaram-se depois outros mercados, como França, Polónia, Cabo Verde e Moçambique. Em 2010, uma nova área de negócios, desta vez no setor das instalações elétricas, hidráulicas e mecânicas, com a criação da empresa “PowerGol Angola“. É este aglomerado de negócios — e empresas — que constituem aquele que é um dos maiores grupos do país.

De acordo com os últimos dados conhecidos, o grupo fechou 2023 com uma faturação de 126,6 milhões de euros e um resultado líquido de 10,7 milhões, o que representa mais do dobro dos lucros obtidos em 2022, segundo os dados disponibilizados no portal da Informa DB. Com 541 colaboradores, a empresa, que tem um capital social de sete milhões de euros, e é totalmente controlada pela sociedade Argumentos Convincentes, que é detida por membros da família, realiza o grosso das suas receitas em Portugal. Ainda de acordo com a informação recolhida através do site da Informa DB, o grupo apenas exporta 0,61%.

Os números mostram ainda uma situação financeira sólida, com a ABB a apresentar um ativo de 224,4 milhões de euros, face a um passivo de cerca de 138 milhões de euros e capitais próprios 86,5 milhões de euros, no final de 2023. O grupo apresenta ainda uma autonomia financeira de 38,5% e uma solvabilidade de 62,7%.

Grandes obras no portefólio

Em termos de empreitadas, a empresa de Gaspar Barbosa Borges conta com um portefólio com grandes obras, que incluem projetos como o Terminal Intermodal de Campanhã (TIC), o novo hotel INNSiDE by Meliã Braga Centro, situado no coração da cidade, o Hospital Privado de Braga, o Terminal Interface de Setúbal, a Via Circular Urbana, na Póvoa de Varzim, entre outros projetos.

Mais recentemente o FC Porto adjudicou à construtora, cujo CEO é também administrador da SAD do SC Braga, um “movimento de terraplanagem”, pelo valor de 6,89 milhões de euros, para iniciar a construção da futura academia do clube.

A empresa tem ainda participado em grandes concursos, sozinha, ou em consórcio. Concorreu, por exemplo, à construção do primeiro troço da linha de Alta Velocidade Porto, com a espanhola Sacyr, mas a sua proposta já não foi considerada válida, por ter sido entregue fora do prazo.

Já para o segundo troço da linha de alta velocidade entre o Porto e Lisboa, a consórcio português Lusolav, liderado pela Mota-Engil, foi o único a carregar uma proposta, segundo apurou o ECO junto de fontes ligadas ao processo. A proposta terá ainda de ser validada pelo júri do concurso.

Processos em cima de processos

A associação da ABB a casos de justiça têm sido uma constante nos últimos anos, com o dono da empresa a chegar a ser acusado num processo por crimes de corrupção e branqueamento de capitais, no caso da construção do parque de estacionamento subterrâneo no Jardim da Liberdade, em Santarém. Caso no qual foi absolvido, em abril do ano passado.

Mas, a ABB tem sido também ágil a recorrer à via judicial para hipotecar decisões de concursos, pedir indemnizações e compensações, ou para contestar decisões, com a empresa a ser apontada por usar a judicialização dos procedimentos concursais como uma arma, que tem como principais alvos os municípios. A lista de processos acumula-se.

Só no ano passado, a ABB conseguiu que uma decisão do Tribunal Administrativo do Porto reverte-se a adjudicação de uma empreitada de quase 9 milhões em Viana do Castelo, ordenando à Câmara que adjudicasse a construção do acesso rodoviário da zona industrial do vale do Neiva ao nó da A28 por 8,9 milhões de euros à ABB.

Contra a câmara minhota pende ainda outro processo, onde a empresa detida pelo empresário de Barcelos está a contestar o concurso da construção da ponte sobre o rio Lima em Viana do Castelo, no qual foi preterida no concurso. O valor da empreitada é de 23 milhões.

Na Invicta, a construtora quer travar ainda travar a adjudicação da segunda fase da construção do metrobus do Porto, entre Pinheiro Manso e a rotunda da Anémona, à DST por 16,4 milhões de euros.

Já em Braga, a ABB impugnou a adjudicação da obra de transformação do antigo edifício da fábrica Confiança em residência universitária com 786 camas, uma intervenção de 25,4 milhões de euros, financiada com fundos do PRR, e a cargo do Município de Braga. A empresa contestava a atribuição da empreitada à também bracarense Casais, argumentando que a sua proposta era 2,5 milhões mais barata. Ainda assim, e depois de o autarca Ricardo Rio ter acusado a construtora de fazer “birra” colocando em causa um projeto de interesse público, a companhia acabou por desistir da ação, em novembro de 2024, permitindo que o projeto avance.

Ainda no ano passado, em abril, a ABB e o consórcio liderado por empresas espanholas que integra a também bracarense DST, contestaram a decisão do júri no concurso público internacional que atribuiu a reparação do IP3 ao consórcio da Teixeira Duarte, onde se inclui a famalicense Gabriel Couto. Em causa está uma obra de 118 milhões de euros.

O recurso à justiça, para pedir indemnizações de milhões e contestar a adjudicação de empreitadas tem sido recorrente ao longo dos últimos anos. Em 2023, a construtora entrou com uma ação onde exigia ao executivo socialista da Câmara de Espinho 7,7 milhões de euros em indemnizações e revisões orçamentais de obras do anterior mandato PSD.

Já este ano, em janeiro, a empresa que construiu o Terminal Intermodal de Campanhã (TIC) deu entrada com um processo no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto, onde exige 6,7 milhões de euros à empresa municipal Gestão e Obras do Porto (GO Porto) por trabalhos adicionais nesta empreitada.

Um mês depois desta investida, a construtora bracarense viu o Tribunal da Relação de Guimarães recusar a pretensão da ABB II – Alexandre Barbosa Borges Imobiliária, de Braga, que exigia, à Câmara de Barcelos, 599 mil euros de rendas não pagas por um prédio alugado na Rua Rosa Ramalho à empresa Barcelos Futuro.

De autora da acusação, a ABB passa agora novamente a acusada, no processo em Espinho, arrastando consigo o nome do primeiro-ministro Luís Montenegro.