Tribunal Constitucional impede coligação PSD/CDS de usar o nome AD

O Tribunal Constitucional chumbou o nome da coligação PSD/CDS, que na corrida às eleições legislativas antecipadas de maio deixou de fora o Partido Popular Monárquico (PPM), avança a revista Visão. Assim, os dois partidos ficam impedidos de concorrer sob o nome Aliança Democrática (AD), visto que, segundo a juíza relatora, “manter a sigla era suscetível de induzir em erro o eleitor, fazendo-o acreditar estar perante a mesma coligação que incluía os monárquicos [nas eleições de 2024]”.

O PPM tinha contestado junto dos juízes do Palácio Ratton contra o uso da designação “Aliança Democrática” pelo PSD e o CDS, pelo facto de a coligação pré-eleitoral já não incluir aquele partido, na corrida às legislativas de 18 de maio. Face a esta contestação, a solução de PSD e CDS foi manterem-se coligados e mudar o nome para “AD – Aliança Democrática – PSD/CDS”. Mas a mudança não convenceu o partido liderado por Gonçalo da Câmara Pereira, que se dizia estar a ser “gravemente lesado”.

Apesar de não ter sido uma decisão unânime, “a maioria” dos juízes do Palácio Ratton “acabou por aprovar o projeto de acórdão” que impede PSD e CDS de serem a AD.

A decisão surge depois de, na semana passada, o secretário-geral do PSD, Hugo Soares, ter defendido que “não há nada que impeça a utilização da nomenclatura AD do ponto de vista desta candidatura”. No entanto, o líder do PPM assegurava que a sigla não podia ser usada.

“Nos próximos dias, os senhores serão informados qual será o nome da coligação que vai ser registada, mas quero apenas dizer que do ponto de vista jurídico, formal, constitucional não há nenhum problema. (…) Como o país sabe, esta é a candidatura da AD, nós somos a AD”, afirmou então o secretário-geral do PSD.

Agora, o PSD e o CDS terão de encontrar outra designação, numa altura em que todas as sondagens têm sido feitas usando o nome AD para apurar o sentido do voto dos inquiridos.