Fundos europeus pagam mais 16 milhões para renovar frota da Transtejo

Os fundos europeus afinal vão pagar 27,12 milhões de euros para ajudar a Transtejo a renovar a sua frota de navios elétricos, comprar estações de carregamento e baterias. O Executivo decidiu que o Portugal 2030 também vai financiar este projeto, que já se iniciou em 2019. À fatura de 10,75 milhões de euros do PT2020, o quadro comunitário anterior, vão agora somar mais 16,37 milhões. E as baterias, que inicialmente iam ser apoiadas pelo Fundo Ambiental, agora também têm parte do financiamento assegurado no atual quadro comunitário de apoio.

A Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 aprovou o faseamento do projeto de renovação da frota da TTSL – Transtejo Soflusa, já que “todas as condições de elegibilidade da União Europeia e do Estado-membro, relativas ao período de programação 2014-2020, aplicam-se à operação da segunda fase, no âmbito do período de programação 2021- 2027”.

Assim, o Portugal 2020, através do Programa Operacional da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR) financiou 10,75 milhões de euros da renovação da frota e construção e compra de estações de carregamento. Um valor revisto em alta face aos 9,72 milhões previstos inicialmente.

E agora o Sustentável 2030 vai comparticipar este projeto com mais 16,37 milhões de euros, “tendo sido assegurada a não sobreposição de investimento e de financiamento, através de uma delimitação clara do período de elegibilidade de cada uma das operações”, garantiu ao ECO fonte oficial deste programa temático.

“A concretização da operação global, cofinanciada pelo POSEUR e pelo Sustentável 2030, consiste na aquisição de oito navios de propulsão elétrica para substituição de oito embarcações a diesel, aquisição dos sistemas de armazenamento de energia (baterias), bem como a construção e aquisição de equipamento para as cinco estações de carregamento”, explicou a mesma fonte.

Este investimento conta com uma taxa de comparticipação de 85% em ambos os programas temáticos. No caso dos navios, “a despesa elegível corresponde apenas à diferença entre o custo de aquisição da embarcação ‘limpa’ e de embarcação equivalente (do mesmo tipo e capacidade) com propulsão a diesel”, acrescentou fonte oficial do programa liderado por Helena Azevedo.

A opção de fasear este investimento prende-se com o facto de não ter sido possível “concluir a operação no período de programação do Portugal 2020, no âmbito do POSEUR, cuja data de elegibilidade terminou a 31 de dezembro de 2023″. E por isso foi aberto um Aviso convite no Sustentável 2030 para concluir a operação.

Este investimento, que permite assegurar as ligações entre as margens norte e sul do Tejo, “promovendo a mobilidade urbana multimodal sustentável na Área Metropolitana de Lisboa, como parte da transição para uma economia com zero emissões líquidas de carbono”, sofreu vários reveses. A TTSL comprou dez barcos elétricos, mas nove sem bateria. O objetivo era comprá-las à parte, com uma alteração contratual e com um ajuste direto. Mas o Tribunal de Contas não o permitiu e agora, as baterias vão ser também financiadas pelo Sustentável 2030 como confirmou ao ECO fonte oficial do programa temático e da TTSL. E o primeiro navio recebido, com bateria, chegou danificado. Pelo meio a administração da empresa apresentou a demissão.

No Orçamento do Estado para 2025 está previsto que a TTSL conclua, ao longo deste ano, “a execução do plano de renovação da sua frota, o qual inclui a aquisição de dez novos navios elétricos, a aquisição de nove packs de baterias para os equipar e a aquisição e construção de postos de carregamento”. Uma renovação que tem inscrito no OE2025 20 milhões de euros.

Mas neste projeto há ainda verbas do Fundo Ambiental para ajudar a financiar as baterias, que ascendem as 16 milhões de euros. Em causa estavam 6,8 milhões a serem assegurados pelo fundo.

Mas os montantes inscritos na Portaria de março de 2024 serão agora “atualizados com a atual calendarização/programação”, confirmaram ao ECO ambas as fontes.