Hoje nas notícias: Imigração, IVA e ‘cheques’ para elétricos

Os setores do turismo, agricultura e construção querem contratar pelo menos 110 mil estrangeiros ao abrigo da “via verde para a imigração”. O Supremo Tribunal Administrativo deu razão ao Fisco no que toca às condições para que os promotores imobiliários possam beneficiar da taxa reduzida de 6% de IVA nas empreitadas de reabilitação urbana. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta sexta-feira.

Patrões prontos para contratar 110 mil imigrantes com “via verde”

As empresas nas áreas do turismo, agricultura e construção querem contratar pelo menos 110 mil estrangeiros ao abrigo do Protocolo de Cooperação para a Migração Laboral Regulada, a chamada “via verde para a imigração”. Só ao turismo faltam, no imediato, cerca de 50 mil profissionais, dos quais um terço deverá ser estrangeiro. A construção aponta para uma carência de 90 mil trabalhadores, enquanto na agricultura é preciso contratar rapidamente cinco mil.

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Supremo abre a porta ao Fisco para recuperar IVA na reabilitação urbana

O Supremo Tribunal Administrativo deu razão à Autoridade Tributária e Aduaneira no que toca às condições para que os promotores imobiliários possam beneficiar da taxa reduzida de 6% de IVA nas empreitadas de reabilitação urbana. A regra passa a ditar, assim, que para beneficiarem do IVA a 6%, a obra se realize, cumulativamente, em Área de Reabilitação Urbana (ARU) para a qual esteja previamente aprovada uma Operação de Reabilitação Urbana (ORU). A uniformização de jurisprudência subordina todos os tribunais à decisão a partir de 26 de março, mas o Fisco poderá rever decisões e cobrar a diferença entre o devido e o pago se considerar que houve erro jurídico.

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Governo quer duplicar verba para ‘cheques’ dos elétricos

Depois de ter sobrado dinheiro no ano passado, este ano estão a faltar verbas para tantos pedidos de “cheques” para veículos elétricos. Embora já tenha sido reforçada a dotação para os apoios atribuídos ao Fundo Ambiental, assiste-se a uma forte procura que já esgotou os “cheques” disponíveis para algumas das categorias, entre elas a dos carros elétricos. O Governo quer agora procurar financiamento adicional “para alargar” o número de beneficiários deste incentivo, segundo a ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho.

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Atrasos nos apoios comprometem cooperativas de habitação

Para contornar as dificuldades na aquisição de um imóvel, uma solução está a ser a compra de casa através de uma cooperativa. Esta alternativa foi promovida tanto pelo último Governo de António Costa, como pelo atual Executivo em gestão, mas os atrasos no financiamento público destes projetos — conforme previsto nos programas criados para o efeito — estão a deixar algumas cooperativas em risco de não conseguirem construir as casas projetadas e até a perderem dinheiro que os cooperantes adiantaram para financiar o arranque dos projetos. O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) publicou a nova legislação em 27 de março, o que “poderá, eventualmente, levar ao desbloqueamento dos apoios”, disse o presidente do conselho de administração da ECGCoop, Manuel Moura.

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Tarifas dos EUA custam 80 mil milhões à economia da UE

A aplicação das novas tarifas setoriais e recíprocas anunciadas por Donald Trump deverá ter um custo estimado de mais de 80 mil milhões de euros nas exportações da União Europeia (UE). Este valor representa um “salto gigantesco” face aos cerca de 7.000 milhões de euros que são cobrados atualmente à entrada de produtos europeus nos EUA. Segundo fontes comunitárias, o agravamento dos direitos aduaneiros vai atingir 70% das exportações da UE para os Estados Unidos, num valor total de 380 mil milhões de euros.

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