O que é o ACI, o instrumento de “último recurso” que a UE pode ativar contra as tarifas?

A Comissão Europeia arranca esta sexta-feira as negociações com Washington sobre as tarifas alfandegárias que os Estados Unidos vão aplicar sobre as importações de produtos europeus, e todas as opções estão em cima da mesa. O executivo comunitário tem-se mostrado cauteloso na resposta e quer chegar a bom porto nas negociações, mas garante que não deixará de reagir caso não consiga chegar a acordo.

Na caixa de ferramentas, a União Europeia tem ao dispor o Instrumento de Anticoerção Económica, desenhado em 2021 após as restrições comerciais que a China impôs à Lituânia depois de o país anunciar uma melhoria das relações comerciais com Taiwan e disponível na legislação europeia desde dezembro de 2023.

O Instrumento de Anticoerção, conhecido pela sigla ACI, é uma ferramenta específica criada para lidar com a coerção económica. Esta é definida, na regulamentação comunitária, como “uma situação em que um país terceiro tenta pressionar a UE ou um Estado-membro a fazer uma escolha específica aplicando, ou ameaçando aplicar, medidas que afetam o comércio ou o investimento contra a UE ou um Estado-membro“.

A ativação do ACI permite à UE avançar com contramedidas, que incluem a imposição de tarifas, restrições ao comércio de serviços e aspetos relacionados com o comércio de direitos de propriedade intelectual, e restrições ao acesso a investimento estrangeiro direto e compras públicas.

O regulamento prevê ainda que “as medidas de resposta da UE estão disponíveis apenas como último recurso e sujeitas a uma série de condições – mas podem ser implantadas rapidamente, se necessário”. Estas “devem ser proporcionais” e “direcionadas e temporárias (ou seja, aplicar-se somente enquanto a violação se aplicar”.

O presidente norte-americano, Donald Trump, anunciou na quarta-feira taxas aduaneiras mínimas adicionais de 10% sobre todas as importações norte-americanas a partir de 5 de abril e sobretaxas para países que considera particularmente hostis ao comércio, como por exemplo a União Europeia (20%) e a China (34%), a partir de 9 de abril.

No dia seguinte, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, garantiu que o bloco está “pronto para responder” à imposição de tarifas por parte dos Estados Unidos e está a trabalhar em novas medidas de retaliação.

“Já estamos a finalizar o primeiro pacote de contramedidas em resposta às tarifas do aço e estamos agora a preparar outras medidas para proteger os nossos interesses e negócios, se as negociações falharem”, disse a dirigente.