IVA zero do PS para um cabaz de alimentos essenciais deve custar 643 milhões de euros por ano

O IVA zero, proposto pelo PS no programa eleitoral, para um cabaz de alimentos essenciais poderá custar 642,9 milhões de euros por ano, tendo em conta o impacto que a medida semelhante teve, entre abril e dezembro de 2023, de 550 milhões do lado da perda de receita, e a subida dos preços em 3,7%, entre o final de 2023 e a primeira semana de abril deste ano, calculada pela Deco Proteste. Os socialistas recusam revelar a fatura para o Estado nem indicam quantos e quais os produtos que estarão isentos de imposto.

António Mendonça Mendes, da cúpula do partido e autor do cenário macroeconómico do programa eleitoral, indicou apenas que os socialistas estimam gastar 730 milhões de euros com todas as propostas fiscais, desde o IVA zero na alimentação à redução do imposto para a taxa mínima, de 6%, para todo o consumo de eletricidade com potência contratada até 6,9 kVA, à descida do IUC em 20% para automóveis até média cilindrada, matriculados após 1 de julho de 2007 ou à criação do “ano zero” para o IRS Jovem. Significa que só o IVA zero nalguns bens poderá representar 90% da despesa com redução de impostos.

“Em vez de 1.750 milhões de euros, que é a proposta da AD de diminuição do IRC, aquilo que propomos é dar esses 1.750 milhões às famílias. Para ser mais concreto, 1.744 milhões de euros, divididos entre medidas fiscais (730 milhões), prestações e apoios (270 milhões), habitação e Serviço Nacional de Saúde (744 milhões)”, concretizou esta segunda-feira, o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

O regresso permanente do IVA zero para um cabaz de produtos alimentares essenciais é uma das principais medidas fiscais do programa com que o PS concorre às eleições legislativas antecipadas de 18 de maio. Os socialistas não esclarecem, porém, que bens serão abrangidos, mas prometem uma monitorização permanente, que “assegure que as margens de lucro da distribuição não se apropriam dos ganhos para os consumidores”, sublinhou Mendonça Mendes.

Apesar de os socialistas não detalharem quais os produtos que estarão isentos de imposto nem indicarem o impacto para os cofres do Estado, do lado da perda de receita, é possível extrapolar a partir das estimativas feitas pelo anterior Governo socialista, de António Costa, quando implementou, de forma temporária, entre abril e dezembro de 2023, o IVA zero para um cabaz de 46 alimentos essenciais, uma medida para mitigar o efeito da inflação sobre os consumidores.

Estes foram os bens que beneficiaram da eliminação do imposto:

• Cereais e derivados e tubérculos, como pão, batata, massa e arroz;
• Legumes e hortaliças como cebola, tomate, couve-flor, alface, brócolos, cenoura, courgette, alho francês, abóbora, grelos, couve portuguesa, espinafres, nabo e ervilhas;
• Frutas em estado natural, como a maçã, banana, laranja, pera e o melão;
• Leguminosas em estado seco, especificamente o feijão vermelho e o feijão frade, bem como o grão (não inclui os produtos em frasco);
• Laticínios, como leite de vaca “em natureza, esterilizado, pasteurizado, ultrapasteurizado, fermentado e em pó” e queijos, mas também iogurtes e bebidas vegetais;
• Carne e miudezas comestíveis, frescas ou congeladas, como porco, frango, peru e vaca;
• Peixe fresco, congelado, seco, salgado ou salmoura, como o bacalhau, sardinha, pescada, carapau, dourada e cavala (excluindo o peixe fumado e conserva);
• Latas de atum em conserva;
• Ovos (só de galinha);
• Gorduras e óleos, nomeadamente o azeite, óleos alimentares e a manteiga;
• Bebidas e iogurtes de base vegetal, sem leite e laticínios;
• Produtos dietéticos destinados à nutrição entérica e produtos sem glúten

Inicialmente, a isenção do imposto era para vigorar entre meados de abril e outubro e teve um impacto de 410 milhões de euros, segundo as contas do então ministro das Finanças, Fernando Medina. Com o alargamento da medida para o final de dezembro, o Executivo de então indicou que a fatura iria subir mais 140 milhões de euros, ou seja, 70 euros por cada mês, o que gerou uma despesa global de 550 milhões de euros. Se o IVA zero tivesse sido aplicado ao longo dos 12 meses do ano, o custo seria os 620 milhões, aos preços de 2023.

Tendo em conta a atualização que é feita semanalmente pela Deco Proteste, um cabaz de 62 bens alimentares essenciais custava 230,1 euros, a 27 de dezembro de 2023. Na primeira semana de abril, o mesmo conjunto de produtos já pesava mais 8,4 euros nos bolsos das famílias, com a fatura a chegar aos 238,5 euros. Trata-se de uma subida de 3,7%. Aplicando este aumento dos preços ao custo final do IVA zero, de 620 milhões de euros, dá uma perda de receita adicional de 22,94 euros, elevando o impacto para 642,9 milhões de euros por ano.

De salientar, no entanto, que a monitorização da Deco é feita tendo em conta os preços mais de 60 alimentos e que a medida do Governo de maioria absoluta socialista, de António Costa, dirigiu-se a um conjunto de produtos mais restrito: 46.