O Estado no centro da política económica

Pedro Nuno Santos quer o Estado a resolver os problemas e constrangimentos da economia portuguesa. E não é a libertar a atividade dos agentes económicos. No programa eleitoral do PS, o que se vê é mesmo a intervenção pública, seja na recuperação de regimes fiscais provisórios como o IVA zero num cabaz de alimentação e na fixação do preço do gás de botija, seja na defesa da construção pública como a melhor solução para baixar os preços da habitação.

O cenário macroeconómico é conservador ou o reconhecimento de que, assim, com estas políticas, a economia portuguesa vai continuar a marcar passo, com taxas de crescimento em torno dos 2%. Fala-se pouco ou quase nada de produtividade, apesar das metas para o crescimento do salário médio, o objetivo para o aumento do salário mínimo e a redução progressiva do horário semanal de trabalho. Sem um aumento significativo da produtividade, estas metas são um mistério.

O que falta em reformas, sobra em intervenção do Estado na economia. Com mais despesa pública, que vai trazer outra vez o regresso do défice público em 2026, para 0,4% apesar do crescimento económico. E é até um objetivo ambicioso. Porquê? Só a execução dos fundos do PRR por via dos empréstimos vai pressionar a despesa de investimento pública em cerca de 0.9% do PIB no orçamento para 2026… se forem executados a 100%, claro. Mas com tantas promessas, o preço a pagar é o regresso do défice. E convém recordar que as projeções de instituições independentes como o Conselho das Finanças Públicas antecipou excedentes orçamentais do plano de médio prazo do Governo da AD mesmo tendo em conta a execução dos fundos. Dito isto, a resposta de Castro Almeida em nome do PSD foi despropositada: Acenar com a bancarrota, hoje, não é credível, nem passa no eleitorado (nem mesmo com Pedro Nuno Santos como candidato do PS). E há muito por onde a AD pode mostrar as diferenças.

Se a estratégia de intervenção pública se percebe na política fiscal — o IVA zero num cabaz de alimentação soa bem, mas os seus efeitos na descida dos preços são limitados, como foram no passado, a margem de 6% é necessariamente partilhada com as empresas e é até regressivo –, as opções na política de habitação são ainda mais evidentes desta visão de que o Estado deve estar mais presente na economia. Os resultados do programa Mais Habitação, do Governo PS, deveriam ter levado Pedro Nuno Santos a dar prioridade a medidas que desbloqueiem a construção privada, em vez de apostar tudo na construção pública.

Uma das medidas mais emblemáticas é mesmo pôr o Estado a comprar habitações à banca para depois as arrendar com prazo vitalício. O PS quer transformar o Estado no papel de agente de mercado, mas deveria recordar-se, por exemplo, dos resultados do programa que lançou quando estava no Governo. O Programa Arrendar para Subarrendar (PAS) foi um falhanço total: Quando foi suspenso, já pelo Governo de Montenegro, o Estado tinha investido 2,8 milhões de euros, e dos 332 imóveis angariados, apenas 62 estavam ocupados.

O Estado tem de aumentar o peso da construção pública, isso é evidente, mas tem sobretudo de criar condições para o investimento dos privados no segmento das habitações a preços adequados aos rendimentos da nossa classe média.

O Governo da AD não foi propriamente reformista neste ano de governação, condicionado por uma vitória mínima e sempre à espera de eleições antecipadas que acabaram por surgir num momento imprevisto (e por responsabilidade própria). Preocupou-se sobretudo em pacificar a administração pública, com a valorização das carreiras especiais, e na reconciliação com os pensionistas, com aumentos e bónus, sem pôr em causa as contas públicas (o que não é coisa pouca). Sinalizou, apesar de tudo, uma redução do IRC que acabou por ser apenas simbólica.

O PS tinha aqui, nestas eleições antecipadas, uma oportunidade única para mostrar uma ambição de mudança estrutural que permitisse pôr o país a crescer a taxas consistentes de 3% em termos reais, mas Pedro Nuno Santos preferiu outro caminho. Com o Estado a intervir (leia-se a distorcer) ainda mais na economia.