Um país sem fronteiras… nem regras

Os números são avassaladores (mas não são propriamente uma surpresa para os mais atentos): O número de imigrantes a viver em Portugal subiu para quase 1,55 milhões no final de 2024, face aos 1,29 milhões no fim do ano anterior, revelou a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). São 15% da população total. Este crescimento em 2024 foi verificado sobretudo no primeiro semestre do ano, enquanto se mantinha em vigor o mecanismo da Manifestação de Interesse, que foi extinto já por este Governo. “A 31 de dezembro de 2024, Portugal registava, pelo menos, 1.546.521 cidadãos estrangeiros. Este número quase quadruplica o total de 421.785 cidadãos estrangeiros registado no final de 2017“, lê-se no relatório intercalar daquele organismo.

Mais impactante do que o número total, é mesmo o ritmo de entrada se novos imigrantes em menos de meia dúzia de anos. De cerca de 421 mil para mais de 1,5 milhões de imigrantes, com todas as consequências, para o Estado, para a economia, para os serviços públicos, para a segurança, para os próprios imigrantes, deixados à sua sorte. O que se passou nos últimos anos foi uma política desumanizada, e utilitária, dos imigrantes, só para suportar o crescimento económico do país. Mas sabendo exatamente as consequências dessa avalanche de pessoas de outros países sem que Portugal tivesse as condições mínimas para as receber, para as integrar, sequer para as regularizar.

É uma ironia, que não deveria orgulhar os seus responsáveis. Foi com a esquerda, e com o PS no Governo, que os imigrantes foram usados sem qualquer vergonha ou sentido moral. E justiça seja feita a Pedro Nuno Santos que, contra muitos do seu próprio partido, assumiu uma mudança na avaliação do que deve ser uma política de imigração responsável, por nós e por eles, por todos.

Aliás, o argumento de quem defende o que foi a política de portas escancaradas dos últimos anos é auto-explicativo: A economia não teria crescido como cresceu sem os imigrantes, os imigrantes contribuíram com milhões para a Segurança Social. Dito por outras palavras, estão a revelar uma verdade escondida: Os imigrantes foram ‘carne para canhão’ para a nossa economia, ninguém queria realmente saber em que condições chegavam ou em que condições aqui permanecerem sem papéis. O que importava era usá-los para o trabalho que os portugueses não queriam nem querem fazer, e ainda por cima, ajudavam a pagar as pensões a pagamento.

O aumento dos imigrantes, nesta dimensão e neste período, é um choque social brutal, só comparável ao que foi o regresso dos retornados na década de 70. O Estado não tinha condições para responder a esta pressão, os serviços públicos já estavam sob pressão por falta de investimento que permitisse a reposição do chamado ‘stock de capital’, a habitação também foi pressionada por mais um fator de pressão do lado da procura (sobretudo com tantos casos de arrendamento a três e quatro pessoas no mercado de arrendamento, tantas vezes ilegal).

Finalmente, passamos a ter regras, acabou a via mais do que verde com as Manifestações de Interesse e passou-se a exigir o visto através da rede consular. E foi criado, para as empresas, um mecanismo expedito para a contratação de imigrantes que exige contrato e até a garantia de uma habitação condigna. Simplesmente, não é sério, nem digno, aceitar todos os imigrantes apenas para nosso benefício económico, para pagarem o nosso sistema social de bem-estar quando não temos um Estado preparado para os receber.

As novas regras já produziram efeitos. Caiu a pique a entrada de imigrantes no segundo semestre do ano. E só aumentará outra vez se as empresas assumirem o compromisso de os receber, com a identificação de quem contrata, o que é também uma forma de responsabilização empresarial.

Falta completar o círculo, e isso passa pela lei da nacionalidade. Hoje, bastam cinco anos para um imigrante aceder à nacionalidade. O Governo tem de ter a coragem política para mudar este prazo, pelo menos para dez anos. Com mais de 15% de imigrantes, praticamente todos em idade ativa para exercerem por exemplo o direito de voto, e tantos à beira de garantir a nacionalidade, já se percebem sindicatos de voto, compra de eleitores em grupos, máfias, aproveitando a fragilidade e necessidade de imigrantes em situação mais vulnerável. Basta olhar para o que se passa em países como a França e não fazer de conta que o problema não existe.