Disparo na despesa líquida ameaça meta de médio prazo acertada com Bruxelas, avisa Conselho das Finanças Públicas

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) alerta que Portugal poderá incumprir a meta acordada com a Comissão Europeia no plano orçamental estrutural de médio prazo. Em causa está um crescimento médio da despesa líquida de 4,4%, acima do compromisso assumido com Bruxelas.

No relatório de projeções macroeconómicas e orçamentais, divulgado esta quinta-feira, a instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral projeta, com base na informação atualmente disponível, uma taxa de crescimento média da despesa líquida de 4,4% entre 2025 e 2028. As contas ultrapassam, assim, os 3,6% com os quais Portugal se comprometeu no plano enviado ao executivo comunitário em outubro e que recebeu ‘luz verde’ por parte do Conselho da União Europeia.

“É evidente que a margem que temos se encurta para a tomada de novas medidas de política, a menos que possa haver medidas de compensação do lado da receita ou da despesa, se queremos estar preservados“, afirmou a presidente do CFP, em conferência de imprensa, em Lisboa.

É evidente que a margem que temos se encurta para a tomada de novas medidas de política, a menos que possa haver medidas de compensação do lado da receita ou da despesa, se queremos estar preservados.

Nazaré da Costa Cabral destaca que os “desvios previstos acima do que são os desvios tolerados pelas regras europeias em 2025 e 2027“.

O novo indicador central das avaliações de Bruxelas inclui a despesa líquida de encargos com juros, medidas discricionárias em matéria de receitas, despesas relativas a prestações de desemprego, medidas pontuais e outras medidas temporárias, despesas relativas aos programas da União inteiramente cobertas por receitas de fundos da União e despesas nacionais relativas ao cofinanciamento de programas financiados pela União.

O CFP explica que o cálculo para 2024 tem uma natureza provisória por não dispor da atualização das medidas discricionárias da receita. No entanto, na projeção, a partir de 2025 (inclusive), “o saldo acumulado na conta de controlo ultrapassa o limiar máximo permitido, o que pode implicar a elaboração de um relatório por parte da Comissão Europeia”, caso a execução de 2026 confirme a situação de défice orçamental projetado de 1% do Produto Interno Bruto (PIB).

(Notícia atualizada às 12h36 com as declarações da presidente do CFP)