AD promete subir complemento para idosos. “Nenhum pensionista terá rendimentos abaixo de 870 euros”

O programa eleitoral da AD prevê a subida do valor de referência do complemento solidário para idosos (CSI) para 870 euros, com o objetivo de garantir que nenhum pensionista receba menos do que esse valor por mês. A coligação admite também voltar a dar um bónus aos pensionistas, se a execução orçamental for favorável a isso. E garante que cumprirá a fórmula prevista na lei para a atualização das pensões.

“Continuar a valorizar as pensões. Aumentar o CSI para garantir que nenhum pensionista tem rendimento abaixo de 870 euros, e que há isenção total na compra de medicamentos. Programa de envelhecimento ativo”, lê-se no sumário executivo do programa, que foi apresentado esta sexta-feira. Para a legislatura seguinte, é detalhado, a intenção é alinhar o valor de referência do CSI com o salário mínimo nacional.

O CSI serve, como o nome indica, para complementar os outros rendimentos do beneficiário (como as pensões), ou seja, o valor a receber é igual à diferença entre os rendimentos atuais e o valor de referência.

O reforço desta prestação foi uma das grandes bandeiras do Governo atual, que puxou o valor de referência de 550 euros para 600 euros em junho do ano passado, e para 630 euros em janeiro deste ano. A meta prevista no programa do Executivo era subir para 820 euros até 2028.

Por outro lado, o Executivo de Luís Montenegro decidiu retirar do cálculo do complemento os rendimentos dos filhos. Até junho do ano passado, os rendimentos dos filhos eram considerados, em alguns casos, para o apuramento do CSI, mesmo que os idosos não recebessem qualquer valor dos descendentes. Tal significava que alguns reformados viam vedado o acesso à prestação. Com a mudança referida, aumentou o número de idosos a receber esta prestação.

De acordo com os dados de fevereiro, existiam quase 212 mil idosos a receber o CSI, mais 52,4% do que no mesmo mês de 2024 (altura em que as referidas mudanças ainda não tinham sido feitas). Já o valor médio da prestação mensal foi de 204,67 euros no segundo mês deste ano, mais 9,2% do que no período homólogo.

Pode vir aí novo bónus para os pensionistas?

No programa apresentado esta sexta-feira, a AD admite também repetir o suplemento extraordinário atribuído aos pensionistas, caso haja margem orçamental para tal.

“Na medida em que a execução orçamental do ano permita, assume-se o compromisso de atribuir um suplemento extraordinário às pensões e reformas, em moldes semelhantes ao realizado em outubro de 2024″, lê-se no documento que foi apresentado por Luís Montenegro. Em causa está um bónus de 100 a 200 euros que foi atribuído aos reformados que recebem até 1.527,78 euros euros por mês.

Outra das medidas que consta do programa eleitoral é o compromisso de que as regras de atualização das pensões serão cumpridas. A lei prevê que as reformas sejam atualizadas em janeiro, com base na inflação e no crescimento económico.

Raras foram, porém, as vezes em que tal foi cumprido na íntegra. Durante vários anos, o Governo do PS acrescentou um aumento extraordinário à subida resultante dessa fórmula. Já em janeiro de 2023 fez o inverso: numa altura em que a inflação estava em níveis recorde, avançou com atualizações mais baixas do que o que resultaria da lei, dando em troca, primeiro, um suplemento de meia pensão e, depois, um aumento extra para garantir que os reformados não veriam o seu futuro prejudicado.

Essas medidas geraram duras críticas, daí que a AD faça questão de se comprometer explicitamente com aquilo que já está na lei há vários anos.

(Notícia atualizada às 18h11)