Governo envia a Bruxelas progressos sobre o plano de médio prazo a 28 de abril. Defesa pode levar a ajustamentos

O Ministério das Finanças prevê remeter à Comissão Europeia o relatório anual de progressos do Plano Orçamental Estrutural de Médio Prazo a 28 de abril, estando atualmente a atualizar os pressupostos subjacentes a este ano. Embora se comprometa com excedentes orçamentais e descarte défices, o Terreiro do Paço admite que o cenário orçamental do documento pode ser revisto caso a previsão de despesa em defesa seja ajustada.

O plano orçamental estrutural nacional de médio prazo (POENMP) substituiu, no âmbito das novas regras europeias, o Programa Nacional de Reformas (PNR) e o Programa de Estabilidade (PE), tendo sido remetido pelo Governo português à Comissão Europeia em outubro e aprovado pelo Conselho da União Europeia em janeiro.

Após o envio do primeiro documento para o período de 2024-2028, o plano é substituído durante quatro anos por um relatório anual de progresso, até à elaboração de um novo plano, devendo ser submetido até dia 30 de abril de cada ano. É esse relatório que a equipa tutelada pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, está a preparar.

“As últimas projeções do Ministério das Finanças para o horizonte 2026-2028 foram apresentadas no âmbito do Plano Orçamental-Estrutural Nacional de Médio Prazo, sendo de referir que a composição respeitante ao ano de 2025 se encontra atualmente em atualização, a ser finalizada até à entrega do Relatório Anual de Progresso a 28 de abril de 2025“, adianta o Ministério das Finanças numa resposta remetida ao grupo parlamentar do CDS-PP.

Os centristas questionaram o Governo sobre se considerava a hipótese colocada pelo Banco de Portugal, em dezembro, de um agravamento do saldo orçamental em três mil milhões de euros em 2026 e 2027, com um défice de 1% do PIB no próximo ano. Uma hipótese diversas vezes negada pelo Ministério das Finanças e assegurada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, que na sexta-feira passada assegurou que o partido manterá excedentes orçamentais ao longo da legislatura.

No programa eleitoral às legislativas de maio, a AD – Coligação PSD/CDS prevê um excedente de 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, caindo para 0,1% em 2026, sobretudo devido ao impacto dos empréstimos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Para 2027 espera um saldo positivo de 0,3%, para 2028 de 0,2% e para 2029 de 0,3%.

No plano orçamental de médio prazo, as Finanças apontavam para um excedente de 1,1% em 2027 e de 1,3% em 2028, contudo, baseado num cenário de políticas invariantes. Aos centristas, o Ministério tutelado por Miranda Sarmento garante que “não antecipa o agravamento estimado do Banco de Portugal, nem o registo de défices orçamentais no período em análise”.

No entanto, admite que “o atual cenário poderá vir a ser alvo de alterações caso a previsão de gastos com defesa até 2028 seja ajustada em função de eventuais novos compromissos no âmbito europeu ou internacional“.

O primeiro-ministro anunciou a semana passada que o Governo vai “antecipar a meta de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) de investimento em Defesa, que estava previsto até 2029″. A intenção do Executivo ocorre numa altura em que Bruxelas apelou aos Estados-membros a um aumento do investimento em defesa em 1,5% do PIB e propôs uma flexibilização das regras orçamentais, decorrendo as negociações sobre o tema.

O Conselho das Finanças Públicas (CFP), cujo cenário base é mais pessimista do que o das Finanças, estimou que se o país seguisse o compromisso previsto com a NATO de investimento de 2% em quatro anos, o saldo iria deteriorar-se, com o défice a chegar a 0,9% do PIB em 2027 e 1,2% em 2029.

No entanto, para a avaliação de Bruxelas o indicador central é a despesa líquida. A instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral alertou que a meta acordada com a Comissão Europeia para o crescimento médio pode estar em risco. O CFP projeta, com base na informação atualmente disponível, que a despesa líquida avance 4,4% na média dos quatro anos, ultrapassando os 3,6% com os quais Portugal se comprometeu.

Este indicador inclui a despesa líquida de encargos com juros, medidas discricionárias em matéria de receitas, despesas relativas a prestações de desemprego, medidas pontuais e outras medidas temporárias, despesas relativas aos programas da União inteiramente cobertas por receitas de fundos da União e despesas nacionais relativas ao cofinanciamento de programas financiados pela União.

O relatório remetido a Bruxelas servirá para que Bruxelas avalie os progressos registados por Portugal, sendo as conclusões publicada sob a forma de recomendações específicas ao país. O relatório irá conter informação sobre a evolução dos dados da execução orçamental com a trajetória de despesa líquida, bem como a execução de medidas de política de reforma e investimento abrangidas pelo Semestre Europeu.

Quando em novembro deu ‘luz verde’ ao plano de médio prazo português, o executivo comunitário considerou que o documento estava na globalidade em linha com as suas recomendações, mas alertou para riscos. “Existem riscos para a implementação da estratégia orçamental indicativa do plano, que decorrem de riscos associados ao aumento das pressões sobre as despesas salários públicos e transferências sociais”, advertiu.