Nova descida do IRS “não acrescenta nenhum rendimento” a conjunto grande de portugueses, “ao contrário do IVA Zero”

A grande aposta fiscal do programa do PS com que concorre às eleições legislativas antecipadas de 18 de maio passa pela redução dos impostos indiretos: IVA zero permanente num conjunto de bens alimentares essenciais, taxa mínima, de 6%, na eletricidade para potências contratadas até 6,9 kVA e alívio do IUC em 20% para automóveis de média cilindrada, posteriores a 1 de julho de 2007. “Já temos um conjunto muito grande de portugueses em que uma nova descida de IRS não significaria nenhum acrescento no seu rendimento, ao contrário daquilo que é o IVA zero”, defende, em entrevista ao ECO, António Mendonça Mendes, secretário nacional do PS, cabeça de lista por Setúbal e mentor do cenário macroeconómico do programa socialista.

Mas não afasta uma nova baixa do IRS, se houver folga orçamental. “Sempre que há margem para descer os impostos às famílias, seguramente que o PS não será contra essa descida”, afirma o também ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Já em relação ao IRC, Mendonça Mendes sublinha que a posição do PS não mudou, isto é, mantém-se contra reduções transversais do imposto, como propõe PSD/CDS, preferindo descidas seletivas em função de investimento em inovação ou aumentos salariais. Porém, não desfaz o tabu sobre se o PS viabiliza, como fez no Orçamento do Estado para 2025, ou chumba uma nova proposta orçamental da AD com mais uma descida do IRC, num cenário em que Luís Montenegro ganhe as eleições sem maioria absoluta.

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Se o PS ganhar as eleições, quais serão as três primeiras prioridades?

O programa do PS é muito claro sobre o que são os compromissos com o país. Há um compromisso com os portugueses para a redução do custo de vida e isso passa por medidas como o IVA zero para os alimentos, como a descida do IVA da eletricidade para todos os consumos a 6%, a regulação da potência do gás para que a botija do gás esteja mais barata e também a diminuição em pelo menos 20% do IUC para os carros matriculados depois de 2007 e até média cilindrada.

Mas há também uma aposta na saúde, uma aposta na habitação e uma aposta, como sempre, naquilo que é a ajuda às famílias, às jovens famílias. Quero, a esse propósito, destacar aquilo que é o aumento do abono de família em 50%, faseadamente em duas vezes ao longo da legislatura, mas também aquilo que é o chamado programa pé de meia, que é de podermos atribuir a cada bebé nascido um certificado de aforro no valor de 500 euros, que vai depois capitalizando ao longo de 18 anos.

Mas desta vez não propõe uma nova redução do IRS. Por que razão? Não há margem orçamental?

Não prometemos mais do que aquilo que podemos cumprir. É preferível sermos mais recuados nas promessas e mais avançados na concretização do que, como este Governo, que foi muito avançado nas promessas e bastante recuado naquilo que é a sua concretização. Tivemos uma redução de IRS muito expressiva ao longo dos últimos oito anos. E, naturalmente, sempre que há margem para descer os impostos às famílias, seguramente que o PS não será contra essa descida. Agora, o que é importante é focar nos objetivos que temos. E o objetivo é de aumentar os salários.

Não há margem então?

O que lhe estou dizer é assim: temos aqui um cenário eleitoral em que fazemos propostas e são aquelas propostas com que estamos comprometidos. Não significa que, ao longo do exercício, não possamos olhar para essa vertente também, porque a vertente do aumento do rendimento das famílias é muito importante, e pode-se fazer por via dos impostos e pode-se fazer por via do aumento dos salários. Temos um objetivo muito ambicioso naquilo que é a trajetória dos salários, quer para o salário mínimo nacional, quer para o salário médio.

Admite, então, revisitar esta matéria de redução do IRS, se houver condições orçamentais para isso?

É importante, numa campanha eleitoral, que nos foquemos naquilo que os partidos estão a propor. Do ponto de vista fiscal, temos propostas muito claras. A escolha do IVA Zero é muito importante. Os portugueses conhecem bem o efeito que o IVA Zero teve num momento muito particular, que foi um momento de aumento da inflação. Esta medida tem a capacidade de responder a dois contextos. Em primeiro lugar, a um contexto de normalidade, e, por isso, contribui para uma redução do custo de vida, e num contexto em que a guerra comercial que está em curso poderá vir a representar uma subida de preços, pode ser também uma medida de combate à inflação. É uma medida que chega a todos os portugueses. O IRS tem vindo a descer consecutivamente e as descidas são muito assinaláveis e são todas da autoria do PS, não há nenhuma da autoria da AD. Já temos um conjunto muito grande de portugueses em que uma nova descida de IRS não significaria nenhum acrescento no seu rendimento, ao contrário daquilo que é o IVA zero.

Admite que ao tornar permanente esta medida, que foi pensada para ser temporária, poderá gerar efeitos perversos? O antigo ministro da Economia, António Costa Silva já defendeu que esta medida só deve ser usada em casos extremos.

O IVA Zero, quando foi colocado como medida transitória, teve muitas reticências de muitas pessoas. Tive a felicidade de poder, no Governo, coordenar a execução dessa medida, que foi acompanhada de uma comissão entre toda a cadeia da distribuição, também da parte da produção alimentar e dos agricultores. O estudo que o Banco de Portugal fez na sequência da medida é muito claro sobre a internalização dos custos no consumidor. Portanto, a medida correu bem, apesar de muitas reticências que na altura ouvi, e que foi legítimo. É evidente que a partir do momento em que tornamos permanente esta medida, ela exige uma monitorização para garantir duas coisas. Por um lado, que o preço daquele cabaz alimentar não absorva aquilo que foi o valor do IVA, e por outro lado, uma atenção nas margens da distribuição, para que não haja uma transferência do ganho de uns produtos para outros produtos.

Poderão ser pensadas penalizações para as empresas?

Temos um instrumento que este Governo, aliás, abandonou, que é a Plataforma para o Acompanhamento das Relações na Cadeia Alimentar (PARCA), que é um instrumento muito importante que coloca à mesma mesa produtores, vendedores e onde há um observatório dos preços e onde há essa monitorização. Mais importante do que estar a pensar, ou melhor, estar a cenarizar sobre aquilo que corre mal, é sabermos executar e executar com eficiência. Não tenho a menor dúvida que o PS terá a capacidade e a competência de, tal como no IVA zero, na altura da inflação, que foi muito bem aplicado, possa aplicá-lo agora de forma permanente. Há muitos instrumentos para garantir isso.

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O objetivo é repescar a medida anterior, pegar num cabaz de 46 produtos alimentares ou isso ainda não está definido? Quantos alimentos serão?

Veremos depois o detalhe quando a medida for feita.

Mas como é que vão selecionar os produtos?

Tenho a expectativa que o PS ganhe as eleições, que possa formar Governo e, nessa altura, seguramente que terão a oportunidade de verificar todos esses temas. O que é importante é assumir o princípio da implementação do IVA zero. A realidade nunca é estática e é, por isso, que é preciso depois ajustar esse cabaz de alimentos. Nunca podemos ficar cristalizados numa determinada solução.

Há um custo estimado. De quanto?

Há um custo estimado. Esse custo está, aliás, publicitado. Publicitámos que as nossas medidas fiscais custam cerca de 740 milhões de euros e essa medida é a medida mais impactante, tem um valor de cerca de 500 milhões de euros. Aliás, esse valor está calculado não apenas pela estimativa que foi feita, durante o Governo PS para essa medida, como depois a Conta Geral do Estado já tem o valor exato que objetivamente custou. O que essa medida tem é uma poupança direta para as famílias, numa despesa que é uma despesa à qual ninguém pode fugir, que são as despesas alimentares. É uma forma de também reequilibrarmos o sistema fiscal porque, nos últimos anos, o peso dos impostos indiretos acabou por ser muito maior do que aquele que tradicionalmente era.

IVA Zero exige uma monitorização para garantir duas coisas. Por um lado, que o preço daquele cabaz alimentar não absorva aquilo que foi o valor do IVA, e por outro lado, uma atenção nas margens da distribuição.

Também propõem alargar a taxa reduzida do IVA, de 6%, a todo o consumo de eletricidade para famílias com potência contratada até 6,9 kVA. Qual o racional económico por trás desta medida?

O racional económico é aquele que já se iniciou com esta medida. Na altura da troika, o Governo PSD/CDS aumentou o IVA da eletricidade de 6% para 23%. Com a chegada do PS ao poder, a determinada altura foi colocada a questão do IVA da eletricidade. Começámos a fazer um caminho, porque o valor era muito significativo. Começámos por colocar a taxa reduzida apenas na componente da potência contratada, depois alargámos também ao consumo, na altura, nas medidas de combate à inflação, nos consumos até 100 quilowatts e para famílias numerosas até 200 quilowatts e, depois, mais recentemente, com o PS já na oposição, duplicámos estes escalões. Tínhamos cerca de 15% dos consumos que não estavam totalmente abrangidos pela taxa de 6%. Aquilo que se faz, neste momento, é completar a reversão ainda de uma medida da troika tomada pelo PSD/CDS.

E quanto vai custar esta medida?

Essa medida custará menos de 100 milhões de euros, porque termina uma medida que já tinha começado e que tinha uma expressão bastante elevada. Aquilo que tem sempre caracterizado o PS ao longo da última década tem sido não dar um passo maior do que a perna e adotar, quando necessário, de forma gradual, as medidas, para que as medidas não possam regredir. Hoje podemos com muita facilidade tomar uma medida destas no IVA da eletricidade, porque o caminho foi feito ao longo de oito anos.

Nas empresas, em relação ao IRC, o PS tem defendido reduções seletivas consoante a aposta em investimentos e aumentos salariais. O que é que o PS pretende em concreto com esta medida, uma vez que este benefícios fiscais já existem?

É sempre possível melhorar a eficácia e direcionar. Hoje, temos dois instrumentos muito importantes e com alguma expressão do ponto de vista da despesa fiscal em IRC, que é o RFAI, que é o Regime Fiscal de Apoio ao Investimento, e o SIFIDE, que é mais vocacionado para a inovação e para o desenvolvimento. Depois temos também o incentivo à capitalização. Todos esses benefícios têm um bom propósito, que é o propósito de apoiar o investimento nas várias regiões do país, apoiar o investimento em inovação e desenvolvimento e apoiar a capitalização das empresas. Temos de ter a capacidade de fazer uma monitorização constante do nosso sistema de benefícios fiscais, de forma a torná-lo mais simples, para ser mais acessível a mais empresas, mas também, e eu sublinho que esta é a parte mais importante do ponto de vista político, para os poder direcionar. Quando estamos a dizer poder direcionar, não é o Estado a dirigir as empresas, é o Estado a fazer aquilo que o relatório Draghi sugere a todos os Estados-membros, que é executar uma política industrial que saiba definir os setores em que a Europa e cada um dos países da União Europeia possa ajudar a ser mais competitivo. Porque o que é que é a competitividade hoje para países como nós?

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Em que setores?

Nunca seremos competitivos, felizmente, pelo preço. Não competimos com outras geografias em que o mercado de trabalho é totalmente desregulado, em que a exploração do trabalho é uma evidência. Nunca competiremos com esses baixos custos do trabalho. E bem. Por isso, aquilo que torna os nossos produtos mais competitivos é a diferenciação do produto. Vou-lhe dar um exemplo, que é um exemplo de sucesso dos últimos anos. O exemplo do calçado português. O calçado português viu-se confrontado, a determinada altura, com uma grande competição da Ásia, em que o produto era seguramente mais barato. A capacidade que tivemos de reinventar a marca, de conseguir fazer um marketing que ajudasse a que se percebesse que aquele produto era específico, era exclusivo. Isso fez com que, apesar de tudo, a nossa indústria do calçado tenha aumentado imenso em termos de exportações.

Mas que benefícios fiscais poderiam ser aprofundados?

Temos de ser capazes de utilizar a despesa fiscal que já hoje temos e direcioná-la para aqueles setores que podem trazer maior competitividade à economia nacional.

Quais setores? Um ou dois exemplos.

Não lhe vou dar nenhum exemplo e vou dizer-lhe dizer porquê. Porque aquilo que é muito importante que se perceba é o princípio. Quando o relatório Draghi nos identifica os setores em que a Europa deve assumir o investimento da sua política industrial, há um guia para que nós possamos ver de que forma é que o país pode contribuir mais para esse desiderato.

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A AD recuou face ao programa eleitoral do ano passado e agora propõe uma redução do IRC para 17%, que é aliás a proposta que tinha avançado nas negociações com o PS para o Orçamento do Estado. O PS mantém a indisponibilidade para viabilizar uma medida deste género num Orçamento?

Não houve nada que tenha mudado desde o último Orçamento de Estado até agora relativamente à posição que o PS tem sobre a descida dos impostos para as empresas. O PS é favorável à descida de impostos para as empresas, mas privilegiando aquilo que são as empresas que investem, que aumentam salários, que aumentam a nossa competitividade. Essa é a posição que o PS sempre teve. Aquilo que o Governo está a fazer é, nessa descida de IRC, gastar o dobro daquilo que custa o IVA zero. É legítimo fazer essa proposta. E ainda bem que as propostas são tão claras, porque, de um lado, temos o PS a querer descer o IVA para zero em alimentos, e, em contrapartida, a AD a querer gastar o dobro do que esta medida custa para descer os impostos apenas a uma parte das empresas, porque o grosso do IRC é pago por uma grande minoria de empresas, que são normalmente as empresas do setor financeiro e as empresas do setor da distribuição, que são as empresas que menos precisam, do nosso ponto de vista, desse apoio do Estado.

Ou acha que uma menor tributação dos lucros da banca, que têm como acionistas sociedades estrangeiras, acha que esse lucro que deixa de ser tributado fica cá em Portugal, ou acha que vai para a distribuição dos dividendos para esses acionistas? Não há nenhum mal da distribuição de dividendos. Agora, o Estado tem de fazer opções do ponto de vista daquilo que são as necessidades de despesa e tem de arrecadar a despesa adequada a esse financiamento. O balanço que faz, se pesa mais nas famílias ou se pesa mais nas empresas, é uma opção política. A AD quer que as empresas tenham menos contributo para o financiamento dos serviços do Estado, o PS quer que as famílias tenham menos contributo para o financiamento das despesas do Estado. Não há nenhum drama de haver diferença de posições, mas elas têm que ser decididas agora pelos eleitores.

O PS é favorável à descida de impostos para as empresas, mas privilegiando aquilo que são as empresas que investem, que aumentam salários, que aumentam a nossa competitividade. Essa é a posição que o PS sempre teve. Aquilo que o Governo está a fazer é, nessa descida de IRC, gastar o dobro daquilo que custa o IVA zero.

Depreendo, então, que o PS votará contra um Orçamento de Estado que inscreva esta medida.

A minha expectativa é que o PS será responsável pela apresentação do próximo Orçamento de Estado.

Mas caso não seja…

A posição do PS sobre essa matéria é bastante conhecida e a opção que os portugueses têm pela frente é: se querem que sejam as empresas a ter menos esforço no financiamento das despesas públicas ou se querem que sejam as famílias a ter menos esforço no financiamento das despesas públicas. Todos aqueles que acham que devem ser as famílias que devem contribuir menos para o financiamento das despesas públicas, podem votar no PS. Quem achar que são as empresas que devem contribuir menos para o financiamento das despesas públicas, votam na AD.

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Mas imaginemos que para o Orçamento de 2026 vamos ter o mesmo que aconteceu para o Orçamento de 2025. PS e AD a negociarem até à última hora a questão do IRC. Nesse caso, o PS chumba o Orçamento do Estado ou viabiliza?

Sinceramente, acho que as coisas não se devem colocar nesses termos. Aquilo que a AD e que o Governo da AD pode dizer sobre o PS é que o PS permitiu que este Governo governasse. Tivemos sempre a capacidade de compromisso com o país. Nunca me lembro da mesma reciprocidade por parte da AD. É muito curioso que, até hoje, a AD ainda não tenha dito se fará a reciprocidade com o PS, ou seja, se dará ao PS as mesmas condições que o PS deu à AD. Todas as intervenções que tenho ouvido de alguns dirigentes da AD têm sido exatamente em sentido contrário. Ou seja, o que vejo é que a direita acha que a oposição deve ter espírito de compromisso quando a oposição é o PS. Quando a oposição é o PSD, raramente os vejo disponíveis para o compromisso.

Aquilo que a AD e que o Governo da AD pode dizer sobre o PS é que o PS permitiu que este Governo governasse. Tivemos sempre a capacidade de compromisso com o país. Nunca me lembro da mesma reciprocidade por parte da AD.

O PS já admitiu redirecionar parte do vosso bolo de 100 milhões de euros para o IRC para um crédito fiscal dirigido às empresas exportadoras. Como funcionará?

Se for necessário no contexto da guerra das tarifas, essa é uma medida que é possível de fazer e que depois pode ser modelada. Esse valor que está inscrito no nosso programa para o IRC é para manter as descidas seletivas de IRC para as empresas, melhorando os instrumentos que já existem, quer de valorização salarial, quer do RFAI, quer do SIFIDE, quer da capitalização. Mas, se for necessário, num contexto extraordinário, redirecionar, ainda que temporariamente, para créditos fiscais às empresas exportadoras mais afetadas e que lhes permita dispor de liquidez para poder manter postos de trabalho, nós admitimos que isso seja uma possibilidade. Quando fazemos as medidas, não as fazemos apenas a pensar no curto prazo, apenas a pensar num determinado contexto.

E que outras medidas é que poderão ser tomadas para mitigar o impacto da guerra das tarifas?

Primeiro, é preciso perceber a evolução. Aquilo que fiquei muito surpreendido foi de o Governo não ter um plano de contingência quando já se falava da guerra das tarifas e ter que ter estado à última da hora a fazer reuniões com as associações empresariais e a ter que decidir medidas. Não há muito que inventar. As empresas mais afetadas nestas circunstâncias têm dois desafios, um de curto prazo e um de médio e de longo prazo. O de curto prazo tem a ver com a tesouraria e, portanto, tem que haver medidas direcionadas à tesouraria que garantam que as empresas continuem a ter capacidade de pagar os salários, de manter o emprego e de pagar a fornecedores.

Depois há medidas de médio e de longo prazo e que têm a ver com algo estrutural na nossa economia, que é a necessidade de diversificar o nosso mercado de exportações, porque numa circunstância como essas seremos afetados por duas vias. Quer pela exposição que temos aos Estados Unidos, quer pela exposição que temos a mercados que estão muito expostos aos Estados Unidos. Cerca de metade das nossas exportações estão entre Espanha, França e Alemanha. Temos de ter a consciência de que a disrupção destes mercados fará com que haja toda uma reorganização dos blocos comerciais e uma maior disputa também destes mercados. Por isso, temos de ser capazes de ajudar as empresas exportadoras a diversificar os seus mercados de destino das exportações e continuar a garantir a sua quota de mercado.

Relativamente à Administração Pública, o PS prevê continuar o processo de valorização das carreiras para além da atualização anual regular. Tem sido uma reivindicação dos sindicatos. Este governo avançou com várias valorizações de carreiras. O PS vai continuar com esse processo?

Este Governo, aquilo que não fez, foi o mais importante na Administração Pública, que é a valorização…

Estou a perguntar o que é que o PS quer fazer.

Um dos desafios mais importantes que temos na Administração pública tem a ver com o seu rejuvenescimento. Temos de ter a capacidade que a Administração Pública seja atrativa enquanto carreira para os jovens licenciados. As carreiras gerais da Administração Pública são esquecidas por sucessivos governos. A valorização que estava a ser feita no governo do PS das carreiras gerais, ou seja, dos assistentes operacionais, dos assistentes técnicos, dos técnicos superiores da administração pública, é algo que foi interrompido por este Governo e que tem que ser continuado. Apesar dos trabalhadores da Administração Pública e das carreiras gerais terem menos voz pública, eles são a grande maioria da Administração Pública. É por isso que quando temos soluções para carreiras especiais, quando queremos introduzir justiça no resto da Administração Pública, o valor orçamental torna-se mais incomportável. É por isso que tem de haver um equilíbrio entre aquilo que é a valorização das carreiras especiais e não nos esquecermos de todo o grosso que são os funcionários públicos. Portanto, a valorização das carreiras gerais é absolutamente crítica para que a nossa Administração Pública tenha capacidade de resposta.

Quando tomamos decisões para uma classe profissional, e que são legítimas, temos sempre que pensar que há outras classes profissionais que trabalham e convivem no mesmo sítio e também contribuem. Em qualquer domínio da nossa vida é como um puzzle. Ninguém é mais importante que outro, porque se uma peça não funcionar, o puzzle não existe. O que acho que deve haver é uma continuação da valorização dos trabalhadores da Administração Pública, não esquecendo os trabalhadores das carreiras gerais.

Tem de haver um equilíbrio entre aquilo que é a valorização das carreiras especiais e não nos esquecermos de todo o grosso que são os funcionários públicos.

E quanto à reforma da Administração Pública que foi implementada por este Governo. O PS vai continuar com o processo ou tenciona reverter essa reestruturação?

Não consigo qualificar de reforma qualquer atuação que o Governo tenha tido na Administração Pública. Não conheço nenhuma reforma da Administração Pública. O que acho é que nunca deve haver a tentação de nenhum Governo achar que tudo o que está para trás está mal feito e mudar por mudar. Temos de dar tempo às reformas para respirar. A maior reforma no Estado que foi feita nos últimos anos foi a direção executiva do SNS e toda a reformulação da maneira como os serviços de saúde são prestados e se articulam entre si. A primeira coisa que esta ministra da Saúde fez quando chegou foi dar cabo da reforma da Direção Executiva do SNS, o que não só não resolveu nenhum problema que existia, porque os problemas da saúde existem, como agravou esses mesmos problemas. Com a experiência política que vou tendo, não consigo dar o benefício da dúvida neste aspecto: a destruição da direção executiva do SNS serviu apenas para que o governo da AD pudesse resgatar a possibilidade de ser o ministro da Saúde a designar os administradores hospitalares e assim se explica tantos ex-autarcas, dirigentes do PSD a exercerem funções de administração nessas unidades locais de saúde.

Por isso, e para concluir na resposta à sua questão, nunca podemos olhar para trás a achar que está tudo mal e nunca podemos achar que sabemos tudo. Temos de aprender com aquilo que corre bem, aquilo que está feito. Temos de deixar tempo para respirar e para que possa provar e temos de melhorar aquilo que tem que ser melhorado.

Não consigo qualificar de reforma qualquer atuação que o Governo tenha tido na Administração Pública.

Relativamente à meta do salário mínimo nacional, o PS prevê chegar aos 1.110 euros no final da legislatura. Isto significa que, para o ano, o ordenado mínimo sobe para 930 euros?

O que está no nosso programa são aumentos de 60 euros e que possa chegar a, pelo menos, 1.110 euros em 2029. O salário mínimo tem de ser sempre definido no âmbito da Concertação Social.

Vão rever esse acordo?

Para atingirmos a meta de 2.000 euros de salário médio em 2029, para atingirmos a meta de 1.110 euros de salário mínimo em 2029, temos naturalmente que olhar para a Concertação Social e conversar. Ouvi muitas vezes a atual ministra do Trabalho a dizer que agora é que há verdadeira negociação na Concertação social. Com todo o respeito, seguramente que a ministra terá feito o que pôde e se terá esforçado para fazer a negociação na Concertação Social, não pode é desmerecer para trás tantos acordos de rendimentos e tantos acordos na Concertação Social que foram feitos pelo governo que a antecedeu. Falta-lhe cultura política para entender que foram sempre os governos do PS que chegaram a acordos muito importantes na Concertação Social. Aliás, não me lembro nunca de um governo de direita ter conseguido fazer acordos com a CGTP, no âmbito da Concertação Social e, felizmente, vários governos do PS tiveram, ainda que pontualmente, oportunidade de o fazer. Não precisamos, para enobrecer o nosso trabalho, de denegrir o trabalho dos outros. Foi, aliás, o que a ministra do Trabalho tentou fazer na Santa Casa da Misericórdia em relação à doutora Ana Jorge, que é uma pessoa muito estimada pelo país e respeitada. Portanto, querer desmerecer a Concertação Social que a antecedeu é um erro muito grande.

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Mas fechando este tema e voltando à vossa proposta, que contrapartidas vão apresentar aos patrões?

Veremos. Sabe que, numa negociação, convém não dizer de início até onde estamos dispostos a ir.

Mas haverá?

Sempre se tem procurado que a subida do salário mínimo nacional seja acompanhada de instrumentos que ajudem as empresas a suportar esse objetivo, que também reverte a favor das empresas, mas em que há uma dilação maior entre o momento em que a empresa toma a decisão e o momento em que consegue ter o benefício dessa decisão. Lembro-me quando o PSD era contra o aumento do salário mínimo nacional durante os governos do PS. O atual Ministro das Finanças pronunciou-se várias vezes contra o aumento do salário mínimo nacional, quando era da direção do Dr. Rui Rio. A verdade é que o salário mínimo nacional cresceu quase 70% na governação do PS e, pelos vistos, o atual Governo quis continuar essa trajetória. É bom que os políticos vão aprendendo uns com os outros.

Sempre se tem procurado que a subida do salário mínimo nacional seja acompanhada de instrumentos que ajudem as empresas a suportar esse objetivo.

No que toca à habitação, o líder do PS já garantiu que não irá reverter a isenção de IMT e de Imposto de Selo na compra da primeira casa para os jovens. O PS também está disponível a renovar a medida da garantia pública na compra da casa que está em vigor só até a 2026?

A garantia pública estava no programa eleitoral que o PS apresentou nas últimas eleições legislativas, não é um exclusivo de ideia deste Governo. A forma como é implementada é que seguramente pode sempre ser discutida. O que é importante é garantir as condições para os jovens poderem ter acesso à habitação, seja própria, seja a custos acessíveis.

Mas admitem renovar essa medida?

Temos sempre que olhar para o que está, ver o que é que produz efeitos e o que é que pode ser melhorado. O princípio deve ser sempre o mesmo. Não podemos ignorar que há um aumento do preço das casas muito significativo no último ano e a política de habitação não é apenas uma medida. Temos problemas do lado da oferta e do lado da procura. Quando atuamos de forma desajustada, desequilibramos os pratos. Quando este Governo toma medidas que são medidas que não cuidam do lado da oferta, causam, ainda que involuntariamente, concedo, uma pressão do lado da procura. Quando tenho um mercado com restrições de oferta, quando faço uma descida de imposto, à partida, aquilo que diz a teoria económica, é que essa poupança é apropriada pelos agentes que têm a venda. Quando este Governo retira as restrições ao alojamento local é uma medida que impacta o lado da oferta.

Querem voltar a recuperar todas as medidas do alojamento local que estavam previstas no Mais Habitação?

O que estou a dizer é o seguinte: a política de habitação não é apenas uma medida, é o conjunto que determina o resultado que pode ter. Se há mercado difícil de atuar é seguramente o mercado de habitação. Temos partidos de esquerda que propõem um teto às rendas. A medida é bem intencionada, mas tem um potencial de restringir ainda mais a oferta de casas para arrendamento e subir essas mesmas rendas. É como medidas como retirar impostos na compra de habitação quando a oferta é limitada. Tem seguramente um resultado de aumento desses preços e é esse equilíbrio entre medidas, do lado da oferta e do lado da procura que o programa Mais Habitação, que o PS tinha, procurava responder. Acho que muito disso foi destruído por preconceito ideológico, e penso que é preciso equilibrar.

A esse nível e a propósito da oferta que referia, o PS defende o agravamento das mais-valias a proprietários que vendam imóveis e não façam a sua reabilitação. Isso não é contraproducente? E se o proprietário não tiver recursos financeiros para fazer a obra?

O que é mais relevante do ponto de vista do programa do PS na área da habitação tem a ver com a aposta na construção pública e no reforço da construção pública para permitir quer venda a custos acessíveis, quer arrendamento a custos acessíveis. Para isso não precisamos de fazer agravamentos de impostos, precisamos, dentro dos recursos que o Estado tem, de procurar as fontes que garantam que, no pós-Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), temos capacidade de fazer esses investimentos.

O facto de o setor financeiro, como a Caixa Geral de Depósitos, que é uma empresa participada inteiramente pelo Estado, dar dividendos ao Estado, esses dividendos são receita geral, mas podemos tê-los como referência para que uma parte dessa receita geral possa ser alocada ao esforço próprio do Estado na construção, através de uma linha de financiamento que as autarquias possam utilizar para construir casas que depois disponibilizam à classe média.

Não precisamos de fazer agravamentos de impostos, precisamos, dentro dos recursos que o Estado tem, de procurar as fontes que garantam que no pós-Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) temos capacidade de fazer esses investimentos.

Então não haverá agravamento?

O que é mais importante na proposta do PS é mesmo o foco na garantia de maior parque público de habitação.

A medida cai do programa eleitoral?

Não estou a dizer que cai, estou a dizer que não tem a importância, nem a dimensão, nem a materialidade que tem aquilo que é o investimento em habitação pública que temos.

Mas o programa eleitoral do PS prevê o agravamento das mais-valias para os proprietários que não façam obras de reabilitação quando vendem as casas? Isso vai cair?

Não, o que eu estou a dizer é assim. Uma das questões que mais tem sido debatida, até vejo pela direita também, é a existência de muitos prédios devolutos. Portanto, temos de encontrar medidas que possam ajudar a que esses prédios devolutos sejam colocados novamente no mercado. Muitas vezes, muitos desses prédios devolutos resultam de heranças indivisas e cuja partilha é mesmo muito complicada. Temos de tomar várias medidas e as que sejam adequadas para que os proprietários se sintam estimulados a poder colocar essas mesmas casas no mercado.

Nunca devemos tomar uma medida penalizadora sem ao mesmo tempo tomarmos uma medida de incentivo. Ou seja, as medidas penalizadoras devem ocorrer quando a medida de incentivo não funcionar. Se acharmos, como acho que há um consenso, de que as várias casas que se encontram devolutas em Portugal devem ser colocadas dentro do mercado, enquanto disponibilizadas para a habitação das famílias, então temos que incentivar esses proprietários a fazê-lo. Nunca podemos olhar para essas medidas de uma forma isolada, por isso é que eu não as estou a valorizar de forma individual. O que estou a dizer é que quando queremos atingir um objetivo, devemos ter uma medida de incentivo e depois, em fim de linha, uma medida que desincentive.

Passando para um tema que tem dominado os últimos dias. O cenário macroeconómico do PS é mais conservador do que o da AD. O PS optou por não incorporar no cenário o impacto das vossas medidas na taxa de crescimento, estou certa?

Sim, e é muito curioso estarmos a esta altura a constatar que, afinal, o radical não é o secretário-geral do PS. O secretário-geral do PS é mesmo uma pessoa muito ponderada. Apresentámos um cenário macroeconómico que é ancorado quer nas previsões do Banco de Portugal, quer do Conselho de Finanças Públicas. Não inventámos. O que não é sério é estar a ficcionar PIBs, porque a ficção que a AD faz nos seus crescimentos do PIB é desmentida, desde logo pelo próprio Governo, no plano de médio prazo, onde não prevê nada daqueles crescimentos. É desmentido pelo Banco de Portugal, pelo Conselho de Finanças Públicas e, mais importante, é desmentido pelo bom senso de qualquer um dos portugueses. Ou alguém acha que, no contexto de incerteza que temos, quer do ponto de vista geopolítico, quer com as ameaças em termos da defesa do Mundo, quer em termos das ameaças que temos das tarifas de Trump, que as previsões de crescimento de 2,9% em média nos próximos anos são realistas fazer hoje?

A única explicação que podemos ter para este truque é que as promessas eleitorais da AD não cabiam no cenário que é real e, por isso, apresentam um cenário irreal. Foi o que aconteceu há um ano. Não podemos ter dúvidas sobre o que eu vou dizer: o que o Governo tem para apresentar na gestão orçamental, e ficou muito claro com o Conselho de Finanças Públicas, é mesmo a degradação das contas públicas e o fim das contas certas. Estamos numa situação que aconteceu muito poucas vezes e quando aconteceu não foi por boas razões, que é a nossa economia a crescer acima do nosso potencial, a aumentar a carga fiscal e ao mesmo tempo a degradar o saldo orçamental. Estes três eventos juntos são uma raridade, é preciso recuar a 1998 e a 2001. Não podemos ter dúvidas de que houve uma grande irresponsabilidade deste Governo na gestão orçamental, que condiciona a trajetória da despesa líquida primária dos próximos anos.

O que não é sério é estar a ficcionar PIBs, porque a ficção que a AD faz nos seus crescimentos do PIB é desmentida, desde logo pelo próprio Governo.

Mas como é que o PS pretende reverter esse cenário?

Temos um cenário muito prudente e com a despesa líquida primária a crescer até ao horizonte de 2029, em média, 3,2%. Porquê? Precisamente para termos uma margem para podermos ajustar aquilo que é o incumprimento que este Governo nos deixou, porque este Governo já nos deixou em incumprimento da despesa líquida primária. Por isso, é preciso fazer bem a gestão orçamental. Não é para os resultados orçamentais e não é para o brilharete, é porque são as contas públicas robustas que permitem resposta aos problemas das pessoas. Se continuarmos a descer a dívida pública, como temos vindo a descer ao longo dos últimos anos, podemos continuar a baixar impostos, a aumentar as respostas em saúde. Queremos generalizar a saúde mental e a saúde oral no SNS. Isso custa dinheiro.

A irresponsabilidade deste Governo – e estou a medir a palavra – na gestão orçamental é algo que os portugueses devem ter muito presente. Aliás, é o tipo de truque que é o padrão deste Governo, olhe o que aconteceu com o IRS. Se a descida dava dez euros por mês, o governo pôs 15 euros por mês e o resultado disso é que agora os portugueses são confrontados não apenas com reembolsos muito menores, mas também com o facto de deixarem de ter reembolso para pagar e não foi nada para ajustar as tabelas de retenção ao imposto a pagar. Foi mesmo para criar uma ilusão de rendimento numa altura em que o Governo achava que ia a eleições. Isto é a todos os níveis condenável. O mesmo se passou naquilo que é a gestão orçamental. A gestão orçamental não cuidou do futuro. Quando degradamos o saldo primário, como foi degradado e como se projeta ser degradado nos próximos anos, estamos a gerir mal o nosso Orçamento.

Permita-me só voltar às taxas de crescimento do programa do PS. Explicou porque é que optaram por não incorporar o impacto das medidas previstas, mas não seria também importante para os portugueses saberem quanto é que a economia pode crescer com as medidas que o PS apresenta?

As medidas que o PS apresenta terão seguramente um efeito positivo. O efeito multiplicador do PIB depende depende da altura em que estamos a fazer essa mesma medida. O que é mais importante aqui é que não utilizamos um truque. O cenário das medidas de política do PS é um cenário ascendente do ponto de vista do que são as perspetivas de crescimento do PIB. Nenhuma medida puxa o PIB para baixo. Mas há dois eventos que colocámos no programa macroeconómico que também não estão considerados e que são da maior importância e que são descendentes. A despesa em defesa, que deverá aumentar e que poderá ter um efeito no saldo, mas no PIB até é positivo. Assim como não é considerado o efeito descendente das tarifas. Aquilo que me parece ser totalmente irresponsável é, perante a crise das tarifas, vir apresentar crescimentos do PIB que nenhuma instituição nacional ou internacional apresenta. Não é o efeito das medidas. É o contrário.

O cenário das medidas de política do PS é um cenário ascendente do ponto de vista do que são as perspetivas de crescimento do PIB. Nenhuma medida puxa o PIB para baixo.

Não estou a comparar com a AD. Só estou a perguntar se não seria justo para os portugueses saberem em quanto é que se traduz no crescimento da economia as medidas que os partidos políticos apresentam às legislativas.

Um partido político que se apresenta às legislativas a prometer taxas de crescimento do PIB seguramente que está a fazer mal o seu trabalho, porque está a prometer algo que não depende de si. O crescimento do PIB não depende apenas das políticas do governo. Há mesmo fatores externos que determinam e muito…

Mas é possível estimar um contributo…

Com certeza que tem um contributo positivo. O que eu estou a dizer é que não é sério fazê-lo. As medidas de política é que são a consequência de se estar a inflacionar o PIB. Com isso não podem contar com o PS. O PS teve a gestão das contas certas, sem truques.

É da opinião de que quem ganhar as eleições deve governar, mesmo que só por um voto a mais?

O que acho é que ainda não ouvi a AD dizer que faria o mesmo que o PS fez à AD no último ano, que é viabilizar o Governo.

E o PS está disponível a voltar a fazer isso, se a AD ganhar sem uma maioria confortável?

Estamos a trabalhar no cenário de ganhar as eleições. Mais do que nos fazerem a pergunta, temos um histórico. O nosso histórico é que, não tendo uma alternativa parlamentar, viabilizámos o Governo, o programa de Governo, elegemos o Presidente da Assembleia da República, chumbámos moções de censura, viabilizámos o Orçamento, incluindo propostas com as quais sabiam que discordávamos, e, portanto, eu acho que o PS tem provas dadas. O que ainda não ouvi foi a AD dizer, preto no branco, que se o PS ganhar por mais um voto faz exatamente o mesmo. Era importante que a AD o dissesse, e não só era importante que o dissesse, como assumir isso é um ato de, mais do que cortesia, é um ato de justiça para o PS.

O nosso histórico é que, não tendo uma alternativa parlamentar, viabilizámos o Governo, o programa de Governo, elegemos o Presidente da Assembleia da República, chumbámos moções de censura, viabilizámos o Orçamento.

E se for o PS a ganhar sem uma maioria confortável, admite reativar a geringonça ou prefere uma solução de bloco central face ao risco de ingovernabilidade durante um ano?

Veremos qual é o contexto que sai das eleições. Estarmos a cenarizar esses contextos…

O Presidente da República não vai poder dissolver a Assembleia da República nem marcar eleições neste segundo semestre nem no primeiro semestre do próximo ano. Há um risco de ingovernabilidade.

O país precisa de um Governo para quatro anos. O facto de Luís Montenegro, em vez de dar explicações, ter preferido atirar o país para eleições quando tinha um horizonte de estabilidade à sua frente, é algo que, do meu ponto de vista, é imperdoável.

Não respondeu à minha pergunta. Se o PS ganhar, sem uma maioria confortável para ter um cenário de governabilidade, admite reativar a geringonça ou prefere uma solução de bloco central?

O PS sempre foi, como dizia Mário Soares, o partido charneira da democracia. Somos um referencial de estabilidade do povo português e aquilo que temos de ser capazes é, depois das eleições, interpretar o resultado eleitoral e garantir aquilo que os portugueses merecem, que é um governo para quatro anos.

Então admite os dois cenários.

Só estou a dizer que a história do PS fala por si. Já governámos sozinhos, já governámos com o CDS, com o PSD e com o apoio de toda a esquerda. Não há mais nenhum partido que possa dizer isso. Isto mostra a centralidade do PS na vida política democrática e a capacidade de compromisso que o PS teve. O PS sempre serviu o país na oposição como no governo. Por isso é que, agora na oposição, Pedro Nuno Santos deu todas as condições necessárias para que Luís Montenegro governasse. Luís Montenegro é que decidiu que não queria continuar a governar e, portanto, é tempo de voltarmos a ter um primeiro-ministro que assegure estabilidade ao país. Pedro Nuno Santos, o primeiro lugar no governo que teve foi mesmo nos assuntos parlamentares, a garantir a estabilidade política e penso que teve muito sucesso porque foi um governo que durou quatro anos, ao contrário de todos os outros governos dos últimos anos.

Quem é que se perfila para ministro das Finanças do PS?

Tem de perguntar a Pedro Nuno Santos, que é aliás o candidato a primeiro-ministro e que é o único lugar cativo que o PS tem neste momento para apresentar. Na altura que Pedro Nuno Santos for empossado como primeiro-ministro terá toda a margem, seguramente, para escolher quem acha que está mais em condições.

Se fosse convidado, aceitava?

Não se colocam as questões nesses termos. Agora sou candidato a deputado, aceitei o convite do secretário-geral para encabeçar a lista por Setúbal, estou concentrado nessa campanha e concentrado essencialmente em que o PS ganhe, que Pedro Nuno Santos seja primeiro-ministro e depois Pedro Nuno Santos escolherá quem formará parte do Governo.