Miranda Sarmento afasta fim da unidade técnica das PPP, mas Belém levanta “muitas dúvidas”

Numa altura em que o Governo avança com cinco novas parcerias público-privadas (PPP) na saúde e em que se esperam novas concessões para a alta velocidade ferroviária e para o novo aeroporto de Lisboa, a Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP), que assegura o equilíbrio económico-financeiro desses contratos, foi extinta por fusão na nova Entidade do Tesouro e Finanças, cujo decreto mereceu “muitas dúvidas” por parte do Presidente da República, quando o promulgou.

No entanto, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, garante, em entrevista ao ECO, que esse organismo vai “continuar a existir” e será “reforçado”.

A Entidade do Tesouro e Finanças, uma das três novas autoridades criadas no âmbito da reforma da orgânica do Ministério das Finanças, vai juntar a Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial (UTAM), a Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP) e a a Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF).

O decreto-lei, que está subjacente à reestruturação da DGTF e à criação da Entidade do Tesouro e Finanças, procede “à extinção, por fusão da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP)”, segundo o diploma. Contudo, Miranda Sarmento assegura que “a UTAP continua a existir, simplesmente está integrada numa estrutura maior, o que lhe vai dar mais massa crítica e capacidade maior de recrutamento”.

“É isso que pretendemos fazer no próximo Governo”, sublinha. O governante lembra que as “PPP e concessões são matérias” que conhece bem, até porque “fizeram parte” do seu “trabalho académico”. Assim, “enquanto que a UTAM foi extinta, porque as suas competências passaram para a Entidade do Tesouro e das Finanças, a UTAP integra como gabinete autónomo. Portanto, mantém uma autonomia operacional e administrativa”, esclareceu Miranda Sarmento.

A UTAP continua a existir, simplesmente está integrada numa estrutura maior, o que lhe vai dar mais massa crítica e capacidade maior de recrutamento.

Apesar do decreto prever a “extinção por fusão da UTAP”, também indica que “goza de autonomia técnica e profissional”. Miranda Sarmento salienta ainda que “a sua coordenadora é, por inerência, a subdiretora-geral desta Entidade do Tesouro e Finanças”, Rita Cunha Leal , cujo despacho de nomeação foi publicado na quinta-feira, dia 17, em Diário da República. Neste sentido, reforça Miranda Sarmento: “Não só não mantivemos todo o capital humano e de know how da UTAP como pretendemos reforçá-lo”.

“Vamos avançar com PPP na área da saúde, há as PPP de alta velocidade, vai haver o processo da construção do novo aeroporto de Lisboa, há reequilíbrios financeiros de concessões rodoviárias, há concessões rodoviárias que, até o final da década, vão terminar o seu contrato de concessão. Há muito trabalho nessa área. Por isso, pretendemos reforçar a UTAP”, sinalizou o mesmo responsável.

No início de março, o Conselho de Ministros aprovou a “reforma da orgânica do Ministério das Finanças” que prevê a fusão de serviços e a criação de três novas autoridades: do Orçamento, do Tesouro e Finanças e o Centro de Pessoas da Administração Pública. O objetivo é “melhorar a gestão da despesa pública”, defendeu, na altura o ministro das Finanças.

Vamos avançar com PPP na área da saúde, há as PPP de alta velocidade, vai haver o processo da construção do novo aeroporto de Lisboa, há reequilíbrios financeiros de concessões rodoviárias, há concessões rodoviárias que, até o final da década, vão terminar o seu contrato de concessão. Há muito trabalho nessa área. Por isso, pretendemos reforçar a UTAP.

“Aprovámos a criação da Entidade Orçamental que vai juntar a Direção-Geral do Orçamento (DGO) e Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental (UniLeo); a Entidade de Tesouro e Finanças, que junta a Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial (UTAM), a Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP) e a a Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF); e o Centro de Pessoas da Administração Pública que será o centro de toda a parte de emprego, formação e que vai juntar a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), os Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP) e o Instituto Nacional de Administração (INA)”, detalhou na altura Miranda Sarmento.

“A Entidade Orçamental tem por missão superintender na elaboração e execução do Orçamento do Estado, na contabilidade do Estado, no controlo da administração financeira do Estado e assegurar a participação do Ministério das Finanças no quadro das negociações orçamentais a nível europeu”, de acordo com o comunicado do Governo.

A nota indica que “a Entidade do Tesouro e Finanças tem como missão assegurar as operações de intervenção financeira do Estado, acompanhar a tutela financeira do setor público e empresarial e a gestão integrada do património do Estado, com exceção do imobiliário”.

E “o Centro de Pessoas e Administração Pública tem por missão apoiar a definição de políticas estratégicas para a Administração Pública em matérias de regimes de emprego, da gestão do desempenho e do talento na Administração Pública, de recrutamento e mobilidade dos trabalhadores, bem como criar, transmitir e difundir o conhecimento no domínio da Administração Pública, contribuindo, para a sua inovação e modernização e para a qualificação, capacitação e valorização dos seus recursos humanos”, lê-se no mesmo texto.