Entidade para a Transparência não revela quantos políticos têm de declarar património

A Entidade para a Transparência (EpT) entrou em funções na primavera de 2024, mas ainda não conseguiu dar conta de dois terços das declarações de rendimentos e património de políticos e de altos cargos públicos que já tem sob a sua alçada, num ano em que, com as legislativas de 18 de maio e as autárquicas no outono, vai ter ainda mais documentação por verificar.

De acordo com o Público, que avança a notícia, em 13 meses de atividade, a plataforma eletrónica da entidade recebeu, até 31 de março, 2.889 declarações únicas. No início desse mês, a presidente da EpT disse no Parlamento que das então 2.701 declarações recebidas estavam verificadas 680 (tinham sido substituídas 385 e anuladas 99) e que outras 243 se encontravam em análise. Mas, no final do ano, poderá ter pelo menos mais 5.600 declarações, contando apenas com deputados ao Parlamento, elenco do novo Governo, presidentes e vereadores de câmaras municipais e os presidentes de juntas de freguesias.

Além disso, a entidade não indica quantos e quais são os políticos e altos cargos públicos que estão obrigados à apresentação da declaração única. Citando artigos da lei, alega que os executivos das câmaras municipais e das juntas de freguesias diferem consoante o número de eleitores e que, com eleições autárquicas, os reeleitos só têm de entregar uma declaração e os lugares que mudam, correspondendo a duas declarações (se o presidente da junta não for eleito, tem de entregar uma declaração de fim de mandato e o sucessor entrega uma de início; no caso de reeleição, só entrega uma declaração de reeleição).