Chega propõe salário mínimo em 1.150 euros até 2029

O Chega volta a propor aumentar o salário mínimo para 1.150 euros até 2029 e, “posteriormente”, equiparar as pensões mínimas a esse valor. O programa eleitoral do partido para as eleições legislativas de 18 de maio, com o mote “Salvar Portugal”, foi apresentado por André Ventura num hotel em Lisboa. O discurso de apresentação das medidas durou uma hora e meia e, ao contrário do que tinha sido anunciado pelo presidente do partido há uns dias, não houve direito a perguntas dos jornalistas.

Uma das medidas passa por “aumentar o salário mínimo nacional para 1.000 euros até 2026 e 1.150 euros até 2029 e criar um programa de apoio às empresas que demonstrem um peso de custos fixos operacionais superior a 30%, por forma que estas consigam fazer face ao aumento dos salários a pagar”. Atualmente, o salário mínimo nacional está fixado em 870 euros. No programa eleitoral para as eleições legislativas de 18 de maio, o Chega propõe também “assegurar o aumento da pensão mínima”.

“Numa primeira fase, deve igualar-se ao valor do IAS [Indexante dos Apoios Sociais] e, posteriormente, ao valor do SMN [salário mínimo nacional]”, lê-se no documento, que não concretiza uma data. Na apresentação do programa eleitoral, que durou mais de uma hora, o presidente do Chega considerou que “este é um desafio”.

“Não podemos continuar a ter a miséria que temos por esse país fora. Pobreza nos mais velhos gera pressão sobre os serviços de saúde, sobre os serviços de habitação, gera despovoamento, gera desertificação, gera destruição social”, sustentou. André Ventura defendeu que isso será possível “com um cenário macroeconómico realista, com um crescimento económico realista, mas também com a reestruturação que é preciso fazer nos serviços, de forma realista”.

“Nós temos hoje um peso de despesa à volta do Estado, daquele Estado desnecessário e supérfluo, que é chocante mesmo para os padrões europeus. Em organismos que multiplicam competências, em observatórios, em fundações, em institutos, em nomeações políticas, nós temos hoje um cenário de despesa absoluta que temos que começar a cortar. Isto vai significar menos clientelismo político, mas vai significar também menos despesa”, sustentou.

Incentivos à construção de habitação acessível e IVA a 6%

O Chega propõe ainda incentivos à construção de habitação acessível através de parcerias entre o setor público e setor o privado e a redução do IVA para 6%.

Uma das medidas do programa visa “estimular e incentivar a construção de habitação acessível por meio de parcerias entre o setor público e privado, utilizando terrenos públicos com concessão de 90 anos e estabelecendo rendas a custos controlados”. O Chega propõe também “IVA reduzido (6%) para serviços de projeto e construção de imóveis destinados a habitação”.

No programa eleitoral, o partido propõe também aumentar dos 35 para os 40 anos a isenção de IMT e Imposto de Selo na compra da primeira habitação até 400 mil euros e isenção de IMI para imóveis de “habitação própria permanente” com o mesmo valor.

Outras propostas no que toca à habitação passam por “desburocratizar o licenciamento urbanístico, garantindo o deferimento tácito sempre que os prazos máximos definidos sejam ultrapassados” e por “reduzir prazos de tramitação dos pedidos de licenciamento, com metas realistas, monitorização regular e garantia da alocação de recursos adequados”.

Nas próximas legislativas, o Chega propõe também que sejam lançados “concursos públicos para empresas privadas interessadas em desenvolver projetos habitacionais em terrenos públicos” e “isenção de IMT e IMI para quem construir ou reabilitar imóveis para arrendamento acessível”.

Outra medida passa por reabilitar o património público e o “fim das medidas de controlo de preços do mercado do arrendamento”. Na próxima legislatura, o Chega quer também promover uma revisão da Lei dos Solos, permitindo maior transparência na reclassificação dos solos, sobretudo em zonas de reserva agrícola e ecológica”.

O partido quer ainda “alterar o pacote Mais Habitação, eliminando medidas penalizadoras que desincentivam o investimento no setor”, bem como rever a Lei das Rendas, “eliminando o congelamento imposto pelo regime anterior e garantindo atualização de rendas com base na inflação”.

O partido quer igualmente “tolerância zero para ocupações ilegais”, através do “reforço dos meios legais para a remoção imediata de ocupantes ilegais, com a intervenção das autoridades”, lê-se no programa. “Vamos garantir que os ocupas não terão descanso” porque “não há desculpa para ocupar as habitações de outras pessoas”, afirmou André Ventura no seu discurso, defendendo que é necessário agir “antes que o fenómeno se alargue ainda mais”.

Considerando que está em causa “um crime”, o presidente do Chega defendeu que o “Estado deve desocupar e prender o ocupa rapidamente”. O Chega pretende “simplificar o despejo por incumprimento de contrato, garantindo um processo judicial célere, com prazos máximos de decisão”.

Na saúde, o partido quer “reformar a Lei de Bases da Saúde, introduzindo novos modelos de gestão e parcerias público-privadas” e introduzir “botões de pânico” para os profissionais de saúde. O Chega quer revogar a lei da eutanásia e melhorar os cuidados continuados e controlar “a utilização indevida do SNS por estrangeiros não residentes”.

O partido propõe ainda alargar a licencia de parentalidade para 12 meses e isentar de IVA a alimentação para bebés.