Estado com excedente de 1.592 milhões de euros até março. Receita fiscal sobe 12,5%

O Estado registou um excedente orçamental de 1.592,3 milhões de euros até março, em contabilidade pública, contrariando o défice registado em igual período do ano passado. A melhoria do saldo em 1.715,8 milhões de euros resultou sobretudo de um crescimento da receita (9,6%) superior ao da despesa (2,9%), de acordo com os dados divulgados esta quarta-feira pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), que revelam contudo um recuo face aos 2.098,1 milhões de euros até fevereiro.

Na evolução face ao período homólogo destaca-se a evolução do saldo da Administração Central, que cresceu 1.184,4 milhões de euros, seguido do da Segurança Social, que aumentou 412,3 milhões de euros, enquanto o saldo da Administração Regional e Local, no seu conjunto, cresceu 1.19,1 milhões de euros.

Os dados divulgados esta quarta-feira pela DGO são na ótica de compromissos, distinta do saldo em contabilidade nacional, apurado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e utilizado nas comparações internacionais.

A ajudar as contas públicas esteve o crescimento de 12,5% da receita fiscal, para 1.3562,6 milhões de euros. Nos impostos diretos registou-se um crescimento homólogo de 6,1%, resultado do aumento de 4,8% com o IRS, para 4.620,6 milhões de euros, e de 22,7% com o IRC, para 405 milhões de euros.

Nos impostos indiretos, o crescimento da receita foi ainda superior: 16,6%, representando 81% do aumento da receita fiscal. Para isto contribuiu principalmente o IVA, que rendeu 6.316,8 milhões de euros aos cofres do Estado, mais 18,2% do que em igual período do ano passado, “motivado em grande parte pela diminuição significativa dos reembolsos”.

Ademais, a receita com o ISP subiu 13,6%, para 907,8 milhões de euros. Assinala-se ainda para o aumento de 42,8% da receita arrecadada com o imposto sobre o tabaco, para 343,8 milhões de euros.

Ademais, a receita contributiva cresceu 8,2%, fundamentalmente devido à evolução das contribuições para a Segurança Social (9%), e a não fiscal e não contributiva 5,9%. Do lado da despesa, a consolidada cresceu 2,9%, enquanto a primária 3,7%.

Despesa com pessoal cresce 9%

As despesas com pessoal cresceram 9%, face ao ano anterior, “impulsionadas de forma generalizada pela atualização salarial dos trabalhadores em funções públicas, pela valorização de diferentes carreiras, que tenderá a reduzir-se, dado que algumas dessas valorizações iniciaram os seus efeitos ainda em 2024, pela atualização da remuneração mínima mensal garantida e pela implementação faseada, no período homólogo, da medida especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras“.

A contribuir para o aumento da despesa com pessoal esteve ainda o SNS, a Segurança Interna, dada a atualização do
montante da componente fixa do suplemento por serviço e risco nas forças de segurança, a Educação, devido ao processo faseado de recuperação integral do tempo de serviço docente e, a Defesa, com a revisão dos suplementos de condição militar, residência e serviço aéreo e criação de suplementos associados à deteção e anulação de engenho.

O crescimento homólogo da despesa com a aquisição de bens e serviços situou-se em 3,4%, enquanto a despesa com transferências caiu 0,1%, influenciada pelo efeito de base, no período homólogo, da transferência relativa “à compensação pela disrupção dos mercados e subida dos preços dos produtos energéticos, efetuada pelo Fundo Ambiental e pelo pagamento do acordo de transação extrajudicial, no âmbito do processo do Aproveitamento Hidroelétrico do Fridão”.

Expurgando estes dois efeitos, subiu 6,6%, particularmente influenciado pela despesa com pensões. Destaca-se ainda a despesa de investimento, excluindo os encargos com as parcerias público-privadas (PPP), que aumentou 19,1%, devido sobretudo a investimentos relativos à habitação e a outras construções e infraestruturas.

SNS passa de excedente a défice

O SNS registou um défice de 199,6 milhões de euros até março, representando uma deterioração de 212 milhões de euros face ao período homólogo, resultado do crescimento da despesa em 11,4% superior ao crescimento da receita de 5,2%.

A despesa apresenta um crescimento de 11,4%, influenciada pelo acréscimo das despesas com pessoal (13,5%) e dos fornecimentos e serviços externos (9%), enquanto o crescimento de 5,2% da receita resultou, essencialmente, do aumento das transferências do Orçamento do Estado (5,1%).

(Notícia atualizada às 15h56)