“Um dia vamos ter de pôr cobro a isto.” Direito à greve ‘descarrila’ campanha eleitoral e até Marcelo entra a bordo

Ao segundo dia de greve na CP, novamente com uma adesão de 100% nas contas dos sindicatos, a paralisação dos comboios em todo o país contamina em definitivo a campanha eleitoral. Luís Montenegro falou numa greve “absolutamente injusta” e avisou que “um dia vamos ter de pôr cobro a isto”. Pedro Nuno Santos fala numa “ameaça inaceitável” por parte do candidato da AD e avisa: “não passarão”. E até o Presidente da República fez questão de entrar neste debate.

Na linha do que dissera na véspera o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, que a classificou como uma “greve política” e acusou os sindicatos de “parar o país por interesse político” a pensar nas eleições, o candidato da AD insistiu esta quinta-feira de manhã com a “convicção que, depois de visto todo o processo negocial, houve critérios de natureza político-partidária, eventualmente ligados ao contexto eleitoral, que acabaram por ser preponderantes para a greve”.

"Os efeitos da greve não podem ser de tal forma desproporcionais, que todos os outros cidadãos têm uma compressão dos seus direitos. Também há o direito a trabalhar, também há o direito a circular.”

Em declarações aos jornalistas na Figueira da Foz, à margem de uma ação de campanha para as legislativas de 18 de maio que até teve como tema a habitação, Luís Montenegro referiu que esta é “uma greve absolutamente injusta” e que, “entre o prejuízo causado à vida das pessoas e a discussão laboral, que é legítima, há uma desproporção enorme”. “Francamente, um dia vamos ter de pôr cobro a isto”, acrescentou o primeiro-ministro.

Mesmo salientando que “não [quer] com isto ofender o direito à greve”, o líder da coligação de direito referiu que “há que ponderar todos os interesses que têm de ser assegurados por parte dos poderes públicos”. “O direto à greve não está em causa. Os efeitos da greve é que não podem ser de tal forma desproporcionais, que todos os outros cidadãos têm uma compressão dos seus direitos. Também há o direito a trabalhar, também há o direito a circular”, frisou.

Poucos minutos depois, a partir da Covilhã, o secretário-geral do PS falou em “autoritarismo” e disse ser “inaceitável que um primeiro-ministro, em plena greve, use da ameaça”. “A forma como o Governo tem de lidar com uma greve, que não conseguiu impedir pela negociação, é ameaçar com a alteração à lei. Isto é muito preocupante. (…) Lida muito mal com algumas das maiores conquistas da nossa liberdade, como o direito de os trabalhadores reivindicarem melhores condições remuneratórias”, resumiu.

"Esta declaração do primeiro-ministro é um insulto à democracia. (…) É chantagear, ameaçar os trabalhadores portugueses todos com uma alteração à lei da greve. Isso é inaceitável e quero dizer que não passarão.”

“Esta declaração do primeiro-ministro é um insulto à democracia. Há uma greve a decorrer com adesão de 100% dos trabalhadores da CP. O Governo falhou na negociação e agora quer responsabilizar os sindicatos e os partidos. É chantagear, ameaçar os trabalhadores portugueses todos com uma alteração à lei da greve. Isso é inaceitável e quero dizer que não passarão”, completou Pedro Nuno Santos.

Já questionado em Braga sobre estas declarações de Luís Montenegro, o líder da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, assumindo-se como “um lesado da CP”, mostrou-se igualmente “disponível” para avaliar alterações legislativas, sem pôr em causa o direito à greve. “Não há leis intocáveis”, sublinhou, notando que o partido defende a liberalização do mercado ferroviário, depois de o mesmo ter acontecido no rodoviário, para criar “competição e concorrência”.

Segundo fonte sindical, a adesão ao segundo dia de greve dos trabalhadores da CP é total, com toda a circulação parada. “A adesão é de 100%. Não houve desenvolvimentos. Não houve cedências nem da parte do Governo, nem da parte da CP, portanto a greve mantém-se”, disse à Lusa Júlio Marques, da Associação Sindical das Chefias Intermédias de Exploração Ferroviária (ASCEF), que integra os 14 sindicatos que convocaram a greve.

Esta paralisação foi convocada contra a imposição de aumentos salariais “que não repõem o poder de compra”, pela “negociação coletiva de aumentos salariais dignos” e pela “implementação do acordo de reestruturação das tabelas salariais, nos termos em que foi negociado e acordado”, segundo os sindicatos.

O Executivo, pela voz do ministro que tutela os transportes, já argumentou que existe um acordo entre os sindicatos e a administração da CP, mas que não pode ser executado porque o Governo se encontra em gestão. “O acordo estava estabelecido, o Governo não o pode executar por uma questão puramente legal, pela circunstância de ser um Governo de gestão”, afirmou Pinto Luz.

Alterar a lei da greve? “Depois logo veremos”, diz Marcelo

A partir do Palácio de Belém, furando o silêncio a que se tem submetido nas últimas semanas sobre temas da atualidade, Marcelo Rebelo de Sousa já se pronunciou sobre a hipótese de alterar a lei da greve, notando que “neste momento a questão não se põe”. Porquê? “Ainda não temos Parlamento, depois logo veremos”, frisou.

“As greves são uma forma de chamada de atenção em período eleitoral porque os debates políticos envolvem as questões laborais e sociais. Não é por acaso que em períodos pré-eleitorais o número de greves sobe um bocado”, analisou o chefe de Estado. Sobre se isso implicará mudar a Constituição, respondeu que “a lei da greve conheceu alterações ao longo do tempo, mas não é uma questão que está em cima da mesa”.

"As greves são uma forma de chamada de atenção em período eleitoral porque os debates políticos envolvem as questões laborais e sociais. Não é por acaso que em períodos pré-eleitorais o número de greves sobe um bocado.”

Sobre o facto de Montenegro ter admitido implicitamente essa hipótese, Marcelo disse que “cada um faz a campanha como quer e assume as responsabilidades para o futuro”. “Limito-me a verificar analiticamente que, em período pré-eleitoral e eleitoral, há maior incidência de conflitos laborais e que ganham maior expressão no período eleitoral – e é natural que eu os protagonistas comentem de um lado e do outro”, rematou.