Fisco recupera 1,3 mil milhões em cobrança coerciva. Subida é de 4,2%

O valor da cobrança coerciva de dívidas fiscais pelo Estado subiu 4,2% em 2024, ascendendo a 1,349 mil milhões de euros, de acordo com a Conta Geral do Estado (CGE) do ano passado, entregue pelo Ministério das Finanças ao Parlamento na quinta-feira.

A Conta Geral do Estado de 2024 revela que entraram para os cofres do Estado, decorrentes da cobrança coerciva, mais 54 milhões de euros em 2024 do que em 2023. Esta evolução resultou sobretudo do aumento de 33,7% das dívidas fiscais recuperadas com o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), cujo valor se fixou em 402,9 milhões de euros. Em termos percentuais, as dívidas recuperadas relacionadas com o Imposto de Selo registaram o segundo maior crescimento (23%), mas em termos absolutos representaram apenas 15,9 milhões de euros.

Porém, esta subida foi contrariada pelo decréscimo de 56,8 milhões de euros nos outros impostos indiretos, “essencialmente decorrente da diminuição da cobrança coerciva respeitante a contribuição extraordinária sobre o setor energético”.

Depois do IVA, as dívidas fiscais recuperadas relacionadas com o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) representaram a principal fatia do montante arrecadado: 402,1 milhões de euros, com um peso de 29,8% no total de 2024.

Segue-se a cobrança coerciva relacionada com o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), com um peso de 13,3%. No entanto, o valor arrecadado com este imposto caiu 6% face a 2023, para 179,7 milhões de euros.

Destaque ainda para as taxas, multas e outras penalidades recuperadas, cujo valor subiu 3%, para 131,5 milhões de euros, com um peso de 9,7%.

Anulações de dívidas fiscais cai 94%

De acordo com a CGE2024, o valor de anulações de dívidas fiscais registados em receitas do Estado caiu 94,2% face a 2023, para 609,1 milhões de euros.

Para esta queda contribuíram principalmente o Imposto de Selo (IS) e os juros compensatórios, com uma diminuição de 99,8% e de 97,6%, respetivamente, o correspondente a menos 9.867,1 milhões de euros, no seu conjunto, quando comparado com o ano de 2023.

“Este decréscimo decorre essencialmente de se ter verificado em 2023, a anulação de uma autoliquidação de IS respeitante à verba 2 – contratos de arrendamento, no valor de 9.796,9 milhões de euros (nove mil milhões de euros de imposto e 796,9 milhões de euros de juros compensatórios), em resultado da anulação do respetivo contrato, o que conduziu à extinção do processo de execução fiscal”, explica o documento.