Compreender a reforma do seguro automóvel tem curso na APS
Os impactos práticos no tratamento de sinistros e na responsabilidade da recente reforma legislativa do Decreto-Lei n.º 26/2025 e os mais recentes desenvolvimentos jurisprudenciais, estarão no curso.
A Associação Portuguesa de Seguradores (APS) e o Instituto do Direito do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa organizam esta formação especializada, dedicada ao Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel, com enfoque na reforma legislativa introduzida pelo Decreto-Lei n.º 26/2025 e nos mais recentes desenvolvimentos jurisprudenciais.
“Num momento de transformação normativa e reforço dos direitos dos lesados, é essencial que os profissionais do setor dominem as alterações ao regime legal e compreendam os impactos práticos no tratamento de sinistros e na responsabilidade das seguradoras”, justifica a APS a oportunidade e necessidade desta formação.
O curso tem a coordenação dos Professores José Alberto Vieira por Rui de Mascarenhas Ataíde e é assegurado por um corpo docente composto por docentes universitários, juristas e especialistas do setor segurador com experiência na área do contencioso de responsabilidade civil automóvel e na gestão de sinistros.
Com um modelo modular e flexível, os participantes poderão optar entre frequentar o curso completo ou módulos específicos ou sessões avulsas, ajustando a formação aos seus interesses e disponibilidade.
As matérias serão ministradas online em duas fases. O Módulo I – A Reforma Legal do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel decorre de 27 e 29 de maio enquanto o Módulo II – Temas Especiais de Seguro Automóvel terá lugar de 3 de junho a 10 de julho.
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