Da TAP ao governador do Banco de Portugal: os temas que o Governo vai ter que retomar

A privatização da TAP e a nomeação do governador do Banco de Portugal estão entre os temas económicos que o novo Governo terá de retomar. Com a queda do governo anterior, houve várias decisões que ficaram suspensas e que o futuro executivo vai ter em mãos.

Nomeações

Banco de Portugal

Mário Centeno, ex-ministro das Finanças de António Costa (governo PS), termina o mandato em julho e já se mostrou disponível para continuar.

O governador entrou em discordância algumas vezes com o anterior governo de Luís Montenegro e, no início deste ano, chegaram a surgir notícias, citando fontes próximas do assunto, de que não iria ser reconduzido.

Presidente da TAP

O mandato de Luís Rodrigues terminou no final de 2024 e questionado pela Lusa, antes das eleições, o Ministério das Infraestruturas disse que não iria avançar com nomeações de gestores públicos enquanto estivesse em gestão.

Infraestruturas de Portugal

Também a administração da Infraestruturas de Portugal, liderada por Miguel Cruz, terminou o mandato no final de 2024, aguardando-se escolha de nova equipa.

Caixa Geral de Depósitos (CGD)

A nova gestão do banco público para 2025-2028 tem de ser nomeada pelo Governo e é conhecido que o presidente executivo, Paulo Macedo, vai continuar. A eleição da nova equipa em assembleia-geral acontecerá após a aprovação final de todos os membros pelo Banco Central Europeu (BCE).

Entidades da administração Pública

A Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (Cresap) tem em mãos vários concursos para dirigentes pedidos pelo anterior governo e cuja ‘short-list’ de nomes será agora enviada ao novo executivo. Entre eles estão o diretor da Unidade de Grandes Contribuintes (UCG) e vários subdiretores gerais da Autoridade Tributária e Aduaneira.

Na mesma situação estão os dirigentes da nova Entidade do Tesouro e Finanças (ETF), que resulta da reestruturação da Direção-Geral do Tesouro e Finanças.

Na Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), com a saída de Rui Baleiras para o regulador dos seguros, terá de ser escolhido um novo coordenador pela nova Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Assembleia da República.

Decisões estratégicas

Privatização da TAP

A privatização da companhia aérea ficou suspensa com o governo em gestão, apesar do executivo ter dito, antes das eleições, que continuava o trabalho de preparação do decreto-lei que terá de ser publicado para a alienação da transportadora.

Novo Banco

O principal acionista do Novo Banco, Lone Star, anunciou para este ano a venda de parte do banco em bolsa. Uma vez que o fundo de investimento tem 75% da instituição e o Estado português tem 25% (13,54% detidos pelo Fundo de Resolução e 11,46% pela DGTF – Direção-Geral do Tesouro e Finanças), é preciso saber se o Governo também avançará para a venda das ações públicas em bolsa.

A Lone Star ainda pode decidir a venda direta a um investidor, sendo que nesse caso o negócio exigirá também o apoio do Governo português.

Impostos

IRS

No programa eleitoral, a AD compromete-se a reduzir o IRS até ao 8.º escalão, num valor global de oito mil milhões de euros até 2029, com uma redução de 500 milhões de euros já em 2025, promessa que para ser cumprida terá de ser legislada em breve.

Majoração em IRC para aumentos com salários

O alargamento da majoração em IRC aos gastos das empresas que aumentem salários, independentemente de agravarem a diferença salarial dos trabalhadores, é uma das medidas contempladas no acordo tripartido, que ficou ‘parada’ com a queda do governo.

IMI das barragens

O grupo de trabalho sobre este tema entregou no início do mês ao Governo as propostas de mudança ao código do IMI, as quais terão de ser aprovadas antes de seguirem para o parlamento.

IUC

Uma das medidas do pacote de simplificação fiscal passa pela mudança da data de pagamento do IUC para o mês de fevereiro (substituindo o atual regime de pagamento no mês da matrícula) quando o valor é inferior a 100 euros, sendo desdobrado em duas fases quando superar aquele montante.

Macroeconomia e Finanças Públicas

Orçamento do Estado para 2026

A proposta orçamental terá de ser entregue na Assembleia da República até 10 de outubro. Instituições nacionais e internacionais, como o Banco de Portugal, o Conselho das Finanças Públicas e a Comissão Europeia, admitem a possibilidade de um défice orçamental, pelo que o Ministério das Finanças terá de trabalhar nesse cenário para evitar uma situação deficitária.

Tarifas

O anterior executivo chegou a anunciar um conjunto de medidas para ajudar as empresas a enfrentar a guerra comercial iniciada pelos EUA, mas consoante o evoluir da situação – cujas tarifas avançam e recuam – poderá ser necessário outras políticas.

Aumento de despesa na área da Defesa

Portugal ativou a cláusula que permite que o aumento nos gastos em defesa até 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) entre 2025 e 2028 não seja contabilizado nos défices públicos, pelo que terá de ter isso em conta no orçamento para este ano.

Media

Lusa

A compra do restante capital da Lusa pelo Estado bem como a definição do novo modelo de governação da agência de notícias, que inclui a criação de um Conselho de Supervisão para reforçar a independência ao poder político, terão de ser retomados. Falta também o acionista nomear os órgãos sociais.

Legislação

O setor de media aguarda a elaboração do Código da Comunicação Social, cuja conclusão estava prevista para final do primeiro semestre.

Modernização e simplificação

Um dos temas que estava em cima da mesa – e que deverá estar entre as prioridades da modernização – é a Agenda Nacional de Inteligência Artificial, dada a importância que o papel desta tecnologia tem vindo a assumir e a aceleração no seu desenvolvimento. O Simplex Urbanístico – alteração do regime legal para simplificar licenciamentos – deverá ser retomado.