Autocarro da simplificação na Europa vai poupar mais 400 milhões às PME

As empresas de menor dimensão, com menos de 750 funcionários e um volume de negócios até 150 milhões de euros, vão beneficiar de um conjunto de medidas de simplificação burocrática, que a Comissão Europeia estima que poderão reduzir os custos destas empresas em 400 milhões de euros por ano. Trata-se de um novo pacote de propostas no âmbito do omnibus, um projeto de desburocratização lançado por Bruxelas que pretende reforçar a competitividade na região.

A Comissão Europeia prevê que estas novas medidas anunciadas no âmbito do “autocarro” da desburocratização europeu ajude as pequenas e médias empresas a crescer, digitalizar processos regulatórios e reduzir burocracia. A meta é “reduzir os custos administrativos em 25% no geral e em 35% para as PME até o final deste mandato“, antecipa Bruxelas em comunicado, adiantando que o pacote de 400 milhões de euros se junta a medidas já anunciadas no valor de oito mil milhões de euros.

Em vez de restringir os alívios a empresas com até 250 trabalhadores – o limite até ao qual podem ser consideradas PME –, a Comissão identificou uma nova categoria de empresas: as pequenas e médias capitalizações, ou seja, empresas com menos de 750 funcionários e até 150 milhões de euros em volume de negócios ou até 129 milhões em ativos totais, propondo alargar a estas companhias um conjunto de isenções e simplificações das quais as PME atualmente já usufruem.

“Estas pequenas e médias capitalizações – cerca de 38.000 empresas na UE – terão acesso, pela primeira vez, a certos benefícios existentes para PME, como derrogações específicas ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) ou regras simplificadas, como as regras de prospeto que tornam a cotação das PME na bolsa de valores mais simples e menos onerosa”, explica o mesmo comunicado.

No que diz respeito ao RGPD, Bruxelas propõe alargar as isenções aplicadas atualmente a empresas que empregam até 250 pessoas, para companhias com menos de 750 funcionários. “Também procuramos a simplificação, propondo limitar a obrigação de manter registos apenas para atividades de tratamento de dados de “alto risco”. As alterações propostas devem ajudar as empresas a economizar 66 milhões de euros por ano”, calcula a instituição.

No que diz respeito ao mercado de capitais, a Comissão propõe que, tal como acontece com as PME, também estas capitalizações intermédias – até 750 trabalhadores – possam apresentar um prospeto simplificado, em vez de um prospeto completo em operações de mercado, como a emissão de ações, uma simplificação que permitirá poupar cerca de 20.000 euros.

Outra das simplificações diz respeito às regras de diligência devida e de rastreabilidade das cadeias de abastecimento. Tal como acontece com o RGPD e as operações de mercado, também aqui a Comissão Europeia quer que as isenções atualmente aplicadas às PME sejam alargadas às empresas de média capitalização abrangida pelo Regulamento, o que poderá poupar 40.000 euros por empresa.

Este é o quarto pacote de propostas apresentado no âmbito do omnibus. O primeiro e segundo – e mais robustos – vieram “simplificar as regras relativas aos relatórios de sustentabilidade e às regras de due diligence, bem como aos investimentos da UE, proporcionando cerca de 6,3 mil milhões de euros em alívio administrativo anual”. Já na semana passada, Bruxelas apresentou o omnibus III, focado na simplificação da Política Agrícola Comum, permitindo uma poupança anual de até 1,58 mil milhões de euros para os agricultores e de 210 milhões de euros para as administrações nacionais.

Bruxelas prevê apresentar o próximo pacote Omnibus em junho de 2025, focado na defesa e “visa contribuir para o alcance das metas de investimento estabelecidas no Livro Branco, permitindo o desenvolvimento de empresas inovadoras”.

Eliminar as “terríveis 10”

Além das propostas para reduzir custos administrativos para empresas de menor dimensão, a Comissão Europeia propôs ainda uma estratégia para o mercado único da União Europeia (UE), que visa acabar com as dez barreiras mais reportadas pelas empresas comunitárias, as chamadas “terríveis 10”, através de aposta nos serviços, nas PME e na digitalização administrativa.

A nova estratégia de Bruxelas “centra-se na remoção das dez barreiras mais prejudiciais reportadas pelas empresas”, explicou a instituição à imprensa, especificando estar em causa o combate aos problemas no estabelecimento e operação das companhias, às regras complexas, à falta de empenho dos países, ao reconhecimento limitado das qualificações profissionais, à ausência de normas comuns, às normas fragmentadas sobre embalagens e à falta de conformidade dos produtos.

Acrescem ainda a regulamentação nacional restritiva e divergente nos serviços, as regras onerosas para o destacamento de trabalhadores em setores de baixo risco e ainda as restrições territoriais injustificadas que provocam preços elevados para os consumidores.

Para superar estas barreiras, Bruxelas propõe, por um lado, apoiar o crescimento das PME, apostar na simplificação e digitalização, e tirar maior partido dos benefícios do mercado único.