Supremo dos EUA suspende ordens que obrigam reporte da agência de Musk

O presidente do Supremo Tribunal dos Estados Unidos, John Roberts, concordou em suspender temporariamente as ordens que exigiam ao Departamento de Eficiência Governamental (DOGE), liderado pelo empresário Elon Musk, divulgar publicamente informações sobre as suas operações.

A ordem foi emitida depois de a administração liderada pelo republicano Donald Trump ter recorrido ao Supremo Tribunal, devido a uma ação interposta contra o DOGE por um grupo de vigilância (watchdog, em inglês) do governo.

A Citizens for Responsibility and Ethics in Washington (CREW, Cidadãos pela Responsabilidade e Ética em Washington, em português) defende que o DOGE, que tem sido fundamental para a iniciativa do presidente Donald Trump de reformular o governo, é uma agência federal e deve estar sujeita à Lei de Liberdade de Informação (FOIA).

Mas a administração Trump diz que o DOGE é apenas um órgão consultivo presidencial que visa erradicar o desperdício, a fraude e o abuso no governo federal, o que o tornaria isento de pedidos de documentos ao abrigo da FOIA.

A CREW interpôs uma ação judicial em fevereiro, alegando que o DOGE “exerce um poder surpreendentemente amplo” sem qualquer transparência sobre as suas ações.

O juiz distrital dos EUA, Christopher Cooper, concluiu que o papel da agência é provavelmente mais do que apenas consultivo, destacando as alegações de que ajudou a fechar a USAID (Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional) e a cortar milhares de milhões de dólares em contratos governamentais.

Cooper ordenou que o DOGE entregasse documentos e que a administradora interina do DOGE, Amy Gleason, respondesse a perguntas sob juramento até 13 de junho.

O procurador-geral D. John Sauer considerou as ordens de Cooper “extraordinariamente amplas e intrusivas”.

O caso é o mais recente de uma série de recursos de emergência levados ao Supremo Tribunal depois de tribunais inferiores terem bloqueado partes da agenda abrangente de Trump.