PSD: “Governo esconde plano de obras públicas prioritárias”

O PSD acusou esta terça-feira o primeiro-ministro, António Costa, de omitir que “já existe consenso técnico” para as prioridades no investimento público, referindo em concreto o Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas (Peti 3+).

Num artigo publicado hoje na ‘newsletter’ do partido, com o título “Governo esconde plano de Obras Públicas prioritárias consensualizadas”, os sociais-democratas destacam que este plano, construído em 2014, “avalia e calendariza até 2020 os projetos submetidos a discussão pública, aprovados pelos privados”, analisados pelo LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia Civil) e pelas CCDR (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional). De acordo com o artigo publicado na ‘newsletter’, as prioridades do plano foram “consensualizadas por uma comissão independente, composta por duas dezenas de entidades públicas e privadas, entre as quais a CIP, AIP – que presidiu à comissão independente -, CP, CP Carga, Refer e o LNEC”.

No entanto, de acordo com o PSD, o plano em vigor “foi desvirtuado em 2016 pelo Governo de António Costa quando procedeu ao maior corte orçamental no Investimento Público dos últimos 60 anos, cativações em transferências”. Em entrevista publicada no sábado pelo semanário Expresso, o primeiro-ministro, António Costa, disse esperar que, após as autárquicas, se abra “uma segunda parte da legislatura”, para a qual é “fundamental” um acordo com o PSD para investimentos em obras públicas.

Para António Costa, a grande prioridade para a ‘rentrée’ é a definição da “estratégia nacional para o Portugal pós-2020”, incluindo um novo acordo com a União Europeia para fundos comunitários, e o grande objetivo é que o “programa dos grandes investimentos em obras públicas seja aprovado por dois terços na Assembleia da República”.

Segundo os sociais-democratas, o Peti 3+ é um plano de investimento na ferrovia, rodovia, instalações portuárias, aeroportuárias e transportes públicos que prevê um investimento superior a 6,1 mil milhões de euros (dos quais 2,8 mil milhões destinados ao interior), salientando que “foi alvo de consenso técnico, de discussão pública e parlamentar em meados de 2014 e chegou mesmo a receber o acordo de princípio do PS”. “A primeira obra concluída, já ao abrigo do plano, foi o Túnel do Marão, inaugurado no primeiro semestre do ano passado, com a presença de António Costa”, referem ainda os sociais-democratas.

“O Partido Socialista, então liderado por António José Seguro, deu o seu acordo de princípio quanto à metodologia nos critérios de prioridade na realização de obras públicas”, acrescentam. Segundo este artigo do PSD, das fontes de financiamento do Peti 3+, cerca de três mil milhões de euros têm origem nos cofres de Bruxelas, 1,7 mil milhões de euros provêm de investimento privado e 1,3 mil milhões dos cofres públicos. Entre as prioridades do plano, detalha o PSD, estão previstos 2,64 mil milhões de euros para a ferrovia de mercadorias, 1,53 mil milhões para o setor marítimo portuário, 900 milhões para a rodovia, 755 milhões para os transportes públicos de passageiros e 241 milhões para o setor aeroportuário.

Na ‘newsletter’, o PSD sublinha ainda que, no setor da aviação, a opção Portela + Montijo “não é decisão deste Governo”, frisando que, antes das eleições legislativas de 2015, “com origem no Ministério da Economia, circulou uma minuta de trabalho, pela NAV, Força Aérea e municípios de Lisboa e Montijo, para construir um memorando de entendimento (MoU) entre as várias entidades fixando o novo aeroporto (de apoio à “Portela”) na base do Montijo”. “Com a proximidade das eleições, a Câmara do Montijo – alegando a proximidade do ato eleitoral e sob pressão do PS – entendeu interromper e adiar o novo acordo”, referem os sociais-democratas.