Governo protege depositantes e pressiona obrigacionistas do Novo Banco

O Governo quer proteger todos os depositantes no caso de uma resolução ou liquidação de um banco. A informação foi avançada pelo secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, num encontro com jornalistas, realizado esta segunda-feira. Mas o timing da medida não é indiferente: está ligado ao dossiê Novo Banco, sabe o ECO.

Segundo explicou Mourinho Félix, o objetivo da nova legislação será dar um grau de proteção maior aos grandes depositantes do que aquele de que beneficiam neste momento, contam o Expresso e o Jornal de Negócios.

Quando há uma liquidação de um banco, ou uma resolução, só os depósitos dos particulares e das pequenas e médias empresas até 100 mil euros estão totalmente garantidos. Deste montante em diante, os particulares e as PME beneficiam de maior proteção do que os restantes depositantes, acionistas e obrigacionistas — o que quer dizer que são os primeiros a ser ressarcidos, ou os últimos a sofrerem perdas.

O que o Executivo quer agora fazer é alargar esta proteção também aos grandes depositantes, tornando, comparativamente, os ativos dos obrigacionistas e acionistas mais arriscados e os primeiros a serem chamados em caso de resolução. A iniciativa partiu de uma proposta do Banco de Portugal, tal como já tinha revelado o Expresso.

Esta diferenciação positiva dos grandes depositantes já acontece em países como a Itália e a Alemanha, e o governante justificou o timing da operação com a “relativa acalmia” que vive o sistema financeiro, conforme cita o Expresso. Mas o ECO sabe que a medida está a ser tomada — e que o Executivo gostaria que chegasse rapidamente ao terreno — por causa do dossiê Novo Banco.

Para concretizar a venda do banco, é preciso que os obrigacionistas seniores aceitem trocar os seus ativos por depósitos, assumindo perdas. Caso esta operação não seja concluída, e a venda acabe por cair, o banco pode seguir para resolução, num processo liderado pela autoridade europeia de resolução, ou para liquidação. Ora, o Executivo está a jogar por antecipação, procurando uma forma de as empresas e outros grandes depositantes correrem menos riscos caso o cenário de fracasso da venda acabe por se concretizar, explicou uma fonte ao ECO.

Em simultâneo, esta medida funciona como pressão sobre os obrigacionistas seniores que estão confrontados com oferta de troca: se recusarem, sabem que enquanto obrigacionistas terão um grau de proteção inferior ao dos grandes depositantes — ao contrário do que acontece ainda atualmente; pelo contrário, se aceitarem a troca, passam a ser detentores de depósitos e sabem que passam a estar mais protegidos.

Como o ECO revelou esta segunda-feira, o Novo Banco tinha uma “cenoura” na oferta de recompra de dívida sénior: depósitos e juros elevados. Mas não foram as taxas de 3%, 5% ou 6% que conseguiram convencer à primeira os investidores a trocarem as obrigações do banco liderado por António Ramalho que têm no seu portefólio. Das 36 linhas, mais de dez oferecem depósitos a prazo com juros superiores a 1%. Mas, destas séries, apenas algumas conseguiram a aprovação na primeira convocatória. Agora, os investidores terão outra oportunidade de aceitar a oferta numa segunda ronda, no final do mês, ou até dia 2 de outubro, altura em que esgota o prazo de aceitação da oferta. E aí se saberá se a troca de obrigações – uma condição essencial para a venda do Novo Banco ao fundo Lone Star – vai ser concluída com sucesso.