Concessões do Governo na Função Pública “não chegam”. Greve mantém-se

Os três principais sindicatos da Administração Pública consideram que a proposta do Governo para o Orçamento do Estado de 2018 ainda tem muito por onde melhorar nas reuniões desta tarde. “Quem é que vai ficar satisfeito com uma proposta que não tem aumentos de salários?”, disse desde logo Ana Avoila, dirigente da Frente Comum, garantindo que a greve convocada por esta força sindical para 27 de outubro se mantém. “Até agora não há nenhum indicador” que dê motivos para uma desconvocação, acrescentou.

José Abraão, dirigente da FESAP, disse ao ECO que o documento enviado esta madrugada aos sindicatos pelo Ministério ainda “é pouco, é curto, é insuficiente”, apesar de conter avanços relativamente ao discutido anteriormente. Esta tarde, os sindicalistas reúnem separadamente com representantes do Ministério das Finanças para discutir essa proposta, a que o ECO teve acesso e cujos pontos principais se encontram aqui.

Para José Abraão, o faseamento do descongelamento das carreiras continua a ser inaceitável, independentemente do número de anos de que se trate — a nova proposta do Governo fá-lo-ia em três fases, com 33% do aumento a acontecer em 2018, e o remanescente a ficar para mais dois aumentos em 2019. “Porque é que temos de ter três pagamentos?”, questiona Abraão.

Já o faseamento do pagamento das horas extraordinárias por completo, por sua vez, pode mesmo “violar o princípio da igualdade” e ser inconstitucional, acrescenta o sindicalista. Isto porque a proposta do Governo só prevê o pagamento das horas extraordinárias por completo a 1 de dezembro de 2018, no último de quatro aumentos faseados, o que diferencia os funcionários públicos dos trabalhadores da saúde e do setor empresarial público, para quem o pagamento na íntegra chega já, sem cortes.

"É um avanço em relação àquilo que estava em cima da mesa mas queremos mais. Os trabalhadores têm suspensos os seus direitos. Isto não é razoável.”

A FESAP juntar-se-ia à greve da Frente Comum, convocada para 27 de outubro? José Abraão não abre nem fecha a porta. “Estamos a negociar, o que está em cima da mesa já é valioso”, reconhece, mas “há coisas a esclarecer”.

“A reunião desta tarde vai servir para discutir esta proposta”, disse Helena Rodrigues, dirigente do STE. Os três sindicatos encontram-se com os representantes do Ministério separadamente: primeiro a Frente Comum, às 14h00, depois o STE, às 15h30, e finalmente a FESAP, às 17h00. Sobre a proposta, Helena Rodrigues alinha-se com os restantes sindicalistas. “É um avanço em relação àquilo que estava em cima da mesa mas queremos mais”, afirmou. “Os trabalhadores têm suspensos os seus direitos. Isto não é razoável”.

Quanto à greve, para Ana Avoila é certo que, pelo menos para já, se mantenha. A Frente Comum exige aumentos salariais para os funcionários públicos, assim como 35 horas para todos os trabalhadores — os trabalhadores com contrato individual de trabalho continuam a não estar abrangidos — entre outras reivindicações que não estão contempladas no documento do Governo.