Orçamento para 2018 “pode complicar consolidação” de Portugal, avisa a Moody’s

O crescimento económico acima das expectativas e as taxas de juro baixas vão contribuir para a redução da dívida portuguesa nos próximos anos, mas o Orçamento do Estado para 2018 “pode complicar a consolidação futura” de Portugal, tendo em conta as medidas com custos considerados elevados e que, além disso, terão impacto ao longo de vários anos. Esta é a primeira análise que a Moody’s faz ao Orçamento entregue pelo Governo, na semana passada, à Assembleia da República.

Do lado da receita, a agência de notação financeira começa por destacar as mudanças no IRS, com a introdução de novos escalões, uma medida que terá um custo de 230 milhões de euros. A isto soma-se a eliminação da sobretaxa, com um custo de 260 milhões de euros. “Estas medidas serão parcialmente compensadas por aumentos de impostos indiretos nos produtos com elevado nível de sal, veículos e outros produtos de consumo”, ressalva a Moody’s.

Já do lado da despesa, lembra a Moody’s, “o Orçamento prevê medidas adicionais que procuram melhorar a igualdade social e estimular o consumo”, tais como o descongelamento das progressões de carreira na função pública, o aumento extraordinário de pensões ou a reforma antecipada sem penalizações para os trabalhadores com carreiras mais longas.

Feitas as contas, aponta a agência norte-americana, as medidas do lado da despesa terão um custo de 427 milhões de euros, um valor que “ultrapassa largamente” aquele que é conseguido com as medidas implementadas para aumentar receitas, no valor de 55 milhões.

Apesar destes custos, o Governo espera reduzir o défice para 1,4% em 2017 e 1% em 2018, apoiado num crescimento mais acelerado da economia, mais dividendos do Banco de Portugal e poupanças com o pagamento de juros da dívida. São previsões que não chegam para convencer a Moody’s. A agência tem uma perspetiva “mais conservadora” para a redução do défice, por considerar que “reduções adicionais da despesa serão difíceis de alcançar no curto prazo”.

“Por exemplo, a contenção de custos com os salários da função pública que é prevista pelo Governo, de 11,1% do PIB em 2017 para 10,8% em 2018, será condicionada pela maior pressão que resulta das medidas que constam do Orçamento”, aponta a Moody’s. Além disso, considera, “as medidas concretas que suportam as poupanças no lado da despesa mantêm-se pouco claras“.

Há ainda divergências nas previsões de crescimento. O Governo antecipa um aumento do PIB de 2,6% este ano e de 2,2% em 2018. Já a Moody’s prevê um crescimento de 2,5% em 2017 e de 1,7% no próximo ano. Assim, as previsões da agência para a redução do défice também são menos otimistas. Para este ano, a Moody’s antecipa um défice de 2% este ano e de 1,8% no próximo.

Mesmo assim, acredita a Moody’s, a dívida pública vai continuar a reduzir-se e deverá chegar aos 124% do PIB no próximo ano, graças ao crescimento da economia e à redução da fatura com os juros.

"O Governo vai continuar a ter sucesso no difícil equilíbrio de manter uma posição orçamental prudente, ao mesmo tempo que mantém o apoio da aliança parlamentar.”

A Moody’s conclui que o alívio concedido pelo Governo em algumas áreas, neste Orçamento, “poderá representar desafios para a consolidação orçamental nos próximos anos”, podendo até levar a que os próximos orçamentos tenham de ser mais “rígidos”. No médio a longo prazo, “isto poderá aumentar a pressão sobre o balanço orçamental do Governo, sobretudo se o crescimento ficar aquém das expectativas”.

Contudo, prevê a Moody’s, “o Governo vai continuar a ter sucesso no difícil equilíbrio de manter uma posição orçamental prudente, ao mesmo tempo que mantém o apoio da aliança parlamentar”.

Notícia atualizada pela últimas vez às 14h49.