OE2018: Estado gasta mais 24 milhões para combate aos incêndios

  • Lusa
  • 20 Outubro 2017

Bruxelas vai considerar as despesas extra com os incêndios "circunstâncias excecionais" e não vão portanto ser consideradas na avaliação orçamental.

O Governo prevê aumentar o montante para combate aos incêndios em cerca de 24 milhões de euros no próximo ano e estima alocar mais de 20 milhões de euros à recuperação das áreas ardidas e a realojamento. Também o programa orçamental de ‘Agricultura, Florestas, Desenvolvimento Rural e Mar’ deverá ter acesso a mais 10 milhões de euros.

A proposta de OE2018 foi entregue à Assembleia da República na passada sexta-feira, dias antes das centenas de incêndios que deflagraram no domingo, sobretudo nas regiões Norte e Centro do país. Este foi considerado o pior dia de fogos do ano, segundo as autoridades, e que provocaram, segundo o balanço mais recente, 43 mortos e cerca de 70 feridos, mais de uma dezena dos quais graves.

Esta é a segunda situação mais grave de incêndios com mortos este ano, depois de Pedrógão Grande, em junho, em que um fogo alastrou a outros municípios e provocou, segundo a contabilização oficial, 64 mortos e mais de 250 feridos. Além de provocarem a morte a mais de 100 pessoas, os incêndios deste ano consumiram mais de 550 mil hectares, destruindo habitações, empresas, fábricas e infraestruturas.

Estas situações levaram à intervenção do Presidente da República: numa declaração ao país, Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que a margem orçamental para 2018 deveria ser usada para dar prioridade à floresta e à prevenção dos fogos, considerando que essa é a “última oportunidade” para se agir nesta matéria.

Não será seguramente o empenho na consolidação orçamental que frustrará o que é prioritário, que é a segurança e a proteção da floresta”

António Costa

Primeiro-Ministro de Portugal

No dia seguinte, no parlamento, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou que “não será seguramente o empenho na consolidação orçamental que frustrará o que é prioritário, que é a segurança e a proteção da floresta”, deixando a porta aberta a propostas de alteração que possam ser apresentadas pelos grupos parlamentares durante a discussão na especialidade da proposta de OE2018.

De Bruxelas, o Governo já obteve luz verde. O comissário europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, defendeu que as despesas públicas resultantes dos incêndios em Portugal sejam consideradas como “circunstâncias excecionais”, sem consequências na avaliação orçamental a fazer pelas regras europeias.

Sobre a inclusão de quaisquer medidas, o ministro das Finanças, Mário Centeno, disse, na apresentação da proposta orçamental, que elas terão de seguir os princípios de rigor orçamental. O Governo reúne-se no sábado num Conselho de Ministros extraordinário dedicado a esta temática.

As medidas

Eis algumas das principais medidas sobre combate e prevenção de incêndios, reformas florestais e reconstrução:

1. Luta contra incêndios com mais 23,7 milhões de euros

No próximo ano, o Governo prevê reservar 234,8 milhões de euros para a ‘Proteção Civil e Luta Contra Incêndios’, mais 23,7 milhões de euros (11,2%) do que os 211,1 milhões de euros orçamentados para 2017. Dentro da Administração Interna, a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) tem um orçamento de cerca de 148,7 milhões de euros, superior aos 133,7 milhões (também mais 11,2%) orçamentados para 2017.

O Governo defende no próximo ano, tal com neste, “um sistema de proteção civil forte e sustentável”, prevendo “continuar a investir no fortalecimento do sistema”, através de medidas como a descentralização de competências, Equipas de Intervenção Permanente e “valorização dos bombeiros como agentes de proteção civil”.

Neste último ponto, o executivo defende novas regras de financiamento das associações humanitárias de bombeiros voluntários, bem como “o cartão social do bombeiro” e os novos regimes jurídicos referentes aos estatutos e carreiras dos bombeiros profissionais e dos bombeiros voluntários.

2. Bombeiros recebem mais 400 mil euros

Em 2018, o Governo pretende transferir para as associações humanitárias de bombeiros (AHB) cerca de 26,1 milhões de euros, um montante superior em apenas 400 mil euros (1,5%) aos orçamentados para este ano e que fica ainda aquém do que era reivindicado pela Liga de Bombeiros Portugueses, que defendia pelo menos um reforço para 27 milhões de euros.

A lei de financiamento às AHB implicou 25,7 milhões de euros este ano, verba que foi contestada por algumas corporações, tendo em conta que 210 receberam menos dinheiro, enquanto outras 203 viram o seu orçamento aumentado em relação a 2017.

Segundo a proposta do OE2018, no próximo ano não pode resultar uma variação negativa ou positiva do financiamento “superior a 2,07%, a atribuir a cada AHB por reporte ao montante atribuído no ano de 2017”.

A proposta adianta que, em 2018, para compensar as reduções do financiamento verificadas em 2017, decorrentes da aplicação da fórmula de cálculo prevista, “será efetuada uma transferência suplementar para cada uma das AHB cuja dotação tenha diminuído em 2017, na exata medida da respetiva diminuição, até ao montante total de 560,5 mil euros”.

3. Quase 100 milhões para projetos da ‘Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar’

Em 2018, a despesa total prevista para o programa ‘Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar’ é de 1.481,1 milhões de euros, o que representa um aumento de 49% em relação à estimativa para 2017, equivalente a 487,2 milhões de euros.

Deste total, prevê-se uma despesa de 98,3 milhões de euros em projetos em 2018, dos quais apenas 5,1 dizem respeito a fundos europeus. Os projetos neste programa aumentam 6,8 milhões de euros (8,6%) face a 2017.

No próximo ano, o Governo quer fomentar “a gestão florestal sustentável”, através do reforço do ordenamento florestal, da produtividade das principais fileiras silvo-industriais, do apoio à melhoria das organizações de produtores e da gestão interprofissional, bem como dar “primazia à proteção das florestas face aos incêndios e aos agentes bióticos nocivos”.

Além disso, pretende reforçar o combate e a prevenção dos incêndios florestais, com a “criação e reequipamento de equipas de sapadores florestais, a adoção do Plano Nacional de Fogo Controlado e reforço da vigilância, prevenção, deteção, alerta, combate e rescaldo dos incêndios florestais, envolvendo de modo articulado a Guarda Nacional Republicana (GNR) e as Forças Armadas”.

4. Transferências orçamentais para recuperação das áreas ardidas

Para o próximo ano, prevê-se que o Fundo Ambiental transfira até 4,3 milhões de euros para o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), para desenvolvimento de projetos no domínio da gestão das áreas protegidas, a “prevenção de incêndios florestais e para outros projetos de conservação da natureza, ordenamento do território e adaptação às alterações climáticas”, e até 15 milhões de euros para “defesa da floresta e da recuperação das áreas ardidas”.

Está prevista também a transferência de 5,5 milhões de euros do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) para “assegurar os compromissos do Estado no âmbito de comparticipações a fundo perdido em projetos de realojamento e reabilitação, no âmbito do Programa ProHabita, incluindo a concessão de apoios para o território da Madeira, em virtude dos incêndios aí ocorridos”.

5. Centrais de biomassa a nível local

O Governo prevê a criação de centrais de biomassa a nível local “por iniciativa dos municípios”, com o objetivo de incentivar e reforçar a utilização de biomassa florestal, proveniente de resíduos, limpezas ou desbastes, “como forma de contribuir para a sustentabilidade da floresta, coesão e valorização territorial e prevenção dos incêndios”.

6. Reabilitação das linhas de água

Entre as “obras prioritárias” para 2018 está a reabilitação das linhas de águas dos municípios afetados pelos incêndios de julho de 2017.

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